Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2015

Diário Oficial da União
há 5 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ALVARÁ N 4.796, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2015/4527 - DELESP/DREX/SR/DPF/DF, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ZEPIM SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.282.727/0001-34, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 2437/2015, expedido pelo DREX/SR/DPF.

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

ALVARÁ N 4.798, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2015/5241 - DELESP/DREX/SR/DPF/DF, resolve:

CONCEDER autorização à empresa SOLIDA VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 19.515.217/0001-62, sediada no Distrito Federal, para adquirir:

Da empresa cedente AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.602.646/0001-37:

5 (cinco) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

60 (sessenta) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

ALVARÁ N 4.801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2015/5302 - DPF/CAC/PR, resolve:

CONCEDER autorização à empresa S PRADO - CENTRO DE TREINAMENTOS E FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 04.801.623/0001-14, sediada no Paraná, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38

6757 (seis mil e setecentos e cinquenta e sete) Gramas de pólvora

50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38

4002 (quatro mil e duas) Espoletas calibre .380

4002 (quatro mil e dois) Projéteis calibre .380

2196 (duas mil e cento e noventa e seis) Espoletas calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

ALVARÁ N 4.802, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2015/5338 - DPF/BRU/SP, resolve:

CONCEDER autorização à empresa STAFF- CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA , CNPJ nº 02.577.491/0001-63, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1609 (uma mil e seiscentas e nove) Munições calibre 12

94840 (noventa e quatro mil e oitocentas e quarenta) Espoletas calibre 38

10000 (dez mil) Estojos calibre 38

25296 (vinte e cinco mil e duzentos e noventa e seis) Gramas de pólvora

94840 (noventa e quatro mil e oitocentos e quarenta) Projéteis calibre 38

2750 (duas mil e setecentas e cinquenta) Espoletas calibre .380

2000 (dois mil) Estojos calibre .380

2750 (dois mil e setecentos e cinquenta) Projéteis calibre .380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

ALVARÁ N 4.803, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2015/4683 - DELESP/DREX/SR/DPF/CE, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0001-34, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 2421/2015, expedido pelo DREX/SR/DPF.

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

ALVARÁ N 4.806, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2015/4593 - DELESP/DREX/SR/DPF/AP, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CIVAM - CENTRO DE INSTRUÇÃO DE VIGILANTES DO AMAPÁ LTDA - ME, CNPJ nº 05.421.289/0001-36, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Curso de Formação, para atuar no Amapá com o (s) seguinte (s) Certificado (s) de Segurança, expedido (s) pelo DREX/SR/DPF: nº 2590/2015 (CNPJ nº 05.421.289/0001-36) e nº 2497/2015 (CNPJ nº 05.421.289/0002-17).

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

ALVARÁ N 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2015/2803 - DPF/UDI/MG, resolve:

CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ALTUS FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 22.338.856/0001-04, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Curso de Formação, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 1975/2015, expedido pelo DREX/SR/DPF.

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

ALVARÁ N 33.456, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08385.019787/2015-11 - SR/DPF/PR, resolve:

Autorizar a empresa GRUPO SCORPION VIGILANCIA LTDA ME, CNPJ nº 03.260.209/0001-82, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social, que passa a ser SCORPION SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP.

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N 229, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 890, de 26 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 05 de junho de 2014, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do artigo 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o artigo 111, da Lei nº 6.815/80, regulamentada pelo Decreto nº 86.715/81, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ANA SOFIA LEITE SILVA COSTA CORDEIRO -V778661-L, natural de Portugal, nascida em 27 de maio de 1983, filha de João Fernando Carvalho Silva Costa e de Maria da Conceição Teixeira Leite Silva Costa, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08444.009208/2014-91);

BIANCA GIOVANNA MENNA RUIZ DIAZ - V063899-V, natural do Paraguai, nascida em 16 de abril de 1985, filha de Efrain Fernando Menna Pérez e de Luz Gloria Ruiz Diaz de Menna, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08444.000389/2015-71);

CONCEPCIÓN ARAÚJO OSORIO, natural da Espanha, nascida em 01 de fevereiro de 1964, filha de Heriberto Araújo Fernandez e de Concepción Osorio Fernández, residente Barcelona/Espanha (Processo nº 08018.002968/2015-88);

DOMINGUEZ NDOMBELE ISOLO - V143031-S, natural da Angola, nascido em 26 de junho de 1966, filho de Pedro Mauricio Ndombele e de Mazietele Bangu, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08457.014725/2013-51);

ERIKA NATALIA CHINEN CHU DE YASSUDA -V537113-L, natural Peru, nascida em 18 de janeiro de 1976, filha de Juan Chinen Kanashiro e de Luisa Cecilia Chu de Chinen, residente São Paulo (Processo nº 08505.146161/2014-83);

GIANNI PARRA - V657280-K, natural da Itália, nascido em 09 de abril de 1945, filho de Giacinto Parra e de Zilia Previati, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 08420.026862/2014-37);

HUGO DOMINGUEZ DEROMEDIS - V467513-V, natural da Bolívia, nascido em 02 de maio de 1951, filho de Jesus Dominguez Barba e de Hilda Deromedis Antelo, residente no Estado do Acre (Processo nº 08220.010029/2014-21);

MOSAAB MOHAMED ALI ABDELGAWWAD ALI -V963844-U, natural da República Árabe do Egito, nascido em 01 de outubro de 1983, filho de Mohamed Ali Abdelgawwad Ali e de Sabah Mostafa Morsy, residente no Distrito Federal (Processo nº 08280.016116/2015-68);

RENÉ RUDOLF SAVONIJE - V382908-S, natural da Holanda, nascido em 23 de dezembro de 1966, filho de Christiaan Maria Savonije e de Johanna Hendrika Houwers, residente no Estado do Ceará (Processo nº 08270.036433/2014-39) e

YOANDY LEAL HIDALGO - V841106-L, natural de Cuba, nascido em 31 de agosto de 1988, filho de Alfonso Leal Haynes e de Xiomara hidalgo Valdes, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 08354.006325/2015-92).

BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

PORTARIA N 230, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. (Anexo I), do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Conceder o registro referido no parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, à empresa PAPEL DIGITAL SISTEMAS E ARMAZENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.114.463/0001-26, com sede à Rua Anselmo de Lima Filho, 360 - Bloco 7/8, CIC Norte II, Curitiba - PR, CEP: 81.290-150, para exercer a atividade de microfilmagem de documentos físicos (Processo MJ nº 08000.037716/2015-69).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Considerando o que consta do processo administrativo MJ nº 08018.002899/2013-41, APROVO a transferência de ISAEL KNIESTEDT para o cumprimento, no Brasil, do restante da pena a que foi condenado pela Justiça estadunidense, com fundamento nos arts. 3 e 5, itens 3 e 6, da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, assinado aos 9 de junho de 1993 e promulgado pelo Decreto nº 5.919, de 03 de outubro de 2006.

BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DIVISÃO DE NACIONALIDADE

E NATURALIZAÇÃO

DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DO CHEFE

DEFIRO o pedido de permanência definitiva com base em prole brasileira, salientando que o ato persistirá enquanto os requerentes forem detentores da condição que lhe deu origem.

Processo Nº 08457.015843/2013-87 - ALEXANDRE SEBASTIÃO NZAPALE e NGUANZA MALONDO

DEFIRO os pedidos de residência permanente nos termos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para concessão de permanência a detentores de vistos temporários ou a turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005, promulgado pelo Decreto nº 6.736, de 12 de janeiro de 2009.

Processo Nº 08389.015968/2015-20 - ERNESTO SEBASTIAN KOLDOBSKI

Processo Nº 08444.006487/2014-31 - RAMON SOAREZ Processo Nº 08491.001368/2015-15 - MARCOS JOSE MULLER

Processo Nº 08495.003039/2015-61 - DELIA IRMA ZDANOVICH

Processo Nº 08495.003269/2015-20 - MARIO GASTON ALEJANDRO GONZALEZ

Processo Nº 08389.026000/2015-29 - FANCISCO OSCAR MUZZO

Processo Nº 08389.026050/2015-14 - ALEX ARRABAL

Processo Nº 08495.002524/2015-17 - FACUNDO ESTEBAN VIVAS BRANDSTATTER