Página 3097 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2015

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- Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Jau - Magistrado (a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento aos recursos., por maioria de votos, vencida a Revisora, que acolhia em parte o recurso da autora. Declaram voto a Revisora e o 3º Juiz ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Márcio Ázar (OAB: 171942/SP) - Ricardo de Almeida Prado Bauer (OAB: 232009/SP) (Procurador) - Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) (Procurador) - sala 305

Processamento 2ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 -sala 204

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0002909-56.2010.8.26.0360 - Processo Físico - Apelação - Mococa - Apelante: Usina Ipiranga de Açucar e Álcool Ltda. - Apelante: Agro Pecuaria Tres Irmãos Terraverde Ltda. - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Nogueira Diefenthaler - Deram provimento aos recursos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 133,60 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 142,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Antonio da Silva Ferreira (OAB: 24761/SP) - Alexandre Chiconelli Carvalho Ferreira (OAB: 298686/SP) - Ricardo Antonio Bobbo (OAB: 141927/SP)

0010166-54.2010.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marcelo Osto Paro e outros - Magistrado (a) Nogueira Diefenthaler - Deram provimento ao recurso dos réus e negaram provimento ao apelo do Ministério Público. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 121,60 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP)

Processamento 5ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 -sala 203

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0015201-10.2008.8.26.0533/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Prefeitura Municipal de Santa Barbara D Oeste - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Moreira de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 99,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 106,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) -Marinilse Aparecida P de S Orfao (OAB: 99619/SP)

Seção de Direito Criminal

Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0001370-64.2009.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Santa Isabel - Apelante: A. de A. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Por maioria de votos, negaram provimento ao apelo, vencido em parte o E. Relator, Des. Ruy Cavalheiro, que lhe dava parcial provimento e continua com o acórdão. Declara voto o E. Revisor, Des. Cesar Mecchi Morales. - Advs: Iara Lopes Oliveira (OAB: 127506/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

9000067-65.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Dennis Alexsander Lopes Vitti -Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Por votação unânime, negaram provimento aos recursos, com declaração de voto convergente do E. 3º Juiz, Des. Geraldo Wohlers. - Advs: Arnaldo