Página 744 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Novembro de 2015

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PARTE AUTORA: DENISE RODEGUER

PARTE (S) REQUERIDA (S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DENISE RODEGUER

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos e Examinados.

Intime-se o subscritor da petição de fls. 85, a fim de que aposte sua assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Renan C. L. Pereira do Nascimento

Cod. Proc.: 767548 Nr: 1129-29.2015.811.0003

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PARTE AUTORA: ADRIANO JOSÉ DO NASCIMENTO

PARTE (S) REQUERIDA (S): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RENATO OCAMPOS CARDOSO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Vistos e examinados.

DEFIRO o pedido de prosseguimento do feito para a execução da decisão proferida, nos termos do art. 475-I do Código de Processo Civil.

Promovam-se as anotações e alterações necessárias.

Intime-se a parte executada para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, iniciando-se a contagem do prazo a partir da publicação desta decisão.

Com o decurso do prazo acima mencionado, certifique-se o Sr. Gestor acerca do tempestivo pagamento ou apresentação de eventual impugnação; em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule seus requerimentos.

Consigno que, ocorrendo o pronto pagamento, não serão devidos honorários advocatícios; para o caso de prosseguimento da execução, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da obrigação.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Renan C. L. Pereira do Nascimento

Cod. Proc.: 781755 Nr: 6879-12.2015.811.0003

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PARTE AUTORA: T.R.R. TRANSPORTADOR REVENDENDOR RETALHISTA BOTUVERÁ LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): TIM CELULARES S.A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DAIANE BISSONI

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, RUBENS GASPAR SERRA

Vistos e Examinados.

Tendo em vista a informação de fls. 372/373, intime-se a demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se atendeu a ordem judicial de fls. 341/342.

Em relação ao pedido de oficiamento de fls. 377, defiro o pedido, determinando que o requerido se abstenha de inserir o nome da requerente junto ao SPC/SERASA ou ainda, o exclua procedendo as baixas necessárias, no que tange ao débito discutido no feito.

Arbitro, para o caso de descumprimento, multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos) reais.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Renan C. L. Pereira do Nascimento

Cod. Proc.: 781891 Nr: 6940-67.2015.811.0003

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PARTE AUTORA: MARCOS BATISTA DE MORAES

PARTE (S) REQUERIDA (S): EDCARLOS SOARES DOS SANTOS, BRASIL CAMINHÕES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LEVI MOROZ

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos e examinados.

Determino nova intimação do autor, para que em 10 dias, emende a inicial quanto à comprovação da situação de miserabilidade (CTPS, holerite, declaração de imposto de renda e afins) ou recolhendo as custas, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Renan C. L. Pereira do Nascimento

Cod. Proc.: 782143 Nr: 7053-21.2015.811.0003

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PARTE AUTORA: IVO CESAR RIBEIRO BERTONI, THIAGO TAUÊ GOMES BRANDÃO

PARTE (S) REQUERIDA (S): CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ANNA CLARA QUINTANA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos e examinados.

Visando a celeridade processual e sem ofensa ao ordenamento jurídico, dispenso a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC.

Nesse sentido:

“Audiência de conciliação. Ausência Nulidade. A audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC não é obrigatória, eis que possível transação a qualquer momento processual, sua ausência não implicando nulidade. Consórcio de veículos Adesão Condições reais não correspondentes às oferecidas Cancelamento Danos morais. (990102862879 SP, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 24/11/2010, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2010)

Assim, determino a intimação das partes para que, dentro de um prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a pertinência de cada uma para, após, aportados os petitórios, sejam os autos feitos em conclusão para despacho saneador ou prolação de sentença. Consigno, claro é, que se acaso existir possibilidade de acordo, nada impede da mesma ser processada nos autos concomitantemente ao deslinde do feito.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Renan C. L. Pereira do Nascimento

Cod. Proc.: 726636 Nr: 7560-50.2013.811.0003

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PARTE AUTORA: JEVERSON RODRIGUES DE LIMA

PARTE (S) REQUERIDA (S): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RENATO OCAMPOS CARDOSO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ, PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO

Vistos e examinados.

Face o teor da petição de fls. 91/92, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do CPC, declaro a extinção do processo com julgamento do mérito.

Custas como acordado, ou pelo autor.

Proceda-se, a Srª. Gestora, à vinculação do valor depositado aos autos (fl. 92-v)

Após o cumprimento de todas as formalidades necessárias, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Renan C. L. Pereira do Nascimento

Cod. Proc.: 755934 Nr: 10815-79.2014.811.0003

AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BANCO ITAUCARD S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): RICARDO ALBERTO MORAIS ALVES

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI