Página 1591 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2010

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defensora. - ADV LETÍCIA APARECIDA ALVES CABRAL OAB/SP 159176

172.01.2008.001291-0/000000-000 - nº ordem 79/2008 - Guarda (arts. 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- M. B. D. S. X S. B. L. - Fls. 63/64 - Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela autora em sua peça inicial, concedendo-lhes a guarda definitiva da menor ANDRESSA BERNARDO. Expeçam-se os termos competentes. Isentas as partes do pagamento de eventuais custas e despesas que se verificarem por conta do disposto pelo art. 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono, no percentual de 100% (cem por cento) do valor indicado na tabela da P.G.E. P.R.I.C. Eldorado, 07 de maio de 2010. RAPHAEL ERNANE NEVES Juiz Substituto - ADV EDWARD JOSÉ MARIANO PEREIRA MANCIO OAB/SP 245549

172.01.2008.002223-5/000000-000 - nº ordem 123/2008 - Apuração de Irregularidade em Entidades de Atendimento (art. 191/193, L 8.069/90) - M. P. D. E. D. S. P. X C. F. A. D. E. E OUTROS - Fls. 476 - Proc. Nº.123/08 Vistos, Encaminhe-se ao Juiz que encerrou a instrução, Dr.Ayrton Vidolin Jr., uma vez que não retrata de apuração de ato infracional. Ciência. - ADV GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 54166 - ADV ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES OAB/SP 249430 - ADV RENALDO RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 270731

172.01.2009.000325-2/000000-000 - nº ordem 24/2009 - Outros feitos não especificados - disparo de arma de fogo - J. P. D. E. D. S. P. - Fls. 158 - Proc. Nº.024/09 Vistos, Cumpra-se o tópico final do r.despacho de fls.149. Ciência. Int. - ADV JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE OAB/SP 74676 - ADV GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 54166 - ADV ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES OAB/SP 249430

172.01.2009.000892-2/000000-000 - nº ordem 62/2009 - Lesão corporal dolosa (art. 129 do CP)- J. P. D. E. D. S. P. - Fls. 97 - Proc. Nº. Vistos, Diante da certidão acima lançada, redesigno audiência para o dia 27/07/2010, às 14:00 horas. Intimem-se os menores, seus responsáveis, bem como seus defensores. Ciência. - ADV JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA OAB/ SP 102759 - ADV RUY CELSO CORREA R TUCUNDUVA OAB/SP 119199 - ADV JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE OAB/SP 74676 - ADV OLAVO AMADO RIBEIRO OAB/SP 15882 - ADV LETÍCIA APARECIDA ALVES CABRAL OAB/SP 159176

172.01.2009.000931-2/000000-000 - nº ordem 63/2009 - Adoção Nacional (arts. 39 a 52, Lei 8.069/90)- P. F. F. E OUTROS X M. N. C. - Fls. 78 - Proc. Nº.063/09 Vistos, Fixo os honorários advocatícios do Dr.José Carlos Ferreira Piedade por seus serviços prestados nestes autos, em 100% da tabela vigente Defensoria/OAB, devendo o cartório expedir a competente certidão. Ciência. - ADV JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE OAB/SP 74676

172.01.2009.001200-2/000000-000 - nº ordem 81/2009 - Outros feitos não especificados - art. 140 e 147 do Código Penal - J. P. D. E. D. S. P. - Fls. 50 - Proc. Nº.081/09 Vistos, Vista ao defensor para apresentação de memoriais finais, sob pena de destituição. Ciência. - ADV ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES OAB/SP 249430

172.01.2009.001201-5/000000-000 - nº ordem 82/2009 - Outros feitos não especificados - 163 e 147 do Código Penal - J. P. D. E. D. S. P. - Fls. 80 - Proc. Nº.082/09 Vistos, Aguarde-se a audiência já designada. Ciência. Int. - ADV GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 54166

172.01.2009.001282-7/000000-000 - nº ordem 86/2009 - Receptação (art. 180 do CP)- J. P. D. E. D. S. P. - Fls. 110 -Proc. Nº. Vistos, Diante da certidão acima lançada, redesigno audiência para o dia 27/07/2010, às 15:30 horas. Intimem-se os menores, seus responsáveis, bem como seus defensores. Ciência. - ADV EDWARD JOSÉ MARIANO PEREIRA MANCIO OAB/ SP 245549

172.01.2009.001521-6/000000-000 - nº ordem 112/2009 - Apuração de Infração Administrativa (art. 148,inc.VI e arts. 194 a 197,L 8.069/90) - C. A. I. . . . C. E OUTROS X H. D. M. E OUTROS - Fls. 61 - Proc. Nº.112/09 Vistos, Nos termos do art. 198, inciso VII, da Lei n.8.069/90, mantenho a decisão acostada as fls.36/39, dos autos, como nela se contem e declara. Fixo os honorários advocatícios dos Drs.Jose Geraldo de A.Ferreira e Leila Adriana Caliari, por seus serviços prestados nestes autos, até esta fase em 70% da tabela vigente Defensoria/OAB, devendo o cartório expedir as competentes certidões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal, setor competente, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações de praxe. Ciência. - ADV JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 102759 - ADV LEILA ADRIANA CALIARI OAB/SP 239612

172.01.2009.002201-0/000000-000 - nº ordem 160/2009 - Furto (art. 155 do CP)- J. P. D. E. D. S. P. - Processo n.º 160/2009 Diante da impossibilidade do defensor do menor Rafael Rogério Gonzaga, redesigno audiência para o dia 04/08/2010, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. - ADV JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 102759 - ADV EDWARD JOSÉ MARIANO PEREIRA MANCIO OAB/SP 245549

172.01.2010.000648-0/000000-000 - nº ordem 51/2010 - Adoção Unilateral - J. R. X S. D. N. M. - Fls. 14 - Proc. Nº.051/10 Vistos, Providencie o requerente a juntada de certidão de antecedentes criminais. Cite-se a requerida para se quiser no prazo de 10 dias, contestar o feito, cientificando-a que não sendo a ação contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Sem prejuízo, designo audiência para oitiva da requerida e do menor Leandro das Neves Mancio para o dia 17 de 07 de 2010, as 17:30 horas, devendo o cartório expedir o necessário. Requisite-se avaliação psicológica junto ao setor técnico da Comarca de Registro. Em seguida, encaminhem-se os autos ao setor técnico deste Juízo para avaliação social. Ciência. - ADV GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 54166

172.01.2010.000744-3/000000-000 - nº ordem 65/2010 - Suprimento de Idade e Consentimento Pater. e Mater. p/ Casar (art. 148,L 8069/90) - J. D. F. S. R. P. Z. D. F. D. R. X J. D. D. A. D. I. E. J. D. C. D. E. - Fls. 10 - Proc. Nº. Vistos, Defiro o quanto requerido na manifestação retro, devendo o cartório providenciar o necessário. Ciência.

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