Página 45 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 19 de Novembro de 2015

Juiz de Direito

Diretor do Foro

PORTARIA N.º 65/2015

Altera o expediente de plantão forense referente ao recesso natalino (período de 19 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016)

O Dr. EDIMAR DE PAULA , Juiz de Direito e Diretor do Foro, da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e etc...

CONSIDERANDO o recesso natalino, dos dias 19-12-2015 a 06-01-2016 , qualificado como feriado pelo Poder Judiciário Estadual, através do art. 301, alínea b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, Decreto Judiciário nº 418/05 com alteração feita pela Resolução 002/2007;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, inciso XII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, e nas Resoluções nº 08 e 71, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 12/2012, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 4667, de 13 de novembro de 2015, da lavra do Desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza.

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER os prazos processuais no período supra e determinar o fechamento do prédio do Fórum.

Art. 2º - Determinar que seja afixado na entrada do prédio do Fórum o nome e telefone dos magistrados e servidores que ficarão no plantão nos dias do recesso.

Art. 3º - O plantão judiciário na Comarca de Gurupi destina-se ao recebimento, processamento e apreciação das seguintes medidas:

I - pedidos de habeas corpus de réus presos;

II - representações de prisão preventiva e temporária;

III - pedidos de busca e apreensão, inclusive domiciliar, de instrumentos e produtos de crime;

IV – recebimentos de comunicação de prisão em flagrante ou por cumprimento de ordem judicial;

V – recebimentos de comunicação de apreensão de adolescente em flagrante ou por cumprimento de ordem judicial;

VI - pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança;

VII - realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de poder;

VIII - pedidos de liberdade, em caso de prisão civil;

IX - medidas urgentes em causas de natureza cível, nos casos de risco concreto de perecimento do direito ou lesão grave e de difícil reparação;

X - medidas e providências de caráter cautelar envolvendo direito de família, infância e juventude; e

XI – outras medidas que o Juiz de Direito plantonista entender que não possam aguardar a retomada do expediente sem manifesto prejuízo à parte interessada.

Art. 4º. Caberá ao interessado contatar o servidor plantonista para comunicar o protocolo de petições, assim como adotar providências subseqüentes, necessárias ao cumprimento de qualquer decisão exarada.

Art. 5º - Designar a Servidora RAIMUNDA VALNISA PEREIRA DOS SANTOS , Técnica Judiciária, para, sem prejuízos de suas funções normais, responder pelo cargo de Escrivã Plantonista, juntamente com o Dr . FABIANO GONÇALVES MARQUES .

Art. 6º - Designar o Servidor DIEGO CRISTIANO INÁCIO SILVA , Técnico Judiciário, para, sem prejuízos de suas funções normais, responder pelo cargo de Escrivão Plantonista, juntamente com o Dr. LUCIANO ROSTIROLLA .

Art. 7º - Designar o servidor ELCIANE ALEX FRANCINO, Oficial de Justiça, para responder pelo plantão nas Comarcas de Gurupi, Figueirópolis, Formoso do Araguaia e Peixe, no período compreendido das 18h do dia 18-12-2015 às 18h do dia 27-122015.

Art. 8º - Designar o servidor SÉRGIO SILVA QUEIROZ, Oficial de Justiça, para responder pelo plantão nas Comarcas de Gurupi, Figueirópolis, Formoso do Araguaia e Peixe, no período compreendido das 18h do dia 27-12-2015 às 08h do dia 07-01-2016.

Art. 9º - Designar o servidor OSMAR TEIXEIRA LOPES, Oficial de Justiça, para responder pelo plantão nas Comarcas de Alvorada, Araguaçu e Palmeirópolis, no período compreendido das 18h do dia 18-12-2015 às 18h do dia 27-12-2015.

Art. 10º - Designar o servidor ADROES SCHLEDER SCHMITZ, Oficial de Justiça, para responder pelo plantão nas Comarcas de Alvorada, Araguaçu e Palmeirópolis, no período compreendido das 18h do dia 27-12-2015 às 08h do dia 07-01-2016.

Art. 11º - Os Servidores plantonistas poderão ser contatados através dos seguintes números:

I – Raimunda Valnisa Pereira dos Santos – (63) 8423-8575

II – Diego Cristiano Inácio Silva(63) 8447-5199

III – Elciane Alex Francino – (63) 8496-2380

IV – Sérigo Silva Queiroz – (63) 8489-7830

VI – Osmar Teixeira Lopes – (63) 8512-0000

VII – Adroes Schleder Schmitz – (63) 8403-2957

Art. 12º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados Sub-Seção de Gurupi, Defensoria Pública e Delegacias de Polícia, bem como à Presidência do Tribunal de Justiça para publicação no sítio do Tribunal.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.