Página 1918 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 10 de Novembro de 2015

dito, com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal, art. LXIII, da Constituição Federal da República, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa de JORGE DOS SANTOS DA SILVA. Intimese a procuradora constituída (fl. 127). Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, com urgência.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE QUILOMBO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO VANESSA BONETTI HAUPENTHAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILIANE MARIA CASAGRANDE GRANDO - MATR. 4511

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0330/2015

ADV: OSMAR MACEDO (OAB 10516/SC)

Processo 0000113-24.2015.8.24.0053 - Termo Circunstanciado - Injúria - Denunciado: Maria Nelci Zardo - Denunciado: Maria Nelci Zardo -Denuncte.: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denuncte.: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denuncte.: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denunciado: Maria Nelci Zardo -Acolho a manifestação do representante do Ministério Público (páginas 56-59), que adoto como razão de decidir, determinando o arquivamento do presente procedimento em relação aos delitos contra a honra e à contravenção penal de perturbação do sossego alheio noticiados nos autos. Já no tocante aos crimes de ameaça, designo audiência nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95 para o dia 02/02/2016, às 14:00 horas, ocasião em que, após ser oferecida resposta à acusação, será feita a análise acerca do recebimento da denúncia e, se for o caso, oferecida proposta de suspensão condicional do processo à denunciada, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. Cite-se e intime-se a denunciada para comparecer ao ato. No ato da citação deverá ser certificado se a denunciada tem condições de constituir defensor ou se pretende a nomeação de defensor dativo. Informado que a denunciada pretende a nomeação de defensor dativo, deverá o cartório judicial proceder à respectiva nomeação e intimação do defensor em tempo hábil para a audiência. Caso a proposta de suspensão condicional do processo não seja aceita pela denunciada, será designada nova data para oitiva das testemunhas de acusação, defesa, e interrogatório da acusada. Tal determinação faz-se necessária por questões de economia e praticidade, evitando assim trabalho e gastos desnecessários, haja vista que a aceitação da suspensão ocasionará a dispensa das testemunhas. Ciência ao Ministério Público.

ADV: ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT (OAB 5960/SC)

Processo 0000131-45.2015.8.24.0053 - Termo Circunstanciado -Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - A. do Fato: Jorge Ozecoski - A. do Fato: Jorge Ozecoski - Intime-se o autor do fato para que, em 05 dias, comprove a efetiva reparação do dano ambiental ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, consoante manifestação ministerial.

ADV: CARLO ANDREAS DALCANALE (OAB 16187/SC), SILMARA MOLSKI WEIRICH ZORZI (OAB 31682/SC)

Processo 0000606-98.2015.8.24.0053 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - A. do Fato: Ivo Zat - I. Considerando o parecer ministerial retro, designo a data de 16/11/2015, às 14:15 horas, para audiência de proposta de transação penal. II. Intime-se o autor do fato. III. Ciência ao Ministério Público

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE QUILOMBO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO VANESSA BONETTI HAUPENTHAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILIANE MARIA CASAGRANDE GRANDO - MATR. 4511

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0331/2015

ADV: VANDERLEI PAULO BACKES (OAB 31409/SC), CLAUDIANE LAZZAROTTO VALCARENGHI (OAB 38577/SC) Processo 0300506-07.2014.8.24.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

- Autor: Sidinei Valcarenghi - Autor: Sidinei Valcarenghi - Réu: Cooperativa de Crédito Rural Com Interação Solidária de Santiago do Sul - Cresol Santiago do Sul - Réu: Cooperativa de Crédito Rural Com Interação Solidária de Santiago do Sul - Cresol Santiago do Sul

- Réu: Tabelionato Quilombo - Réu: Tabelionato Quilombo - Réu: Serasa Experian S/A - Réu: Serasa Experian S/A - Fica a parte autora intimada para que, em 10 dias, manifeste-se sobre as contestações.

ADV: RAMIRO ISOTTON (OAB 18033/SC), JORDANI PELISSER (OAB 30076/SC)

Processo 0300188-87.2015.8.24.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Assistência Judiciária Gratuita - Exequente: Fabiele Guaresi -Exequente: Fabiele Guaresi - Executado: Betbulle Pré- Moldados Ltda - ME - Executado: Betbulle Pré- Moldados Ltda - ME - Fica o exequente intimado para que, em 10 dias, manifeste-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça retro.

ADV: JHYONNATTANN CRISTIANI GANZER (OAB 33627/SC) Processo 0300199-19.2015.8.24.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Exequente: Extremo Oeste Agência de Crédito - EXTRACREDI - Executado: Elessandra Marchioro - Executado: Genésio Luis de Marchi - Executado: Antonio De Marchi - Executado: Valdivina De Marchi - Executado: Anoldo Soares dos Santos -

Executado: Elisa Mara Marques Carrea Dos Santos - Fica o exequente intimado para que, em 10 dias, requeira o que entender de direito.

ADV: HELENA SELIVAN (OAB 24030/SC)

Processo 0300244-23.2015.8.24.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Judiciária Gratuita - Autor: Nelson Osokoski - Autor: Nelson Osokoski - Réu: Luiz Carlos da Silva -

Réu: Luiz Carlos da Silva - Réu: Diuliana Fidelis - Réu: Diuliana Fidelis - Fica o exequente intimado para que, em 10 dias, requeira o que entender de direito.

Vara Única - Edital

COMARCA DE QUILOMBO

RELAÇÃO GERAL DOS JURADOS ALISTADOS PARA COMPOR O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA, DURANTE O ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016).

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), nas dependências do Edifício do Fórum de Justiça da Comarca de Quilombo, Estado de Santa Catarina, onde presente se encontrava a Exma. Sra. Dra. Vanessa Bonetti Haupenthal, MMA. Juíza de Direito, Iliane M. C. Grando, Chefe de Cartório / matrícula 4511, abaixo assinado, foi organizada a relação geral dos jurados que deverão compor o Tribunal do Júri durante o ano de dois mil e dezesseis (2016), determinando que fossem transcritos os nomes, profissões e endereços, conforme segue:

NOME PROFISSÃO   ENDEREÇO 
Aderaldo Carazzo Funcionário público estadual   Quilombo-SC 
Adinei Santin Vendedor   Quilombo-SC 
Adriana Petroli Professora   Quilombo-SC 
AdrianaZamignan Instrutora de auto escola   Quilombo-SC 
Adriano Klein Vendedor autônomo   Quilombo-SC 
Airton CarlosBasso Func. públ. mun. aposentado uilombo-SC 
Alair Dagustini Comerciário uilombo-SC