Página 202 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Novembro de 2015

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº KELLY KIEFER

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº IONARA DE FREITAS TATAGIBA

CHEFE DE SECRETARIA: DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA

Lista: 0051/2015

1 - 0005312-97.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Querelante: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA

Querelado: RAMON TURINI (SOLDADO DA PM) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO

Querelante: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA

Advogado (a): 17023/ES - SANDRO DE SOUZA

Querelante: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Assim, dê-se vista ao Ministério Público. Havendo concordância, dê-se as devidas baixas e remetam-se os autos à Vara da Auditoria Militar, dando-se ciência às partes e ao Comando da Polícia Militar. Não havendo concordância do Ministério Público, faça-se nova conclusão.

2 - 0005333-73.2015.8.08.0012 - Termo Circunstanciado

Vítima: JULIANA DA COSTA SILVA e outros

Autor do fato: PEDRO DE OLIVEIRA CHAGAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17811/ES - EDVALDO SILVEIRA PATEZ JUNIOR

Vítima: JULIANA DA COSTA SILVA

Advogado (a): 17513/ES - RACHEL FREIXO CHAVES

Vítima: JULIANA DA COSTA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Denúncia oferecida às fls. 02/03 dos autos. Em consequência, designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data mais próxima, devendo a Secretaria da Vara proceder ao agendamento.

3 - 0005333-73.2015.8.08.0012 - Termo Circunstanciado

Vítima: JULIANA DA COSTA SILVA e outros

Autor do fato: PEDRO DE OLIVEIRA CHAGAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17811/ES - EDVALDO SILVEIRA PATEZ JUNIOR

Vítima: JULIANA DA COSTA SILVA

Advogado (a): 17513/ES - RACHEL FREIXO CHAVES

Vítima: JULIANA DA COSTA SILVA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/11/2015 às 15:00, situada no (a) -4 - 0005802-22.2015.8.08.0012 - Procedimento Ordinário

Requerente: TATIANE DE ARAGAO SANTOS

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15032/ES - JADIR RESENDE NETO

Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogado (a): 003196/ES - JOSE LUIZ FIGUEIREDO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:

Ademais, considerada a idade da parte autora, nascida em 1985, conforme documento de fl. 13, a demora necessária à análise e julgamento do pleito não aparentam risco de perecimento do direito, com a impossibilidade de gestação. Assim, sem mais delongas, recebo a inicial e indefiro, por ora, a liminar

CARIACICA- 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA