Página 542 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2015

gratuita. Intime-se. - ADV: ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB 160903/SP), ELIAS ATAIDE DA SILVA (OAB 317797/SP)

Processo 1001547-69.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - João Paulo Ribeiro - Alcino Martins - - Expresso Itamarati Sa - Corré Itamarati deverá recolher diligência do Oficial de Justiça para intimação pessoal do autor. - ADV: ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB 160903/SP), ELIAS ATAIDE DA SILVA (OAB 317797/SP)

Processo 1001627-33.2014.8.26.0066 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - NOTA DO CARTÓRIO: Sobre a certidão do (a) senhor (a) Oficial de Justiça, manifeste-se o (a) autor (a). -ADV: ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)

Processo 1001852-53.2014.8.26.0066 - Depósito - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência da penhora on line de fls.124/125: negativa. - ADV: HELEN CARLA TIENI (OAB 283049/SP), JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP)

Processo 1001866-03.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Seguro - Paulo Sergio Ferreira da Silva - Sucursal Barretos - Auto /Re Bradesco Seguros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a seguradora ré ao pagamento à parte autora de indenização no valor de R$945,00, montante que deverá ser acrescido de correção monetária, de acordo com Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data do ajuizamento da ação, e de juros moratórios de 1% ao mês, estes devidos a partir da citação. Em face da sucumbência na ação, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em R$500,00 com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI GUIMARÃES (OAB 241607/ SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)

Processo 1001866-03.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Seguro - Paulo Sergio Ferreira da Silva - Sucursal Barretos - Auto /Re Bradesco Seguros - NOTA DE CARTÓRIO: valor das custas de preparo: R$. 106,25. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI GUIMARÃES (OAB 241607/SP)

Processo 1002399-59.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Monica Aparecida Mello Ortigosa - Qualicorp Administradora e Serviços Ltda. e outro - Vistos, Não prosperam as preliminares aventadas na contestação apresentada pela co-ré Qualicorp Administradora de Benefícios S/A. O Espólio não possui personalidade jurídica própria, embora ostente legitimidade processual para a tutela dos interesses em Juízo de direitos e ações titularizadas pelo “de cujus”. No caso dos autos, entretanto, o objeto da controvérsia na ação é o eventual direito pessoal da autora de remissão, na condição de companheira e dependente do falecido em relação ao plano de saúde por ele titularizado, o que denota que a requerente pleiteia direito próprio e não direito do falecido a que faria jus na condição de sua sucessora, motivo pelo qual, inequívoca a sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. A legitimidade passiva da co-ré Qualicorp Administradora de Benefícios S/A resta demonstrada pois figura como administradora do plano de saúde em questão, tanto que orientou a autora administrativamente a respeito dos requisitos e procedimentos necessários para pleitear o direito à remissão, figurando, ainda, como receptora da documentação enviada pela interessada, na condição de dependente do titular do plano de saúde, o que restou incontroverso nos autos. Assim, afastadas as preliminares de mérito suscitadas nos autos, dou o feito por saneado. Quando do ajuizamento da ação, a autora alegou que o seu falecido companheiro era titular de plano (fls. 02): “...Unipart Beta 2”, registrado na ANS sob o n. 470451147, abrangência nacional, com cobertura ambulatorial + hospitalar + obstetrícia e cobertura adicional de remissão por período determinado para dependentes em caso de falecimento do titular” (grifos e negritos nossos). Entretanto, em sede de contestação, a co-ré Unimed Rio Coomperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda alegou que o plano coletivo a que aderira o companheiro da autora, na condição de filiado a “Associação dos Profissionais Liberais - ASPROFILI” não previa o benefício da remissão em favor dos respectivos dependentes em caso de morte do titular. De fato, na apólice do plano de saúde coletivo, juntada às fls. 110/150, não há previsão do benefício da remissão, objeto do pedido principal formulado na presente ação. Também não há previsão do benefício nos documentos que instruíram a petição inicial. Por se tratar de circunstância imprescindível para o julgamento da ação, e por consubstanciar fato constitutivo do direito da autor, concedo a requerente o prazo de quinze dias para comprovar por meio documental nos autos a previsão do benefício da remissão no plano de saúde coletivo titularizado por seu falecido companheiro. Intime-se. - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADRIANO ARAUJO DE LIMA (OAB 220602/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP)

Processo 1002583-15.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Johnatan Emanuel Louzada Diniz - Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Diante da concordância do credor, expeça-se, de imediato, mandado de levantamento do valor depositado às folhas 121 em favor do autor. Com relação à condenação principal, manifestese o autor a fim de requerer o que de direito. Em caso de inércia, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada, procedendo-se as devidas anotações. Int. Btos., d.s. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP)

Processo 1002768-87.2014.8.26.0066 - Procedimento Sumário - Nulidade - DANIEL CARVALHO RODRIGUES - NOTA DE CARTÓRIO: Em havendo interesse na intimação pessoal das testemunhas arroladas às folhas 316/317 comprove a corré Maura Rosa Barbosa o recolhimento devido. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), LUCAS FERNANDES (OAB 317966/ SP)

Processo 1002879-37.2015.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Simone Rodrigues da Silva - Claro S.a. - Ante o depósito efetuado pela ré e a concordância da autora, dou por integralmente satisfeito o débito, julgando extinta a presente Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta por SIMONE RODRIGUES DA SILVA contra CLARO S/A, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, o mandado de levantamento do depósito efetuado às folhas 105, em favor do advogado da autora. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)

Processo 1003528-02.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Barretos - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência da penhora on line de fls.116/117: negativa. - ADV: SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP), DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP)

Processo 1003542-83.2015.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Rita de Cassia Mendes Gomides - Vistos. Não há como homologar a minuta de acordo de folhas 65/66, uma vez que a mesma não consta com a assinatura da instituição financeira. Intime-se pessoalmente o (a) autor (a), via postal, para dar andamento ao feito, no prazo improrrogável de 48:00 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), FLÁVIO DE MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP)

Processo 1003670-06.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Tereza Soreti de Oliveira - Rio Tibagi - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Ante o exposto, pelos motivos acima alinhavados, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Em consequência,