Página 182 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2015

VALENTE (OAB 109631/SP), ROSANE MARIA DE SOUZA SOARES (OAB 99541/SP)

Processo 0049357-03.2011.8.26.0506 (2277/2011) - Procedimento Ordinário - Doação - Alex Correa Marques e outros -Aparecido Paulo Marques - Vistos. 1- Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de fl. 62. Anote-se. 2- Por tempestivo, recebo o recurso de fls. 175/180, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 3- Às contrarrazões de apelação no prazo legal. 4- Após, determino sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado I - SEJ 2.1.1 - 1ª a 10ª Câmaras - Complexo Ipiranga sala 45, com as nossas homenagens e observadas as formalidades legais. 5- Int. - ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), LUZIA DE OLIVEIRA SILVA FARIA (OAB 201064/SP)

Processo 0050054-63.2007.8.26.0506 (1932/2007) - Monitória - DIREITO CIVIL - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo -Vistos. 1- Fls. 290/291: considerando que há restrições gravadas no veículo encontrado na pesquisa de fls. 280/283, uma por roubo, conforme indicado às fls. 282 e outra do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guariba/SP, intime-se o banco credor para, no mesmo prazo do item “2”, manifestar-se. 2- No mais, defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido no antepenúltimo parágrafo da petição de fls. 290/291. 3- Int. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP)

Processo 0053627-02.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Motoasa Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Ante o teor dos esclarecimentos do Sr. Oficial de Justiça de fls. 82, o qual tem fé pública e, ante a ausência de caracterização de ocultação, INDEFIRO o pedido de ordem de arrombamento e uso de reforço policial. Cientifique-se o Sr. Oficial de Justiça que, caso entenda necessário, em futuras diligências, deverá proceder nos termos do Comunicado CG nº 1307/07. Cientifique-se o procurador do autor que, também, deverá observar referido comunicado, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB 223345/SP)

Processo 0056266-90.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Sonia Maria Costa Cunha e outro -Vistos. Fls. 114/115: Providencie a parte autora o desarquivamento dos autos em comento, juntado nestes, oportunamente, as minutas dos acordos com as comprovações de suas homologações e seus integrais cumprimentos. Para tanto, fixo o prazo de trinta (30) dias. Intime-se. - ADV: MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP), KATERINI SANTOS PEDRO (OAB 239699/ SP), ANA FLAVIA NOCIOLINI (OAB 194364/SP)

Processo 0056298-95.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito dos Pequenos Empresários Microempresários e Microempreendedores SICOOB CREDICOONAI - Vistos. 1- Reitere-se a intimação de fls. 95. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo. 2- Int. (REITERANDO A INTIMAÇÃO DE FL. 95: CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA RETIRADA EM CARTÓRIO, MEDIANTE RECIBO NA CÓPIA DE FLS. 94, DEVENDO PROVIDENCIAR SUA INSTRUÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, PREPARO E SUA DISTRIBUIÇÃO, COMPROVANDO-A NOS AUTOS) - ADV: FERNANDA ROSA BARBOSA (OAB 301620/SP), FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP)

Processo 0059239-86.2011.8.26.0506 (2698/2011) - Declaratória (em geral) - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ambiental Ribeirao Preto Servicos Ltda - R. DESPACHO DE FL. 199: Vistos. Fls. 173/178: certifique a serventia. (CERTIDÃO DE FL. 200: Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado no r. Despacho de fls. 199, verifiquei que realmente deixou de constar no sistema informatizado SAJ o lançamento da juntada do Aviso de Recebimento, que ocorreu em 06/07/2015 (fls. 169).) Após, tornem conclusos. Int. - ADV: BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP)

Processo 0060892-70.2004.8.26.0506 (2282/2004) - Procedimento Ordinário - Consórcio - Elecio Guiraldelli Junior -Anhanguera Administradora de Consorcios Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a informação contioda na certidão do Oficial de Justiça de fl. 339 de seguinte teor: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2015/097708-0 dirigi-me à R. Itararé, 608, Jd. Paulista, nesta cidade, às 09:30 do dia 10/11/15, e, lá estando, DEIXEI DE CITAR os requeridos LUCIANA MARIA JUNQUEIRA FAZIO e PRISCO HUMBERTO FAZIO, pois não os encontrei no local, onde funciona escola estadual EE CID DE OLIVEIRA LEITE , cujos servidores responsáveis alegaram desconhecer os intimandos, dos quais não possuem referências, bem como seu paradeiro. Dessarte, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 17 de novembro de 2015. Bruno Fernandes Bartholomeu Oficial de Justiça Mat. 360.685- Origem (bairro) Destino (bairro) KMATO FÓRUMJd. Paulista1 TOTAL1 Observação: - ADV: LEOPOLDO ROCHA SOARES (OAB 228673/SP), MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP)

Processo 0061802-63.2005.8.26.0506 (2394/2005) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título -Antonio Geraldo Pilan e outros - Palestra Italia Esporte Clube - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 395vº, manifeste-se a parte exequente, em cinco (05) dias, se não há interesse na penhora on line. Em mesmo prazo, apresenta cálculo atualizado do débito, que não se fez acompanhar da manifestação supramencionada. Int. - ADV: MATEUS LUIZ SARTORE (OAB 37489/SP), ELIDE RENATA SARTORE (OAB 136212/SP), ELIZABETE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 97325/SP)

Processo 0062589-19.2010.8.26.0506 (2811/2010) - Declaratória (em geral) - Espécies de Contratos - Jose Teixeira - Vistos. Por ora, indefiro o pedido de citação por edital (fls. 179), porquanto não esgotados os meios usuais de tentativa de localização dos requeridos. Requeira, pois, o autor, o que de direito, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: MARIANA LEITE FLORES PEREIRA (OAB 295522/SP)

Processo 0062998-58.2011.8.26.0506 (2900/2011) - Procedimento Ordinário - Seguro - Janete Tintiliano de Jesus - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Vistos. 1- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 233/234 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2- Em razão do acordo, suspendo a execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo convencionado para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora, aguardando-se em Cartório. 3- Int. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), JOSE HENRIQUE ZAGO MARQUES (OAB 263433/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)

Processo 0063161-72.2010.8.26.0506 (2847/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Antonio Carlos Badino-epp - Vistos. 1- Fls. 115/116: defiro, oficiando-se conforme requerido. 2- Ofício em mãos da credora que deverá comprovar nos autos a sua entrega, no prazo de 10 dias, contados da publicação de sua disponibilidade. 3- Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO ORSOLINO (OAB 91976/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

Processo 0063561-23.2009.8.26.0506 (2667/2009) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Severino Rezende Oliveira - Socicam - Vistos. 1- Considerando o teor do despacho de fls. 376 e da certidão de fls. 378, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2- P.R.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: JULIANA CORTES DE OLIVEIRA (OAB 315043/SP), FRANCISCO DE ASSIS GALLUCCI DE CARVALHO (OAB 296437/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), JANICE GRAVE PESTANA BARBOSA (OAB 115460/SP)

Processo 0063637-57.2003.8.26.0506 (3818/2003) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Sari Sociedade Amiga do Recreio Internacional - Teresa Cristina Passos Israel e outro - Vistos. 1- Intime-se a requerente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 515/530. 2- Int. - ADV: MARCELO BAREATO (OAB 121454/