Página 323 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Novembro de 2015

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Adv: WANDERLEY COELHO DE SOUZA (OAB 2922/MS)

Posto isto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo, com resolução do mérito, procedente o pedido formulado na inicial, para declarar inexistente o débito referente ao mês de agosto/2012, bem como determinar, ainda, seja recalculado o valor da fatura de agosto de 2012, considerando o consumo médio do autor.

Processo 0800979-02.2014.8.12.0042 - Cumprimento de sentença -Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Exeqte: Ilda dos Santos Schmitt - Antonio Vianei Schmitt

Adv: VICTOR MARCELO HERRERA

Inteiro teor: “Desta feita, a contratação de advogado particular, bem como as alegações e documentos juntados com a inicial, em especial a qualificação profissional da parte autora, são indícios de que a declaração de hipossuficiência ora manifestada não condiz com sua real capacidade econômico-financeira. Sendo assim, a fim de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora traga aos autos comprovante de rendimentos e/ou outros documentos que demonstrem a alegada hiposuficiência, sob as penas de cancelamento da distribuição e/ ou de ter de arcar com o décuplo das custas judiciais (consoante prescreve o art. , § 1º, da Lei 1.060/50).”

Sete QuedaS

Juiz (A) de Direito Guilherme Henrique Berto de Almada

RELAÇÃO Nº 0062/2015

Processo 0000092-16.2012.8.12.0044 (044.12.000092-3) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez

Reqte: Centuriona Oliveira

Adv: WILIMAR BENITES RODRIGUES (OAB 7642/MS)

Adv: JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES (OAB 11154/MS)

Esclareça a parte Autora se a Perícia designada para o dia 30/07/2014 foi realizada. Certifico para os devidos fins, que o presente feito tramita de forma digital, e ainda que foram digitalizadas todas as peças do processo físico.

Processo 0000123-02.2013.8.12.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações

Réu: Sérgio Roberto Mendes - Roberto de Souza Freitas - Aral Moreira Maciel Adv: FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI (OAB 2326/MS)

Adv: OSVALDO NOGUEIRA LOPES (OAB 7022/MS)

Adv: HILDEBRANDO CORREA BENITES (OAB 5471/MS)

Adv: RODRIGO OTANO SIMOES (OAB 7993/MS)

Às partes que foi designado para o dia 25.02.2016 às 14:30 horas para a realização do interrogatório e inquirição das testemunhas deprecado para comarca de Amambaí/MS.

Processo 0000129-72.2014.8.12.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado

Réu: Elias Conceição Costa

Adv: EDUARDO MIGLIORINI (OAB 11983/MS)

Vistos... Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.

Processo 0000238-57.2012.8.12.0044 (044.12.000238-1) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Reqte: D.P.V.

Adv: JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES (OAB 11154/MS)

Adv: WILIMAR BENITES RODRIGUES (OAB 7642/MS)

Esclareça a parte Autora se a Perícia designada para o dia 27/08/2014 foi realizada. Certifico para os devidos fins, que o presente feito tramita de forma digital, e ainda que foram digitalizadas todas as peças do processo físico.

Processo 0000396-10.2015.8.12.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ré: Jenyffer Thyzyane dos Santos Antunes - Felipe Luchini Kansão - Vinícius Medeiros Fick

Adv: FABIANO RICARDO GENTELINI (OAB 11157BM/S)

“Vistos...Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo de 8 (oito) dias...”

Processo 0000564-90.2007.8.12.0044 (044.07.000564-1) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Mogivet - Produtos Agro Veterinários Ltda

Adv: MÁRCIA BATAGIN (OAB 233.194/SP)

Adv: SERGIO RAINHO TEIXEIRA (OAB 3748/MS)

Adv: FÁBIO ORTOLANI (OAB 164.312/SP)

Intimo a parte exequente para junte aos autos Certidões atualizadas do Imóvel penhorado, atualização do débito, para procedermos a intimação da Leilões Serrano cuja nomeação se deu às f.153, para designação de hasta pública.

Processo 0000787-67.2012.8.12.0044 (044.12.000787-1) - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Exeqte: Hildebrando Corrêa Benites - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul Adv: LUIZA IARA BORGES DANIEL (OAB 15043/MS)

Adv: HILDEBRANDO CORREA BENITES (OAB 5471/MS)

Da planilha de cálculo anexa, vislumbra-se que o valor atualizado, bem como os índices usados não estão corretos. Intime-se o exequente para apresentar nova planilha atualizada do débito, atentado-se para o valor executado e para as balizas fixadas na sentença e no acórdão (juros moratórios conforme os índices da poupança - nos débitos não tributários - e a partir da citação, 10% de honorários advocatícios e atualização monetária com base no IPCA, nos termos do art. F da Lei 9.494/97).

Processo 0000809-28.2012.8.12.0044 (044.12.000809-6) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário

Reqte: Luiz Carlos Olegário

Adv: WILIMAR BENITES RODRIGUES (OAB 7642/MS)

Adv: JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES (OAB 11154/MS)

Sobre o documento de f. 75, manifeste-se o autor.

Processo 0000818-87.2012.8.12.0044 (044.12.000818-5) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Embargdo: Eduardo Migliorini

Adv: EDUARDO MIGLIORINI (OAB 11983/MS)

Do retorno dos autos manifestem-se as partes no prazo legal.

Processo 0000992-91.2015.8.12.0044 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Indiciado: Renan da Silva Cardoso

Adv: STEFANIE DE CAMPOS CORRÊA SHEBALJ (OAB 74013/PR)

“À defesa para apresentar Defesa Preliminar, no prazo de 10 dias.”

Processo 0001028-12.2010.8.12.0044 (044.10.001028-1) - Ação Civil Pública

Reqte: Ministério Público Estadual - Assistente: Município de Sete Quedas

- Reqdo: Sérgio Roberto Mendes - Dirceu Betoni - Dorival Soares da Silva Adv: VANILTON BARBOSA LOPES (OAB 6771/MS)

Adv: JEAN CARLOS PILONETO (OAB 13396/MS)

Adv: OSVALDO NOGUEIRA LOPES (OAB 7022/MS)

Adv: WILSON DO PRADO (OAB 10435/MS)

Vistos... Anote-se o interesse do Município de Sete Quedas no feito (f. 477), sendo que doravante o ente público deve ser intimado de todos os atos processuais. Tenho que o caso dos autos não exige produção de provas em audiência, pois as partes não discordaram do delineamento fático, mas apenas das consequências jurídicas e lesão ao erário. Ciência às partes, vindo conclusos na sequência para julgamento. Essa intimação suprirá a falta de intimação do MP para especificar provas.

Processo 0001068-18.2015.8.12.0044 (apensado ao processo 0000132-03.2009.8.12) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Embargte: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO -

Embargdo: Vantuir Gregório de Oliveira

Adv: EDUARDO MIGLIORINI (OAB 11983/MS)

Adv: EURILDO VIEIRA BENJAMIN (OAB 1251/MS)

“Vistos... Recebo os embargos para processamento, determinando a suspensão da execução em apenso. Intime-se a parte embargada para, em 15 dias, querendo, apresentar impugnação...”

Processo 0001166-47.2008.8.12.0044 (044.08.001166-0) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Exeqte: Dilson Modesto do Nascimento e outro - Exectdo: Banco Bradesco S/A Adv: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP)

Adv: NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 14761/MS)

Adv: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)

Adv: CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI (OAB 10752AM/S) I- Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento do valor cobrado); II Aos exequentes para atualizarem o débito e requererem o que entenderem de direito.

Processo 0001169-26.2013.8.12.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica

Réu: Anibal Vilhalba

Adv: EDUARDO MIGLIORINI (OAB 11983/MS)

“Vistos... I Não foi demonstrada hipótese a justificar a absolvição sumária da parte acusada, de modo que ratifico o recebimento da denúncia, o qual torno definitivo; II Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.04.2016, às 14:45 horas; III Intimem-se as testemunhas e a parte acusada residentes na comarca. Caso necessário, requisite-se e expeça-se mandado de ordem. Se necessário, depreque-se, inclusive interrogatório. O fato de eventualmente ser deprecado o interrogatório não afasta a necessidade de intimação do réu a respeito da audiência a ser realizada neste juízo; IV Ciência ao MPE e à Defesa.”

Processo 0001228-29.2004.8.12.0044 (044.04.001228-3) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: BB Leasing S/A- Arrendamento Mercantil

Adv: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 12473A/MS)

Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de f.278 oriunda do Juízo Deprecado informando que deixaram de dar cumprimento a Carta Precatória enviada para a Comarca de Umuarama-PR, por ausência de pagamento da taxa judiciária em favor do FUNREJUS.

Processo 0001340-51.2011.8.12.0044 (044.11.001340-2) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Reqte: A.L.A.

Adv: CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI (OAB 10752AM/S) Adv: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP)

Diga a parte Autora sobre a Certião do Oficial de Justiça de f. 70, requerendo o que de direito no prazo legal. Certifico para os devidos fins, que o presente

Documentos nessa página