Página 179 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 1990

Diário Oficial da União
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SEÇÃO 1 8375

QUINTA-FEIRA, 3 MA I 1990 DIÁRIO OFICIAL

CRS

CZS MIL

277.230 277.230

INVESTIMENTO RENUNERAVEL

365.825 365.1325

RECEITA DO CUSTO DO SERVIÇO

334.452 334.452

DESPESA DO CUSTO DO SERVIÇO

27.723 27.723

REMUNERAÇÃO LEGAL(10,80%)

3.650 3.650. SUPERAVIT

II - Declarar que n5o importa esta aprovada no reconhecimento definitivo do valor referente ao custo histórico dos tenso

ue compiiem o investimento do Concessionário. o qual instalaçács q

será determinado pelo Departamento Nacional de Aguas e Energia

leg islação em vigor:

Elétrica-DNAEE, de conformidade anc

Determinar RUO o Concessionário observe o disposto no III g rafo 4o.:

Decreto No. 41.019/57, Artigo 29, Pará

sun IV - Esta Portaria entra em vigor na data de

, revogando a Portaria Na. 223 de 28 de Novembro de 1988.

Publicael

ANTONIO CARLOS TATIT HOLTZ

1990

PORTARIA NP 62, DE 26 DE ABRIL DE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA

suas atribuis:ries, tendo co vista o disposto EE, no uso de

ELETRICA-DN

pela ia Eltrica-RLEE,

no Regulamento dos Serviços de Ener g

ue consta do islação postrvior, bem como o q

OOC,CtO no..11.05.9/57 e leg

Processo AVE no. 27100.001145/89-5/, resolve:

d. O - Aprovar os valores, abaiwo especificados, constantes

Contas-PAC do onera (aio dr 1988 da COMPANHIA Prestação Anual de

NACIONAL DE ENERGIA ELETRiCA - NACIONAL

COO

MCZS

2.019.476 2.019.476

INVESTIMENTO REMUNERAVEL

3.017.000 3.017.000

RECEITA DO CUSTO DO SERVIÇO

2.925.648 2.925.648

DESPESA DO CUSTO DO SERVIÇO

201.948 REMUNERAÇÃO LEGALT10,00Z1 201.943

'

110.596 . 110.596. . .

DEFICIT

cão no ertionbeciue 11 .7,0 importa CUI4 aprov q

El - DOCIOrar q

dos beiti e valor referente ao custo histórico

' definiti vo do

mentu

iiem o investimento no Cuneessionifriv. u 0,01 instalacães qua comp

AJ., (' f,r,,21N p artamento Naeional d .

dOtá determinado pelo De

conformidade com a legislaeão em smgor;

Eltried-DNAEE, de

q ue o Couseiii:ionÁrio obsei-vi ii diepo-lo on /II - Determin ar

19/57, Artigu 29, Por ,Sgráfo 40.,

Deáreto No. 41. 0

-uu rublo . asáo. Eut. Port,ria entra cm vi g or ne data d,

IV ANTONIO CARLOS TATIT HOLTZ

PORTARIA 019 63, DE 26 DE ABRIL DE 1990

O NACIONAL DE AtIVA5 E ENERGIA DIRETOR DO DEPARTAMENT

ELETRICA-DNAEE, co uso de Suas atribule/5es, t enda em vista o disPosto

no Regulamento do, Serviços de Energ ia Elétrica-RSEE, baixada peio

isla4a posterior, bani eomo a qui consta do Decreto no. 41.019/57 e leg

Processa .00E no. 27(00.001147/89-07, reso/ve;

I - Aprovar OU valores, abai., especificados, constantes da Prestação Anual de Contas-PAC do e“ercrcio de 1908 da EMPRESA ELETRICA BRA5001100 S/A - BRAGANTINA

MC2S CRI 2.625.569 2.625.569 INVESTIMENTO REMUNERAVEL

3.549.614 3.549.614 RECEITA DO CUSTO DO SERVIÇO

3.434.445 3.434.445 DESPESA DO CUSTO•DOSERVI50

311.060 3/5.068 REMUNERAÇÃO LEGAL/12:807.) •

199.899 199,899. DEFICIT

ue n5o importa esta aproo:14o no reconheciII - Declarar q

mento definitivo do valor referente ao custo histórico dos bens e

Oene o investimento do Concessionário, o qual instalaçUes que com p

artamento Nacional de Aguas e Energia será determinado pelo Dep

Elétrica-ONAPE, de conformidade com a legislac5o em viger;

Concessionário observe o dis p osto no III - Determinar que o

g rafo 40.;

Decreto No. 41.019/57, Artigo 29, Pará

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV Ab7TONIO cAnLop TATIT HOLT2

PORTARIA N9 64; 9026 DE ABRIL DE 1990

• O. DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA

ad suas ateibuiclies, tendo em vista o disposto ELETRICA-DNAEE, no' uso

Reguiamento dos Ser4icoa de Energ Elétrica-RSEE, baixado pelo „ no

Decreto.. 41.019/57 O leg islaç5a posterior, bem como o que consta do Processo MME no. 271001001404/8W,27r resolve;

abaixo es p ecificados, constantes da c I AP roYar os valeres.

Prestação Anual de COntas-PAC do exerercio de 1987 da EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A - BRAGANTINA

CZS MIL COO

INVESTIMENTO RENUNERAVEL 297.155 297.155

403.283 403.283 RECEITA DO CUSTO DO SERVIÇO

362.980 362.988 DESPESA DO CUSTO DO SERVIÇO

REMUNERAÇÃO LEGAL(12,80X) 35.659 35.654

4.636 4.686. UPER4VIT

ft - Declarar que ntio im p orta esta ap reconheci

rovac5o no

Ment,5 definitivo do valor referente ao custo histárleo dos bens e In e talaçãis que sompacm o investiMento do Concessionário, O qual será determinado p eio Dep artamento Nacional de Aguas e Energia El.'triea-DNAEE, de conformidade com a leg

islacáva em vigor:

III - Determinar que o Concessionário obserãe o disposto no Decreto No. 41.017/57, Artigo 29, Parágrafo

40.1.

IV Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS TATIT HOLTZ

1990

PORTARIA N9 65, DE 26 DE ABRIL DE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRILA-DNACE, no uso de suas atribuicães, tendo em vista o disposto no Regulamento dou Serviços de Energia Elétrlca-RSEE, baixado pelo

p osterior, bem como o que consta do Decreto no. 41.019/57 e legislaçãoi

Processo MME no. 27100.001173/80-I4, resolve;

p ecificados, constantes da I - Aprovar os valores, abaixo es

de Contas-PAC do exerc(cio de 1987 da revis50 da Prestação Anual

EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPAMENA SIA - VALE PARANAPANEMA

120 MIL CR5

INVESTIMENTO REMUNERAVEL 647.372 647.372

639.818 639.818 RECEITA DO CUSTO DO SERVIÇO

583.787 DESPESA DO CUSTO DO SERVIÇO 583.787

64.737 64.737

REMUNERAÇÃO LEGALUO,ORZ)

8.7•6. 8.786

DEFICIT

II - Declarar que n5o importa esta aprovaç5o no reconhecidos bens e ao custo histórico

mento definitivo do valor referente

investimento do Concessionário, o qual instalaçães que compiiem

e Energia; Departamento NaclOnal de Aguas

'ser,/ determinado pelo

Elétrica-DNAEE, de conformidade com a legislaci10 em vigor:

q ue o Concessionário observe o disposto no III - Determinar

Arti g o 29, Parágrafo 4o.;

Decreto No. 41.019/57.

de sua entra em visor nua data

, IV Esta Portaria

ando n POrtBrid No. 225 de 28 de Novembro de 1988.

Publicação, revo g

ANTONIO CARLOS TATITSOLTZ

26 DE ABRIL DE 19.90

PORTARIA N9 66, DE

ti D/RETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS C ENERGIA

O disposto CirTRliA-DNAFV, no 'Co de sua, atribuiçães, 'tendo em vista

no P.,slamieen das Serviços dc Energia Elétrita-RSEE, baixado pelo

osterior, bem como o que consto do Decrete. nn. 41.017:57 e legislação p

Pro-essii Mn nu. 27100.001148/39-40, resolve:

T - Aprovar os valores, abaixo es p ecificados, constantes da

da exercrcio de 1988 da EMPRESA DE Pri9,tação Anu/1 de Cotas-PAC

ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A - V. PARANAPANEMA

MCZS COR

4.927.460 4.927.460. INVESTINENTO REMUNERAVEL

5.217.567 5.217.567 RECEITA DO CUSTO'DO SERVIÇO

4.981.180 4.986.180 DESPESA DO CUSTO OO SERVIÇO

591.295 591.295

REMUNERAÇÃO SEGAL(12.00g)

354.908 354.908. DEFICIT

imp orta esta a p rovac5o no reconheciIR - Declarar q ue elo

mento definitivo do valor referente ao custe históriéo dos 'bens e

o Investimento do Concessionário, O suai inatalaçãr, Que COMPOOM

de Aguas e Energia ser,/ determinado pelo Departamento Nacional'

g islação 9m vigor;

Elátrica-DNAEE, de conformidade com a le

Concessionário observe ó disposto no SEI - Determinar que o

o 29, Parágrafo 4o.;

Decreto No. 41.069/57, Arti g

g or na data de sua publicaçâo. IV - Esta Portaria entra em vi

ANTONIO CARLOS TATIT HOLTZ

PORTARIA 59 67, DE 26 DE ABRIL DS 1.990

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA-DNAEE, no uso de suas atrIbuiçães, tendo co vista o disposto

ia ElétrIca-RSEE, baixado pelo g

no Regulamento dos Serviços de Ener

Decreto no. 41.019/57 e legislaç5o posterior, bem como o que constá do

31 , resolve;

Processo UNE no. 27/00.001175188rovar co valores, abaixo especificados, constantes da / - Ap

Contos-PAC do caem (cio de 1987 da CAIUA SERVIÇOS do

PrestaçUo Anual

DE ELETRICIDADE SIA - CAIBO

CRS

ÇZS MIL

863.166 863:166

INVESTIMENTO REMUNERAVEL

840.982 1340.982

RECEITA to CUSTO DO SERVIÇO

713.033 713:R33

DESPESA DO CUSTO DO SERVIÇO

103.580 103.588

REMUNERAÇÃO LEGAL(i2,00t)

24.369 24.369. SUPERAVIT

p orta esta aprovac5o no reconheciII - Declarar que n5o im

mento definitivo do valor referente ao custo histórico dos bens,c

, o oual áeni o investimento do Concessionári

instalaçães q ue com p

g uas e Energia artamento Nacional de A

será determinado pelo De p

e com a legislaciTo em vigor;

Eiétrica-DNAEE, de conformidad

p osto no III - Determinar que o Concessionário observe o dis

g o 29, Parágrafo do.;

Decreto No. 41.019/57, -Arti

na data de sua publicação. vigor

IV - Esta Portaria entra em

ANTONIO CARLOS TATIT HOLTZ