Página 1454 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2015

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PADOVANI (OAB 232400/SP)

Processo 0007857-67.2012.8.26.0361 (361.01.2012.007857) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Washington José Gomes - -Rosineide Maria da Conceição Gomes - Manziterra Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA - Vistos. WASHINGTON JOSE GOMES e ROSINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES ajuizou ação de usucapião urbano contra MANZITERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., alegando que os autores são legítimos possuidores de parte do lote trinta e quatro da quadra D do loteamento situado em Mogi das Cruzes; que exercem posse mansa, pacífica e ininterrupta; que referida posse foi adquirida mediante contrato de compra e venda realizado com Luiz Antônio dos Santos em 02 de julho de 2003, que por sua vez, adquiriu da ré mediante contrato de comprova de lote em 19 de dezembro de 1990. Requerem a declaração de domínio sobre o imóvel usucapiendo. Requerem os benefícios da justiça gratuita. Com a petição inicial foram juntados os documentos de fls. 14/100. O Ministério Público declinou de atuar na ação (fls.102/105). Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita e os autores foram intimados a emendar a inicial juntando certidões do Distribuidor Cível em nome dos autores e da titular de domínio, atribuir à causa valor correspondente ao valor venal da imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU referente ao ano da distribuição da ação e juntar certidão negativa de propriedade em nome dos autores emitida pelos cartórios de Registro de Imóveis (fls. 107). Os autores juntaram certidão de valor venal do imóvel, consulta de dados cadastrais e segunda via do IPTU, informaram que o valor da causa é de R$ 26.004,63 e pleitearam ofício ao Cartório Distribuidor para fornecer as certidões anteriormente pleiteadas e aos Cartórios de Registro Civil para envio das certidões negativas de propriedade em nome dos autores (fls. 109/120). Foi indeferida a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis e a expedição de ofício ao Cartório Distribuidor (fls. 122). Os autores juntaram as certidões negativas de propriedade, bem como, certidão do Distribuidor Cível desta Comarca (fls. 124/132). Os autores foram intimados a juntar certidão do Distribuidor Cível em nome da coautora Rosineide para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo (fls. 133). Os autores juntaram certidão do Distribuidor Cível desta Comarca em nome da autora Rosineide (fls.135/137). As Fazendas da União, Estadual e Municipal foram citadas (fls. 141/142 e 145), sendo que a Fazenda da União e a Municipal manifestaram falta de interesse (fls. 147/151 e 155/172). A confrontante Teresa Alves Gerone da Silva foi citada pessoalmente (fls. 145). Luiz Antônio dos Santos e sua mulher Maria José Gomes dos Santos foram citados pessoalmente (fls. 193). A ré foi citada por edital (fls. 216/217) e não apresentou contestação (fls. 218) e lhe foi nomeado curador especial (fls. 218/222) que se manifestou pleiteando a tentativa de citação pessoal da ré no endereço juntado da pesquisa da JUCESP e caso negativa, a citação da proprietária da empresa ré, oficio a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes para que diga se a área objeto deste processo é menor que o módulo urbano, e se sobre ela incidem restrições ambientais, ou se tal área invade alguma área pública e contestou por negativa geral. Foi juntado resposta do ofício à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes informando que o imóvel usucapiendo não envolve área pública, não existe projeto de desapropriação sobre o mesmo e a metragem atende às posturas municipais, não havendo, assim, interesse do Município na presente ação (fls. 228/238). É o relatório. Considerando que a ré não foi localizada no endereço indicado na certidão da Junta Comercial, declaro a validade da citação por edital. Para a realização da prova pericial nomeio Maiara de Morares Modotti. Intime-se a perita para manifestar se concorda com a realização do laudo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (OAB 168646/SP)

Processo 0008104-58.2006.8.26.0361 (361.01.2006.008104) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica -Sebastião Ferreira dos Santos - Bandeirante Energia SA - Aguarde-se a realização da audiência. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)

Processo 0008170-62.2011.8.26.0361 (361.01.2011.008170) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - (x) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. Fls.168/171. - ADV: NILTON HIDEO IKEDA (OAB 231991/SP), CAROLINE AMBROSIO JADON (OAB 220859/SP), ALEXANDRE LEISNOCK CARDOSO (OAB 181086/SP)

Processo 0008213-09.2005.8.26.0361 (361.01.2005.008213) - Procedimento Sumário - Banco do Brasil SA - (x) manifestarem-se sobre a petição da Sra. Perita, as fls.740/758. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/ SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP)

Processo 0008371-20.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008371) - Monitória - Cheque - Comercial Zaragoza Importação e Exportação LTDA - Edison da Silva Mogi Me - Vistos. Fls. 154: indefiro a expedição do ofício, visto que a promoção de diligências em busca do devedor ou de seus bens não é função precípua do Juízo, ainda mais quando podem ser empreendidas diretamente pela parte, com maior brevidade e independentemente de solicitação judicial. Com efeito, indispensável que se demonstre ter esgotado todos os meios disponíveis, não bastando a simples alegação, mesmo porque órgãos públicos como o CRI, o Distribuidor Judicial e a Prefeitura Municipal não estão impedidos de prestar informações relativas a seus registros, cuja eventual recusa ou desatendimento deverá ser escorreitamente demonstrada pela parte. Ademais, nos dias de hoje, há diversos órgãos para consulta, como a Internet e a lista telefônica “web”. Este Juízo tem deferido diligências específicas, inclusive para efeito de obtenção de dados junto a órgãos públicos, a fim de atenuar a muitas vezes penosa tarefa do credor. Entretanto, no respeitante à diligência em foco, não vê como subverter as regras para facilitar o cumprimento de ônus processual do (a) autor (a). No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG)

Processo 0009202-88.2000.8.26.0361 (361.01.2000.009202) - Procedimento Ordinário - Heleno Damião de Lima Junior e outro - Paulo Rogerio Tomaz e outro - Procedi à transferência do valor bloqueado (R$ 3.812,79) para conta judicial, conforme recibo anexo. Manifestem-se as partes. O prazo para impugnação começará a fluir a partir da publicação da presente decisão. - ADV: SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP), RODRIGO PEREIRA ADRIANO (OAB 228186/SP), JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA (OAB 57841/SP), APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP), ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR (OAB 124022/ SP)

Processo 0009202-88.2000.8.26.0361 (361.01.2000.009202) - Procedimento Ordinário - Heleno Damião de Lima Junior e outro - Paulo Rogerio Tomaz e outro - Defiro nova tentativa de penhora de bens junto ao sistema BACENJUD. Providencie o exequente o recolhimento da taxa relativa aos custos do serviço de impressão de documentos, nos termos do artigo 11 do Provimento CSM nº 2.195/2014 (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/Bacenjud”) no prazo de cinco dias. Se a a tentativa restar infrutífera, tornem para análise do pedido de fls. 384/385. - ADV: RODRIGO PEREIRA ADRIANO (OAB 228186/SP), SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP), ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR (OAB 124022/SP), JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA (OAB 57841/SP), APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP)

Processo 0009980-38.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.B. - C.R.S. - Para que a Dra. Maria proceda à impressão da Certidão de Honorários pelo site do TJSP - ADV: MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0010672-42.2009.8.26.0361 (361.01.2009.010672) - Arrolamento de Bens - L.F. - (x) cientificá-los do