Página 2136 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2015

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de animosidade entre os litigantes, com prática de violência física, não sendo de boa cautela a mantença do casal sob o mesmo teto. Considerando o fato de ser a requerente mulher e tendo ao lado o filho menor do casal, presumivelmente terá maior dificuldade de acomodação do que o requerido, homem desacompanhado de mulher e filhos, devendo, por isso, permanecer na residência do casal. Assim, com fundamento nos artigos 1.562 do Código Civil e 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DEFIRO a liminar pleiteada na inicial, determinando a separação de corpos do casal, com o afastamento do réu J.O. DA S.J., que poderá levar consigo os pertencentes pessoais. Para tanto, expeça-se mandado. No cumprimento da diligência que deverá ser realizada com muita ponderação o (a) Oficial (a) explicará ao requerido que ocorre apreciação simplesmente liminar, informando-lhe, ainda, que ele poderá ser ouvido em Juízo, se o fizer por intermédio de advogado, ocasião em que seus motivos poderão até mesmo levar a outra decisão, de forma que sua atividade sensata nos autos será elemento muito importante em prol de sua posição jurídica. Fica autorizada, se necessário, a requisição de reforço policial. 6- Efetivada a medida, cite-se o (a,s) suplicado (a,s), advertindo-o (a) de que, não sendo contestada, por advogado, a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta precatória aos autos, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo (a) autor (a), cientificando-o (a), ainda, que as audiências deste Juízo realizam-se na Rua Abdo Muanis, 991, 6º andar, Nova Redentora, nesta cidade. 7- Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado E CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. SJRio Preto, . - ADV: RODRIGO ANTONIO MICHELOTTO (OAB 123596/SP)

Processo 1045271-14.2015.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida da Costa Fernandes - Osmar Lopes Fernandes - 1- Defiro à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2- Nomeio Maria Aparecida da Costa Fernandes para exercer o cargo de inventariante dos bens deixados por falecimento de Osmar Lopes Fernandes. Lavre-se o compromisso. 3- Intime-se a inventariante a emendar/complementar a petição inicial, adotando as seguintes providências: a) juntando aos autos fotocópias das certidões de óbito de Durvalino Fernandes e Emília Lopes Fernandes; b) apresentando as primeiras declarações de herdeiros e plano de partilha; c) encartando ao processo fotocópias dos CRLVs dos veículos, matrículas atualizadas dos imóveis, certidões negativas de débitos fiscais municipal dos imóveis e certidão negativa de débito fiscal federal em nome do falecido. Prazo: 20 (vinte) dias e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP)

Processo 1045369-96.2015.8.26.0576 (apensado ao processo 1036376-64.2015.8.26) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - R.S. - B.C.P. - Vistos. Apensem-se os presentes Embargos ao Processo n. 1036376-64.2015. Ao depois, voltem. Intime-se. - ADV: LUÍS MARCELO SOBREIRA (OAB 238394/SP)

Processo 1045426-17.2015.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.S.M. - - D.M.M. - - J.M.M. - -M.M.M. - Vistos. Em face da prova produzida, com realce para o óbito da SRA. MARIA DE LOURDES MORMATTI MAGALHÃES, ocorrido no dia 13 de maio de 2015 e ainda considerando que os demais herdeiros filhos encontram-se representados nos autos, defiro a expedição de alvará a fim de autorizar o requerente, SR. ANILOEL SALES MAGALHÃES, qualificado na inicial, ou seu procurador THIAGO VISCONE, OAB/SP n. 314.733, a efetuar o saque/levantamento dos valores, devidamente corrigidos, que se acham depositados na conta n. 64559-0, agência 0792, junto ao BANCO ITAÚ S/A - em nome da falecida acima, referente a aplicação financeira denominada “PIC”. Para tanto, expeça (m)-se o (s) competente (s) alvará(s). Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil (Artigo 487, inciso I, NCPC). Custas “ex lege”. Oportunamente, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP)

Processo 4003990-95.2013.8.26.0576 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - ALAIDE ROMOALDA DE OLIVEIRA - ANA PAULA ROMOALDA DE OLIVEIRA - Leonor Romualdo Amorim - Vistos. Aguarde-se provocação da parte interessada, em arquivo. Int. - ADV: FABIO GONCALVES DA SILVA (OAB 133169/SP)

Processo 4004829-23.2013.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - APARECIDA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS - - MARCOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES - - MARTA APARECIDA RIBEIRO - CELINA RODRIGUES - - JOSÉ ROBERTO PEREIRA RODRIGUES - - Selma Mipuono Rodrigues - MARTINS RODRIGUES - Fls. 4526/427 e 429: aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SILVIO ROGERIO DE ARAUJO COELHO (OAB 266087/SP)

Processo 4004829-23.2013.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - APARECIDA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS - - MARCOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES - - MARTA APARECIDA RIBEIRO - CELINA RODRIGUES - - JOSÉ ROBERTO PEREIRA RODRIGUES - - Selma Mipuono Rodrigues - MARTINS RODRIGUES - À inventariante para manifestar-se acerca do AR negativo de fls. 425, indicando o endereço correto da seguradora. - ADV: SILVIO ROGERIO DE ARAUJO COELHO (OAB 266087/SP)

Processo 4010999-11.2013.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - P.L.S. - - U.L.S. - I.L.S. - Vistos. Diante da citação pessoal do devedor (fls. 138), não mais subsiste a necessidade de atuação de curador especial em seu prol. Dê-se, assim, ciência à D. Defensoria Pública do Estado. Por outro lado, tendo decorrido “in albis” o prazo para pagamento ou oferta de impugnação (certidão de fls. 139), mantenho a ordem de prisão civil já decretada (fls. 127). Aguarde-se o integral cumprimento do mandado expedido. Intime-se. - ADV: CASSIA PRISCILA BANHATO (OAB 264425/SP), DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP)

Processo 4010999-11.2013.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - P.L.S. - - U.L.S. - I.L.S. - Fls. 141/144: manifestem-se os requerentes, no prazo legal. - ADV: CASSIA PRISCILA BANHATO (OAB 264425/SP), DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP)

Processo 4011594-10.2013.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ROSÂNGELA PERPETUA DA SILVA OLIVEIRA - - ANA LUISA DA SILVA - - ZULMIRO APARECIDO DA SILVA - - EURIPEDES APARECIDO DA SILVA - - MAURICIO ALEXANDRE DA SILVA - - JOÃO HENRIQUE DA SILVA - - SOLANGE GERSIANE DA SILVA LIMA - - JANAINA CRISTINA DA SILVA - MIGUEL APARECIDO DA SILVA - - MARIA BOLDAN SILVA - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 144/149 (retificado), apresentado nestes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO, instaurado por provocação de ROSANGELA PERPETUA DA SILVA OLIVEIRA e OUTROS e em decorrência do falecimento de MIGUEL APARECIDA DA SILVA e MARIA BOLDAN SILVA, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, direitos de terceiros. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/SP)

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