Página 2571 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2015

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representante legal, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para contestar o pedido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. - ADV: SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP)

Processo 1001582-63.2015.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Aloir da Silva e outro -Vistos. Comprove o interessado o encaminhamento do ofício de fls. 47 em 10 dias. No silêncio, aguarde-se eventual provocação dos autos em arquivo. - ADV: FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP)

Processo 1001894-94.2015.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.C.A. - L.H.A.V. -Fls. 85/115: Manifeste-se o requerido (art. 398, CPC). - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), ANDREZA ZIDIOTI (OAB 238260/SP), MARTA MORAES PACHECO (OAB 260530/SP)

Processo 1003167-53.2015.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.M. e outro -V.G.M. - Vistos. Fls. 955/957: Proceda-se ao bloqueio da aeronave, com as cautelas de praxe, oficiando-se. Após, abra-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça e tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO CAMILO PILEGGI (OAB 196603/ SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP)

Processo 1003462-27.2014.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Guarda - F.D.P.F. - C.R.A.P. - Ciência à parte contrária da petição de fls. 498/499. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), FERNANDA DE SOUZA REGO (OAB 212541/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP)

Processo 1005399-38.2015.8.26.0011 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.J.M.S.J. - N.C.C.K. -Aguarde-se a audiência que será realizada no dia 26 de janeiro de 2016, às 14 horas, no Setor de conciliação deste Foro Regional (Rua Jericó, s/nº, 4º andar, salas 411/412), para a qual as partes já foram intimadas. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARTINELLI PACHECO MENDES (OAB 187586/SP), WESLEI DE SOUZA PEDROZA (OAB 367563/SP), TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 32866GO), FERNANDA ZAMPOL LOBERTO (OAB 251891/SP)

Processo 1005804-74.2015.8.26.0011 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.A.S.C. e outro -Vistos. Fls. 46: O requerimento não encontra amparo legal, uma vez que, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, “se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu” (grifos e negritos acrescentados). Além disso, dispõem os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2.003: “...Artigo 1º - A taxa judiciária, que tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos, passa a ser regida por esta lei. Artigo 2º - A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial...” (grifos e negritos meus). Nessas condições, como os requerentes não recolheram a taxa judiciária inicial, que abrangeu os serviços de distribuição e os atos processuais que se seguiram, deverão providenciar tal recolhimento, em dez (10) dias, com observância do cálculo de fls. 44 e do rigoroso preenchimento da guia DARE/SP, com anotação, no campo “Observações”, de todos os dados e exigências contidos no Provimento CG nº 33/2013 da E. Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Int. - ADV: TATIANA CRISTINA CARDOSO DE LIMA (OAB 192337/SP)

Processo 1006035-04.2015.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.N.R.A. - J.D.R.A. e outros - Fls. 219/222: Ciência às partes. - ADV: PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES (OAB 54254/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR (OAB 28783/SP), DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP), MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA (OAB 228387/SP)

Processo 1006276-75.2015.8.26.0011 - Cautelar Inominada - Liminar - J.D.B. e outro - Recolha, em 05 (cinco) dias, a taxa para a expedição de Carta AR, no valor de R$ 15,00. - ADV: CAMILA FELBERG (OAB 163212/SP)

Processo 1006640-81.2014.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Guarda - P.M.S. - F.V.S. - Findo o prazo de suspensão do feito, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito em 05 dias. - ADV: MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92452/SP), AMANDA SILVA PACCA (OAB 197573/SP), DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP), MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA (OAB 228387/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP)

Processo 1006648-24.2015.8.26.0011 (apensado ao processo 1008027-97.2015.8.26) - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Família - R.P.C.S. - L.A.A.C. - Vistos. Aguarde-se a audiência designada na Ação de Modificação de Guarda -Processo nº 1008027-97.2015.8.26.0011. Int. - ADV: GUILHERME GOMES PEREIRA (OAB 207052/SP), DANILO GONÇALVES MONTEMURRO (OAB 216155/SP), ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP)

Processo 1006873-44.2015.8.26.0011 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antônio Vieira Verdasca - Retifique o recolhimento da taxa judiciária juntada às fls. 51, com rigorosa observância dos Prov. C.G. nº 16/2012 e 33/2013, quanto ao preenchimento correto da guia, devendo constar ainda o CPF, a natureza da ação, nome das partes, comarca da distribuição e o nº do processo (se houver). - ADV: ANA LUCIA TAVAREZ VERDASCA (OAB 146127/SP)

Processo 1007353-22.2015.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.C. - A.B.C. - Diga o Autor sobre a contestação apresentada às fls. 168/263. - ADV: RICARDO AUGUSTO YAMASAKI (OAB 196917/SP), ANDREA YAMASAKI (OAB 246852/SP), DEBORA GROSSO LOPES (OAB 140859/SP)

Processo 1007770-09.2014.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.E.G. - G.G.G. - Carta de Sentença disponível para retirada em cartório. - ADV: VANESSA VAZ COSTA (OAB 240418/SP)

Processo 1007884-11.2015.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - T.A.S. - E.J.S. - Fls. 76/197: Vista à autora sobre a contestação apresentada. - ADV: ANNA LUIZA FERREIRA VITULE (OAB 166378/SP), CLELIA APARECIDA DA COSTA MORO (OAB 260954/SP), LILIAN GALDINO OLIVEIRA (OAB 272458/SP), DANIELLA PAIVA MONTEIRO REGO (OAB 366253/SP)

Processo 1007893-07.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - - V.S.S. - - F.S.S. - O.A.S. - Vistos. I - Fls. 92/94: para concessão da Justiça Gratuita, apresente o alimentante, no prazo de cinco dias, cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos . Sem prejuízo, recolha o procurador de fls. 93 a devida taxa de juntada de mandato. Cadastre-se no sistema o nome do advogado do réu. II - Proceda a serventia ao necessário com relação a entrega de senha ao contestante, para que possa ter acesso ao processo pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. III - Fls. 95/112: anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls. 39/40, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/SP), ISABEL LEAL DO NASCIMENTO (OAB 90312/SP)

Processo 1008638-84.2014.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - A.P.L.M. - Vistos. Fls. 154/155: DEFIRO a expedição de certidão de objeto e pé da presente Execução de Alimentos, como requerido, sob os auspícios da gratuidade judiciária. No mais, CONCEDO o prazo de trinta (30) dias de suspensão do feito. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 44687/SP), BRUNO CATTI BENEDITO (OAB 258645/SP), DOUGLAS VIANA PROCIDELLI (OAB 348000/SP), ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP)

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