Página 484 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 1 de Dezembro de 2015

Advogado:Cristiano Frederico Corrêa de Souza (41058SC)

Apelado :Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora :Daniele Garcia Moritz (Promotora)

Relatora:DESEMBARGADORA CINTHIA BEATRIZ DA S. BITTENCOURT SCHAEFER (COOPERADOR PARTICIPANTE) Revisor:Desembargador Jorge Schaefer Martins

Nº 2014.085802-6 Apelação Criminal (Réu Preso)

Origem:00023291220128240069 Sombrio/2ª Vara

Apelante :J. V. C.

Advogado:Luiz Paulo do Amaral Cardoso (67819/RS)

Apelante :C. DA S.

Advogado:Ito de Sá (21520/SC)

Apelado :Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora :Elizandra Sampaio Porto (Promotora de Justiça)

Relatora:DESEMBARGADORA CINTHIA BEATRIZ DA S. BITTENCOURT SCHAEFER (COOPERADOR PARTICIPANTE) Revisor:Desembargador Jorge Schaefer Martins

Nº 2015.054195-9 Apelação Criminal (Réu Preso)

Origem:0019213-32.2014.8.24.0139 Concórdia/2ª Vara Cível

Apelante :C. DA S. L.

Advogado:José Augusto da Silva (28110/SC)

Apelado :Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor :Fabiano Francisco Medeiros (Promotor)

Relatora:DESEMBARGADORA CINTHIA BEATRIZ DA S. BITTENCOURT SCHAEFER (PROGRAMA DE ENFRENT. DE ACERVO 2º GRAU)

Revisor:Desembargador Jorge Schaefer Martins

Nº 2015.027325-2 Apelação Criminal (Réu Preso)

Origem:006130020902 Barra Velha/2ª Vara

Apelante :Robson José dos Santos

Advogado:Rui José Machado Junior (33095SC)

Apelante :Jeremias Oscar da Silva

Advogado:Cezar Mário Espíndola (24794/SC)

Apelante :Rudi Elso Ferreira

Advogado:Antônio Marcos Guerra (28922/SC)

Apelado :Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora :Maria Cristina Pereira Cavalcanti Ribeiro (Promotora)

Interessado:Luiz Brayan Fulik

Interessado:Alex Teixeira Boldori

Interessado:Humberto Goulart Prates Júnior

Relatora:DESEMBARGADORA CINTHIA BEATRIZ DA S. BITTENCOURT SCHAEFER (PROGRAMA DE ENFRENT. DE ACERVO 2º GRAU)

Revisor:Desembargador Jorge Schaefer Martins

Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, Florianópolis, 1 de dezembro de 2015.

Edital Artigo 600

Apelação Criminal nº 2015.084186-6

EDITAL § 4º, ARTIGO 600, DO CPP

QUARTA CÂMARA CRIMINAL - Nº. 260-30/11/2015

Torno público na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se correndo o prazo de oito (8) dias para que o (a) Doutor (a) Acácio Marcel Marçal Sardá apresente suas razões de recurso na Apelação Criminal n. 2015.084186-6, da Comarca de Ibirama, em que é apte/apdo Josélio da Silva, Elvis Schattenberg e Cleiton Henschel e apdo/apte Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 30 de novembro de 2015.

José Yvan da Costa Júnior

Quarta Câmara Criminal

Edital de Publicação de Acórdãos

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Nº 8920/15 - Quarta Câmara Criminal

Assinados em 26/11/2015:

1 - Ed. 8920/15- Recurso Criminal nº 2015.031960-6, de Camboriú

Relator: Desembargador Jorge Schaefer Martins

Juiz (a): Camila Coelho

Recorrente: Osmar Pereira dos Santos

Advogados: Drs. Felipe Ramalho de Pina Cabral (35622/SC) e outro

Recorrente: Ednaldo Noé Siqueira

Advogado: Dr. Juliano Viana Maia (26033/SC)

Recorrido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotora: Dra. Andréa Gevaerd (Promotora)

DECISÃO: por unanimidade, afastar a preliminar e negar provimento aos recursos. Custas legais.

2 - Ed. 8920/15- Apelação Criminal (Réu Preso) nº 2015.066895-6, de Itajaí

Relator: Desembargador Jorge Schaefer Martins

Juiz (a): Mauro Ferrandin

Apelante: Antonio Dalmo da Silva Junior

DEFª PÚBLICA: Dra. Samara Beatriz Fortunato Bellan (DEFENSORA PÚBLICA)

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor: Dr. Ary Capella Neto (Promotor)

DECISÃO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, unicamente para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, em todos os crimes, readequando-se as penas para os crimes de roubo, resultando em 7 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão, mais o pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo; e 4 (quatro) meses e 3 (três) dias de detenção para o delito de falsa identidade. O Juízo de origem deverá tomar as providências para que o conteúdo do presente acórdão seja comunicado à vítima. Comunique-se, ainda, ao Conselho Nacional de Justiça para os fins de inclusão do nome do acusado no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa e por ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), nos termos do artigo , inciso I, alínea e, da Lei Complementar n. 64/90 e art. 3º da Resolução n. 44/07 do CNJ. Custas legais.

3 - Ed. 8920/15- Apelação Criminal (Réu Preso) nº 2015.062236-9, de Mafra

Relator: Desembargador Jorge Schaefer Martins

Juiz (a): Luiz Octávio David Cavalli

Apelante: Elton César Marcondes

Advogados: Drs. José Valmor Ribeiro Nardes (3176/SC) e outros

Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor: Dr. Rodrigo César Barbosa (Promotor de Justiça)

DECISÃO: por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver o réu do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, determinandose a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, restando prejudicada a análise do pedido de liberdade provisória. Custas legais.

4 - Ed. 8920/15- Habeas Corpus nº 2015.070876-2, da Capital

Relator: Desembargador Jorge Schaefer Martins

Impetrante: João Moacir Correia de Andrade

Paciente: J. A. da S.

DECISÃO: por unanimidade, conceder a ordem, devendo ser mantida a liminar deferida, que estipulou medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam: compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, proibição do paciente de se aproximar da vítima a menos de 800 metros, bem como proibir a comunicação entre ambos por qualquer meio, ficando a critério do juízo de primeiro grau a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, se assim entender. De acordo com o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, o