Página 747 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Novembro de 2015

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15 dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam concedidos ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP)

Processo 1049639-39.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.E.B. - N.B.J. - Vistos. Documentos de fls. 140/224: ciência ao réu, nos termos do art. 398, do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as adequadamente, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: THIAGO JANKAVSKI ALONSO VON ANCKEN (OAB 324231/ SP), DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS (OAB 70481/SP)

Processo 1050322-76.2015.8.26.0100 - Outras medidas provisionais - Família - Gaia Ferrara - Vistos. A menor desejou viajar ao exterior, o que, sem a anuência do réu, que reside no exterior, seria impossível. Foi suprida judicialmente, ab initio, a autorização paterna. O réu ainda não foi citado. Desta forma, e considerando que já realizada a viagem, imperiosa a extinção do feito, não se fazendo mais necessária a manifestação do réu. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Eventuais custas em aberto pela autora. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV: MAIDA SILVESTRI (OAB 70404/SP)

Processo 1054382-92.2015.8.26.0100 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Família - N.C.N.F. - Vistos. Cite-se o réu dos termos da presente ação, por via postal, nos três endereços indicados a fls. 61 , advertindo-o de que tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. Int. - ADV: ETHELKA NAGY TANI (OAB 323535/SP), ANDRÉ LINHARES PEREIRA (OAB 163200/SP)

Processo 1055301-81.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.M.L.Z. - Diante do que consta da certidão de folhas 53, diga o exequente sobre o prosseguimento. - ADV: RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP)

Processo 1067321-07.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.V.S. - A.M.S. - Tópico final da r. Decisão de fls. 119/120: “Em razão da prerrogativa do prazo em dobro, já que o executado é representado por defensor dativo, a defesa deveria ser apresentada em até 30/09/2015, mas o foi apenas em 05/10/2015. Desta forma, o executado deve ser considerado revel. Em consequência, não tendo, regularmente citado, oferecido justificativa em tempo hábil e nem quitado o débito, não há outra solução senão o decreto de sua prisão, sobretudo em razão da natureza urgente da pensão alimentícia. DECRETO, portanto, a prisão civil de A.M. da S., pelo prazo de 30 dias ou até que pague todo o débito alimentar constante nesses autos (relativo ao período de abril a junho/2015, além das prestações vencidas a partir de julho/2015, até a data do efetivo pagamento - Súm. 309, STJ), a ser devidamente atualizado, devendo constar no mandado que o pagamento elide a prisão, bem como que o executado deverá permanecer separado dos presos comuns. Apresente a exequente memória atualizada de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça a serventia mandado de prisão com validade de 03 (três) anos. Int. - ADV: JAQUELINE VIANA DE ALCANTARA (OAB 342523/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/ SP)

Processo 1068141-26.2015.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.H. - M.H. - Diga a autora sobre o prosseguimento em cinco dias. - ADV: RENATA CRISTINA LOPES PINTO MARTINS (OAB 252401/SP), LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA (OAB 142182/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO LOUREIRO (OAB 191763/SP)

Processo 1068141-26.2015.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.H. - M.H. - Vista à autora de fls. 81/108. - ADV: LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA (OAB 142182/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO LOUREIRO (OAB 191763/SP), RENATA CRISTINA LOPES PINTO MARTINS (OAB 252401/SP)

Processo 1069412-70.2015.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.A.P.R. - Vistos. Fls. 40/43 e 46/47: nada a se reconsiderar. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: PATRICIA NICOLIELLO LALLI MODENEZI (OAB 113607/SP)

Processo 1069556-44.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.V.P. - T.C.S.P. - manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 48/86. - ADV: MARGARETH BECKER (OAB 85826/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), LAURA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 357638/SP)

Processo 1072504-27.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - S.M.R. - M.A.M.J. - Em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Confirmado pelo banco o depósito de folhas 280/281, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Após, anote-se o sistema e extinção e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), FLAVIO CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP)

Processo 1073856-83.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão - F.D.H. - E.H.F. - E.H. - manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, nos termos da manifestação do Ministério Público de fl. 361. - ADV: LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP), ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (OAB 132409/SP), JOSE ARRUDA MARTINS (OAB 271557/SP)

Processo 1076669-83.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Família - R.P.S. - J.S.F. - Ciência aos interessados de fls. 3148/3154. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP)

Processo 1080604-97.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.V.W. e outro - Pedido de homologação judicial de escritura pública de reconhecimento de união estável apresentada por M. V. W. e M. E. C. DA S., afirmando, em resumo, terem reconhecido a existência de união estável por escritura pública datada de 29/04/2014, declarando o início da entidade familiar em 30/06/2010. Afirmam que, por conta da nacionalidade portuguesa da requerente M., e pretendendo o requerente M. a extensão da nacionalidade portuguesa para si, faz-se necessária a homologação judicial da escritura declaratória de união estável, para fins de comprovação da situação junto ao Consulado Português. Deram à causa o valor de R$ 1.000,00, juntando documentos (fls. 6/19). Determinada a emenda da inicial (fls. 20). Emenda da inicial às fls. 23/24, juntando novos documentos (fls. 25/83). O Ministério Público declinou oficiar nos autos (fls. 87/88). Os requerentes pretenderam a produção de prova testemunhal, apresentando rol (fls. 94). FUNDAMENTO E DECIDO EM SANEADOR. Tratando-se de pedido de sentença homologatória, limita-se a prova a ser produzida nos autos à existência da vida em comum do casal a partir da data declarada na escritura pública declaratória de união estável. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 94, que deverá comparecer à audiência independente de intimação, ante à ausência de pedido de intimação para o ato. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de dezembro de 2015, às 14h00m, a ser realizada na sala 519, 5º andar, Fórum João Mendes Júnior. Int. - ADV: FERNANDA MEDINA MORAES GALVANI (OAB 186056/SP)

Processo 1080791-08.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.T. - Folhas 99/140: manifeste-se o exequente. - ADV: MARCO AURELIO ALVES PINTO (OAB 309443/SP)

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