Página 177 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 1 de Dezembro de 2015

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 986A/ AM) - Processo 0614216-04.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE: Banco Itaucard S/A - EXECUTADA: MARIA CONCEICAO NUNES SANTOS -CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o mandado retro não foi cumprido pelos motivos nele expostos, razão pela qual, com esteio no art. 162, § 4º, do CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao incumprimento do indigitado mandado.

ADV: FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DA SILVA (OAB 1753/ AM), JÚLIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 6523/AM) - Processo 0614337-03.2013.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - REQUERENTE: CAMILLA TRINDADE BASTOS - REQUERIDO: DIRETORA DA ESCOLA NILTON LINS - R. H. Trata-se de mandado de segurança intentado por Camilla Trindade Bastos em face da diretora da Escola Nilton Lins, pelos motivos abaixo expostos. Aduz a autora ter sido aprovada para ingresso no curso Direito Noturno oferecido pela faculdade Martha Falcão. Entretanto, ainda não tinha o certificado de conclusão do ensino médio, pois estava cursando o 3º ano. Assim, pleiteia a segurança para efetivar sua matricula no supletivo da Escola Nilton Lins, para assim poder se matricular no curso para o qual foi aprovada. O juízo, vislumbrando os requisitos de urgência, concedeu a liminar para que a escola Nilton Lins efetuasse a matricula da requerente no exame supletivo. O requerido se manifestou às fls. 69 prestando informações sobre o cumprimento da ordem. O ministério público, intimado, se manifestou às fls. 80/82. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público, o cumprimento da liminar com a consequente expedição do certificado de aproveitamento, exauriu o objeto do presente processo. De forma que há de se reconhecer a perda superveniente do objeto da presente ação. Ante o exposto, visto que falta ao autor interesse-necessidade em prosseguir com a presente lide, razão pela qual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, reputo-o carecedor de ação e determino a extinção do feito por perda superveniente do objeto. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa nos registros. Cumpra-se.

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) - Processo 0614338-17.2015.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A -REQUERIDO: Alberto Cesar Lima - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o envelope referente ao aviso de recebimento retro retornou lacrado, razão pela qual, com esteio no art. 162, § 4º, do CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao incumprimento da indigitada missiva.

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 104147/ MG), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010/AM) - Processo 0614633-54.2015.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A -REQUERIDO: DAVID DE SOUZA LIMA - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o envelope referente ao aviso de recebimento retro retornou lacrado, razão pela qual, com esteio no art. 162, § 4º, do CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao incumprimento da indigitada missiva.

ADV: KON TSIH WANG (OAB 4646/AM), VARCILY QUEIROZ BARROSO (OAB 2683/AM) - Processo 0614842-91.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Alexandre Augusto Santa Rita - REQUERIDO: Douglas Santos Duarte - Paulo Alves dos Santos - Vistos, etc. Vieramme os autos conclusos. As partes acostaram petição requerendo a homologação da avença celebrada extrajudicialmente. Por conseguinte, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC. Custas finais pelo demandante, cujo pagamento restará suspenso até que este, beneficiário da assistência judiciária, apresente condições de arcar com as sobreditas despesas, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, tudo na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, salvo o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, quando, então, tal pretensão estará fulminada pela prescrição. Transitada em julgado a presente decisão, desentranhem-se as peças que instruem a inicial, devolvendo-as ao autor, caso este assim intente. Após, arquivemse os autos com a baixa nos registros. P.R.I.C.

ADV: ANA CAROLINA SOUSA CEI (OAB 8349/AM), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM) - Processo 0616136-47.2014.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - EXECUTADO: N. C. DE SEIXAS - COMÉRCIO - ME (IMPORTADORA NOVA ZELÂNDIA) - NAILZA CARNEIRO DE SEIXAS - R. H. Reporto-me à petição de fl. 67. Em consonância com o artigo 2º do Provimento nº 261/2015 - CGJ/AM (DJE de 14/10/2015), a parte interessada será intimada para pagar, por meio de boleto, as custas referentes ao cumprimento da diligência incumbida ao oficial de justiça. Assim, intime-se novamente a parte interessada para que pague os emolumentos dos oficiais de justiça conforme tal provimento. Com relação aos valores já pagos, por transferência bancária, a parte interessada deve pedir o estorno junto à central de mandados. Cumpra-se.

ADV: MARIAALTAMIRA DE SOUZA (OAB 6959/AM) - Processo 0616395-08.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - REQUERENTE: DINA FLAVIA FREITAS DA SILVA - REQUERIDO: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA -Josiane Santos de Lima - R. H. Reporto me à petição de fls. 85, e verifico que o Requerente não recolheu as custas de forma correta, tendo em vista os termos do Provimento nº 261/2015-CGJ/TJAM (publicado no DJE do dia 14/10/2015), que determina o pagamento adiantado das custas da diligência por meio de boleto, diferente da guia apresentada às fls. 80. Cumpra-se.

ADV: MARLOS GAIO (OAB 914A/AM), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 381A/AM), JOÃO CARLOS FLOR JÚNIOR (OAB 915A/AM) - Processo 0616826-42.2015.8.04.0001 - Exibição - Provas - REQUERENTE: SIMONE DA MATA SOARES - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A - ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o que restou ordenado por este juízo, procedo à intimação da parte autora para que, no prazo de dez dias, querendo, ofereça réplica à defesa apresentada pela parte ré.

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) - Processo 0617337-74.2014.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDO: Pedro Paulo da S. Fernandes - R. H. Defiro o pedido de fls. 134/135, e concedo 20 (vinte) dias apara que o Requerente comprove o recolhimento das custas do oficial de justiça, atentando para os termos do Provimento nº 261/2015-CGJ/ TJAM (publicado no DJE do dia 14/10/2015), que determina o pagamento adiantado das custas da diligência por meio de boleto. Em não havendo comprovação de pagamento das custas da diligência, no prazo de 20 (vinte) dias, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), diga se tem efetivo interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Em havendo comprovação do pagamento, expeça-se o competente mandado. Cumpra-se.

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) - Processo 0617569-52.2015.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A -REQUERIDA: Valdizia Costa Magalhães - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o aviso de recebimento retro não foi subscrito pelo destinatário, razão pela qual, com esteio no art. 162, § 4º, do CPC, concedo vista à parte autora, a fim de que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao incumprimento da indigitada missiva.