Página 1958 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2015

RELAÇÃO Nº 0285/2015

Processo 0000073-11.2010.8.26.0587 (587.01.2010.000073) - Controle nº 2241/10 - Outros Feitos não Especificados -Crimes do Sistema Nacional de Armas - Jorge Jose da Silva - Intime-se novamente o (a) defensor (a) nomeado (a) para o réu para que apresente as razões de recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição. Decorrido o prazo “in albis” , solicite-se nova indicação de defensor ao réu, comunicando-se a destituição (Via SSI sistema de solicitação de indicação da Defensoria Pública do Estado) Com a nomeação, intime-se-o para apresentação de razões de recurso. Expeça-se o necessário. Intime-se. (ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO) - ADV: ROSILENE GONCALVES PEDROSA COLLI (OAB 151337/SP)

Processo 0002074-90.2015.8.26.0587 - Controle nº 901/15 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Marcos Marcondes Caraca - Inexistindo alteração fática, Indefiro o pedido de liberdade provisória, pelos motivos expostos na decisão que converteu o flagrante em preventiva e indeferiu o pedido de relaxamento da prisão em flagrante. O denunciado, por meio de defensor constituído apresenta defesas preliminar (fls. 69/72). A matéria apresentada pela Defesa se refere ao mérito e será analisada em momento oportuno. No mais, verifico que os fatos narrados na denúncia constituem, em tese, crime. Não há ilegitimidade da parte; não falta nenhuma das condições exigidas por lei para o exercício da ação penal. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária do (a) réu (ré), recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Marcos Marcondes Caraça, qualificado (a) nos autos, como incurso (a) no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06. Para audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento designo o dia 02 de dezembro de 2015, às 15h20min., momento no qual será procedido o interrogatório do (a) réu (ré) e colhido o depoimento de duas testemunhas de acusação e uma testemunhas de defesa. Depreque-se a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se houver, intimando-se as partes de sua expedição. Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas, com exceção daquelas que comparecerão independente de intimação, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, § 1º do C.P.P., as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas. Consigno que nos termos do art. 403 do CPP, as alegações finais serão orais. Assim, o Ministério Público e o (s) defensor (s) do (s) réu (s) deverão estar devidamente preparados para apresentação de alegações finais em audiência. Nos termos do art. 403, § 3º, considerada a complexidade e número de acusados, em casos excepcionais, será concedido prazo para memoriais. Solicite-se folha de antecedentes do acusado e as certidões dos processos que nela constarem, bem como do cartório do distribuidor criminal local, formando apenso próprio. Expeça-se mandado de citação e intimação ao réu. Intime as partes, providenciando o necessário. - ADV: PETULA KINAPE EMMERICH (OAB 175363/ SP)

Processo 0003936-09.2009.8.26.0587 (587.01.2009.003936) - Controle nº 1581/10 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Roubo - Elias Genesio de Oliveira - Ante o exposto, julgo improcedente a ação para,em conseqüência, ABSOLVER o réu ELIAS GENESIO DA SILVA, das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP. Fixo os honorários do Defensor nomeado em 100% do valor da Tabela OAB/Defensoria. Oportunamente, expeça-se certidão. Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C.- ADV: MAURICIO SANTANA DE MELO (OAB 183592/SP)

Processo 0006376-07.2011.8.26.0587 (587.01.2011.006376) - Controle nº 1232/11 - Outros Feitos não Especificados - Homicídio Simples - Ari Henrique Leite da Silva- Depreque-se a oitiva da testemunha Lauryene nos endereços ainda não diligenciados. Expeça-se o necessário. Intime-se.(Expedida carta precatoria para oitiva da testemunha Lauryene Holey Giunco na Comarca de São Paulo/SP e Comarca de Americana/SP, em 05/11/2015) - ADV: MARCELO GALVAO (OAB 126591/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0286/2015

Processo 0002361-87.2014.8.26.0587 - Controle nº 1020/14 (Digital) - Inquérito Policial - Crimes Contra a Administração da Justiça - EUGÊNIO PESARESI - ato (s) ordinatório (s): intimação do defensor de todo o conteúdo do r.despacho que segue transcrito:”1. Recebo a denúncia ante a prova da materialidade e indícios de autoria, conforme documentos juntados aos autos (fls.47/53 e 95/96) e depoimentos de testemunhas.2. Cite-se o réu dos termos da denúncia e intime-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP. No momento da citação, o Senhor Oficial de Justiça deverá indagar ao réu se possui advogado. Ante a resposta negativa, encaminhese os autos à Defensoria Pública para defender seus interesses. Havendo argüição de preliminares pela defesa, promova-se vista ao Ministério Público. Em caso contrário ou após a manifestação ministerial, tornem conclusos.3. Solicite-se folha de antecedentes do acusado e as certidões dos processos que nela constarem, bem como do cartório do distribuidor criminal local, formando apenso próprio...” Nada Mais - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RUIZ (OAB 171209/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0287/2015

Processo 0002871-42.2010.8.26.0587 (587.01.2010.002871) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.M.F. e outros - (Despacho de fls. 1348)- Verifique a serventia o cumprimento das precatórias expedidas às folhas 1269 / 1271 /1272 /1273 / 1331, para oitiva das testemunhas. Com o retorno das precatórias, promova-se vista dos autos às partes para apresentação de memoriais no prazo legal. Expeça-se o necessário. Saem os presentes intimados. (Oitivas realizadas -Abertura de prazo para apresentação de Memorial da Defesa) - ADV: ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO (OAB 152427/ SP)