Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2015

Diário Oficial da União
há 4 anos

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO

DE SERVIÇOS AÉREOS

PORTARIA N 3.164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto na Portaria nº 190/GC-5, de 20 de março de 2001, e considerando o que consta no processo nº 00058.066309/2015-91, resolve:

Art. 1º Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento jurídico da sociedade empresária GOOSE TÁXI AÉREO LTDA. -ME, CNPJ 20.812.687/0001-77, com sede social em Rio de Janeiro (RJ) como empresa de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.

Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no caput fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Diretoria da ANAC, após o atendimento dos requisitos técnico-operacionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BISINOTTO CATANANT

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

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GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N 250, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 2 de setembro de 1998, e na Portaria n 231, de 21 de outubro de 2015, resolve:

Art. 1 Criar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Pesca.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA ABREU

PORTARIA N 251, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 2 de setembro de 1998 e na Portaria n 231, de 21 de outubro de 2015, resolve:

Art. 1 Criar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aquicultura.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA ABREU

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS

AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS

E AFINS

ATO Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

1- De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Karate Zeon 250 CS registro nº 08799, foram aprovadas alterações nas recomendações de uso do produto com a inclusão da cultura do Citros para o controle de (Diaphorina citri).

2. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.- Ituverava/SP,Ouro Fino Química Ltda -Uberaba/MG, GSP Crop Science Private Limited, Unit 1, 100-103, GVMM, Industrial Estate, Odhav Ahmedabad Índia, Jiangxi Tianyu Chemical Co. Ltd. Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Industrial Park Xingan County China, Jiangsu Repont Pesticide Factory Co. Ltd. Nº 18 Haibin 2 Road, Coastal Economic Development Zone, Rudong China, Suzhou Jiahui Chemical Co., Ltd. Nº 45, Chunqiu Road, Huangdai Town, Xiang Cheng District - China, no produto Unimark 700 WG registro nº 09711.

3. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagros Chemicals Índia Limited A-4/1 & 2 SIPCOT Industrial Complex Pachayankuppam Tamilnadu - Índia no produto Permetrina Fersol 384 EC registro nº 004697.

4.De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Iharabras S.A. Indústrias Químicas - Sorocaba/SP no produto Sumilex 500 WP registro nº 004094.

5. De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Atanor do Brasil Ltda. - CNPJ nº 01.789.121/0001-27 Porto Alegre/RS; CNPJ nº 01.789.121/0003-99 -Xanxerê/SC; CNPJ nº 01.789.121/0002-08 - Curitiba/PR, a importar o produto Sprayquat registro nº 05915.

6. De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A. CNPJ nº 02.290.510/0001-76 - Londrina/PR; CNPJ nº 02.290.510/0004-19 - Taquari/RS, CNPJ nº 02.290.510/0010-67 - Assis/SP, a importar o produto Atrazina Técnico Rainbow registro nº 02112.

7.De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Anhui Huaxing, Chemical Industry Co., Ltd. Wujiang Town, Hexian County, 238251 Maanshan, Anhui, China, Cerexagri B.V. Tankhoofd 10 3196 KE Vondelingenplaat, Roterdã, Países Baixos, Icona S.A. Ruta Nacional nº 3, Km 92 Abbott, Buenos Aires, Argentina, Jiangxi Tianyu Chemical Co., Ltd Yanhua Road, Xingan Jiangxi - China, Jingbo Agrochemicals Technology Co., Ltd. Economica Development Zone, Boxing County, 2565000 Binzhou, Shandong, China, Meghmani Organics Limited, Panoli Unit nº IV, Plot nº 22/2, G.I.D.C. Industrial Estate Village - Panoli, Dist. Baruch 394 116 Ankleshwar, Gujarat - China, Nanjing Red Sun Co., Ltd. Nº 8 Dongfeng Road, Yaxi Town, Gaochun County 211303 Nanjing, Jiangsu, China, Sinochem Ningbo Chemical Co., Ltd. Xiepu Town, Zhenhai District 31500 Ningbo Zhejiang, China, Suzhou Jiahui Chemical Co., Ltd. Nº 45, Chunqiu Road, Huangdai Town, Xiang Cheng District 215152 Suzhou Jiangsu - China, Uniphos Colombia Plant Limited Via 40, nº 85-85, Barranquilla, Atlântico - Colômbia, UPL Limited 3405/6, G.I.D.C. Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat - Índia, UPL Limited 3-11, G.I.D.C. Dist. Valsad 396195 Vapi, Gujarat - Índia, UPL Limited I.G.C. SIDCO, Samba Phase I, 184 121 Samba, Jammu & Kashmir Índia, UPL Limited Plot nº 750, G.I.D.C., P.B. nº 9, Dist. Bharuch 393 110 Jhagadia, Gujarat Índia, UPL Limited 117, G.I.D.C. Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat Índia, UPL Limited 3101/2, G.I.D.C. Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat Índia n produto Brutus registro nº 04611.

8. De acordo com o Artigo 22§ Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Cerexagri B.V. Tankhoofd 10 3196 KE Vondelingenplaat, Roterdã, Países Baixos, Icona S.A. Ruta Nacional nº 3, km 92 Abbott Buenos Aires - Argentina, Jiangxi Tianyu Chemical Co., Ltd Yanhua Road, Xingan Salt Chemical Ind. Park 331300 Xingan, Jiangxi China, Sinochem Ningbo Chemical Co., Ltd. Xiepu Town, Zhenhai District 31500 Ningbo Zhejiang, China, Sulphur Mills Limited nº 230/231/232, G.I.D.C., Panoli, Dist. Bharuch Gujarat Índia, Sulphur Mills Limited Plot nº 1905/1928/29/30, G.I.D.C., Panoli Industrial area, Dist. Bharuch Ankleshwar, Gujarat, Índia, Sulphur Mills Limited Plot nº 1904, A-18/18, G.I.D.C., Panoli Industrial area, Dist. Bharuch Ankleshwar, Gujarat Índia, Suzhou Jiahui Chemical Co., Ltd. Nº 45, Chunqiu Road, Huangdai Town, Xiang Cheng District 215152 Suzhou, Jiangsu, China, Uniphos Colombia Plant Limited Via 40, nº 85-85, Barranquilla, Atlântico, Colômbia, UPL Limited 3405/6, G.ID.C. Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat Índia, UPL Limited 3-11, G.I.D.C. Dist. Valsad 396195 Vapi, Gujarat Índia, UPL Limited I.G.C. SIDCO, Samba Phase I, 184 121 Samba, Jammu & Kashmir Índia, UPL Limited Plot nº 750, G.I.D.C. P.B. nº 9, Dist. Bharuch 393 110 Jhagadia, Gujarat Índia, UPL Limited 117, G.I.D.C. Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat Índia, UPL Limited 3101/2 G.I.D.C. Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat Índia Zhejiang Yongnong Chem. Ind. Co. Ltd. Lantian, Yongqiang 325024 Whenzhou Zhejiang China, Iharabras S.A. Indústrias Químicas - Sorocaba/SP no produto Barão registro nº 09212.

9. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso II, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas alterações nas recomendações de uso do produto com a inclusão da cultura do Algodão no produto Promalin registro nº 01802.

10.De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta n º 01, de 16 de junho de 2014, no produto Consento registro nº 00409 , foi aprovado alteração nas recomendações de uso do produto com a inclusão de Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficientes, com a inclusão das culturas: almeirão e chicória, abóbora, abobrinha e chuchu, berinjela, jiló, pimenta e quiabo.

11. De acordo com o Artigo 22§ 1º , do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade dos Registros dos produtos Panther Técnico Uniroyal registro nº 001599, Micromite 240 SC registro nº 08000, Diflubenzuron Técnico registro nº 1608300, Vitavax-Thiram 200 SC registro nº 001193, Omite Técnico Uniroyal 850 registro nº 002193, da empresa Macdermid Agricultural Solutions Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - sito à Avenida Parque Industrial nº 580, Armazem F. Bairro Jardim Bela Vista-CEP: 13175-055-Sumaré/SP, para a empresa Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária Ltda sito à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, Torre E, 12º e 13º andares, CEP: 04543-011 São Paulo/SP.

12. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Shelter registro nº 01313, foram aprovadas alterações nas recomendações de uso do produto com a inclusão das culturas de Arroz para o controle de Oryzophagus oryzae, Procornitermes triacifer e Syntermes molestus; Milho Elasmopalpus lignosellus e Phyllophaga cuyabana.

13. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da composição quali-quantitativa do produto Hexicana registro nº 01409, conforme processo nº 21000.002212/2013-24.

14. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da composição quali-quantitativa do produto Hexazinona Nortox registro nº 01509, conforme processo nº 21000.001450/2011-51.

JÚLIO SÉRGIO DE BRITTO

Coordenador-Geral

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DE

MATO GROSSO

PORTARIA N 212, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 44, inciso XXII, do Anexo I da Portaria nº 428, de 09 de junho de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 21024.001165/2015-95, resolve:

Art. 1º - Credenciar a Estação Experimental da Instituição Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Universitário do Araguaia, CNPJ nº 33.004.540/0001-00, sediada na Avenida Governador Jaime Campos, nº 6390, no município de Barra do Garças -MT, para o desenvolvimento de pesquisa e ensaios experimentais de agrotóxicos e afins, bem como a emissão de laudos técnicos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro no MAPA.

Art. 2º - O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI