Página 2339 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Novembro de 2015

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Teresópolis, 05 de novembro de 2015.

(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)

CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO

Juiz (a) Federal Titular

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO

51001 - JUIZADO/CÍVEL

7 - 0038796-68.2015.4.02.5165 (2015.51.65.038796-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PR033955 - FABRICIO FONTANA.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _

01ª Vara Federal de Teresópolis

Processo nº 0038796-68.2015.4.02.5165 (2015.51.65.038796-0)

Classe: 51001 - JUIZADO/CÍVEL

Autor: ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA

Adv: FABRICIO FONTANA

Réu: UNIÃO FEDERAL

Adv: NAO CADASTRADO

DESPACHO

Ciência às partes do retorno dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão de fls. 171/179.

Promova, a parte ré, os cálculos de liquidação do julgado no prazo de 30 (TRINTA) dias.

Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos elaborados, bem como do cadastro das RPVs.

Havendo impugnação, deverá a parte autora apontar os elementos controversos em manifestação devidamente fundamentada. Após, venham conclusos para decisão.

Concordando ou quedando-se inertes as partes, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento.

Com o depósito, intime (m)-se a (s) parte (s) autora para que compareça (m) à CEF/BB portando CPF, identidade e comprovante de residência, a fim de sacar (em) o valor depositado em conta (s) aberta (s) em seu (s) nome (s) em razão da expedição de Requisitório (s) de Pequeno Valor.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Teresópolis, 06 de outubro de 2015

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006

CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO

Juiz Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO

51001 - JUIZADO/CÍVEL

8 - 0066496-19.2015.4.02.5165 (2015.51.65.066496-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES (ADVOGADO: RJ023087 - ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES.) x UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2015 . 01ª Vara Federal de Teresópolis

Classe: JUIZADO/CÍVEL

Processo: 0066496-19.2015.4.02.5165 (2015.51.65.066496-7)

Autor: ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES

Réu : UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Juiz : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO

D E S P A C H O

ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES propõe a presente ação em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, objetivando a anulação de notificação fiscal, a retificação de sua declaração de ajuste anual 2011/2010, além do recebimento de restituição no valor de R$2.739,03.

Aduz que a notificação em questão decorre da omissão involuntária de rendimentos, a qual pretende ver corrigida, no valor de R$6.336,28, recebidos por sua esposa e dependente em razão de ação judicial.

Em contestação, a fls. 23/25, a ré informa que ―munida dos documentos adunados pelo Autor à presente ação, concluiu pelo reprocessamento da declaração de IRPF 2010/2011, apurando restituição no montante original de R$ 3.087,52 (três mil, oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) que, considerados os acréscimos legais, resulta na quantia de R$ 4.386,13 (quatro mil, trezentos e oitenta e seis