Página 1425 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Novembro de 2015

DESPACHO: 01 – Diante do transcurso do tempo, determino seja a parte exequente intimada, por meio de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, apresente planilha de débito atualizada. 02 – Atendidas as determinações supra, venham-me os autos em conclusão para análise e impulso processual. 03 – Cumpra-se. Cachoeirinha (PE), 16/11/2015. Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza Substituta em exercício cumulativo

Processo nº 00012-28.2015.8.17.0390

REQUERENTE: MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO MELO

ASSISTENTE: JOSÉ CAVALCANTE DE MELO FILHO

ADVOGADA: DENIELE VALENÇA DE MELO SOBRAL OAB/PE 22.783

DESPACHO: 01 – Equivoca-se a parte autora, quando da petição resposta de fls. 37/38. O despacho de fls. 29 solicita seja apresentada certidão de antecedentes infracionais , de natureza cível, por conseguinte, não de antecedentes criminais, inaplicável à espécie. Tal medida afigura-se pertinente, por exemplo, porque diante da alteração do nome da autora, pleito central da lide, caso a mesma responda a algum procedimento, necessário será a comunicação ao respectivo juízo. Visando auxiliar a parte autora no atendimento da determinação judicial, recomenda-se que a certidão solicitada seja extraída do site do TJPE, bem como da distribuição local. Reitere-se a solicitação, a ser atendida no prazo de dez dias, sob pena de extinção da demanda sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. 04 – Cumpra-se. Cachoeirinha (PE), 16/11/2015. Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza Substituta em exercício cumulativo

Processo nº 000336-28.2015.8.17.0390

REQUERENTE: ARMANDO SOARES DA SILVA

REQUERENTE: AURÍLIO BARROS DA SILVA

REQUERENTE: CLEONICE MARIA DE ALMEIDA

REQUERENTE: MARIA DE LOURDES IDALINA DA SILVA

ADVOGADA: MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS OAB/PE 31.818-D

REQUERIDO: OI S.A

SENTENÇA: Vistos etc. ARMANDO SOARES DA SILVA, AURÉLIO BARROS DA SILVA, CLEONICE MARIA DE ALMEIDA e MARIA DE LOURDES IDALINA DA SILVA , devidamente qualificados nos autos, através de advogada regularmente constituída, ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS em face da OI S.A. , também qualificada, pelos fatos e fundamentos indicados na inicial . A parte autora peticionou às fls. 406 requerendo a extinção da demanda. É o relatório, passo à DECISÃO. Para obtenção da tutela jurisdicional do estado é necessário que estejam presentes na ação as condições e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. In casu , percebe-se com absoluta clareza que a parte autora perdeu por completo o interesse pela continuidade do feito, uma vez que requereu a desistência da ação, conforme se depreende pelos termos da petição de fls. 406. Desnecessária a intimação da parte requerida, uma vez que não foi citada. O artigo 3 o do CPC é bastante elucidador quando assevera expressamente que: para propor ou contestar ação e necessário ter interesse e legitimidade. Faltando o interesse, deve, portanto, o feito ser arquivado. ISTO POSTO , com fundamento nos arts. 158, par. único, 267, inciso VIII, combinado com os arts. 3 o , 459, segunda parte, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o feito sem apreciação do mérito. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Decorrido o prazo de dez dias do trânsito em julgado sem recolhimento, comunique-se à Fazenda estadual para que adote as medidas que entender pertinentes. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado e realizados os expedientes de estilo, arquivem-se os autos, anotando-se no JUDWIN. Cachoeirinha (PE), 16/11/2015. Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza Substituta em exercício cumulativo

Processo nº 000357-04.2015.8.17.0390

REQUERENTE: ADMINISTRATORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO OAB/PE 945-A

REQUERIDO: FHILIPE SILVA FINELON DE BARROS

DESPACHO: 01 – Intime-se a parte autora, por meio de seu (s) advogado (s) para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a parte final da certidão de fls. 42v, fazendo-se posterior conclusão para análise. 02 – Cumpra-se. Cachoeirinha (PE), 16/11/2015. Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza Substituta em exercício cumulativo

Processo nº 000260-04.2015.8.17.0390

REQUERENTE: MARIA GRACIETE PEREIRA DE TORRES OLIVEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DUARTE CARNEIRO OAB/PE 35.903

REQUERIDO: FARMÁCIA PROGRESSO

REQUERIDO: MANOEL ANTÔNIO SOBRAL

ADVOGADA: DANIELE VALENÇA DE MELO SOBRAL OAB/PE 22.783