Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 18 de Dezembro de 2015

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Fabrício Rossetti Gast

Juiz da 18ª Zona Eleitoral

27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

Protocolos: 88.175/2015 e 88.176/2015

Assunto: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Exercícios 2013 e 2014

Município: Araquari

Interessado: Partido Popular Socialista - PPS

Advogado: Adão Ilson Michleski - OAB/SC 19.985-B

R.h.

Trata-se da prestação de contas do Partido Popular Socialista - PPS de Araquari/SC, relativas aos exercícios financeiros de 2013 e 2014. Observa-se, através de consulta ao SGIP, cuja certidão foi juntada os documentos pelo Cartório Eleitoral, que o órgão partidário não esteve vigente desde o exercício financeiro de 2012 (fim da vigência em 31/12/2012), de modo que não necessitaria apresentar as contas referentes aos anos de 2013 e 2014 se tal fato realmente corresponder à realidade.

Assim, antes do processamento das contas nos termos da Res. TSE n. 23.432/2014, faz-se imprescindível que o partido político, bem como os supostos responsáveis atuais (presidente e tesoureiro cujos nomes constam nos autos), esclareçam se o partido político teve, ou não, vigência durante o exercício financeiro de 2014. Se sim, esclareçam quem foram os responsáveis pelo partido durante o período e por quais motivos tal informação não foi atualizada no Sistema SGIP, meio de controle oficial da Justiça Eleitoral com relação à vigência e composição dos partidos políticos.

A fim de que prestem os esclarecimentos necessários, intime-se o partido político, via DJESC, através do procuradoa devidamente constituído, para que se manifeste no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão.

Cumpra-se.

São Francisco do Sul, 14 de dezembro de 2015.

Gustavo Schwingel

Juiz Eleitoral

30ª Zona Eleitoral - São Bento do Sul

Atos Judiciais

Editais

Juízo da 30ª Zona Eleitoral

Juiz Eleitoral: Edson Luiz de Oliveira

Chefe de Cartório: Elizabeth Faé Dresch Nogueira

Edital N. 69/2015

Cumprindo determinação do MM. Juiz Eleitoral da 30ªZE - São Bento do Sul, Dr. Edson Luiz de Oliveira , e de conformidade com o disposto no Art. 17, § 1º, da Res. TSE n. 21.538/2003, tem o presente a finalidade de TORNAR PÚBLICA a relação de inscrições processadas e incluídas regularmente no cadastro eleitoral, ou que foram indeferidas no período compreendido entre 01.12.2015 a 15.12.2015 conforme relação constante do mural do cartório. FICAM CIENTES os eleitores que do indeferimento do RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral), cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias, e, de igual modo ficam cientes os delegados dos Partidos Políticos, que cabe recurso do deferimento do RAE no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral -DJESC. É LÍCITO aos Partidos Políticos, por intermédio de seus delegados, requererem cópias dos documentos relativos aos pedidos de alistamento, transferência, segunda via e revisão de dados, desde que o façam por meio de requerimento fundamentado, com especificação da inscrição questionada e dos indícios e das circunstâncias que embasem a suspeita.

PRAZO DO EDITAL: 10 dias

São Bento do Sul, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. Eu, _______ Elizabeth Faé Dresch Nogueira, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, indo o mesmo por mim assinado, de acordo com poderes conferidos pela Portaria n. 02/2009.

Elizabeth Faé Dresch Nogueira

Chefe de Cartório

32ª Zona Eleitoral - Timbó

Atos Judiciais

Editais

Juízo da 32ª Zona Eleitoral - Timbó/SC

Juiz Eleitoral: Ubaldo Ricardo da Silva Neto

Chefe de Cartório: Melissa P. Gutierrez Costa

EDITAL n.º 37/2015

Prazo de 15 diasDe ordem do Dr. Ubaldo Ricardo da Silva Neto, Juiz Eleitoral da 32ªZE - Timbó/SC, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 45, § 6º e art. 57 do Código Eleitoral, que encontram-se publicadas e disponibilizadas, no mural do Cartório Eleitoral, a relação de inscrições processadas e incluídas regularmente no cadastro eleitoral, ou que foram indeferidas dos Municípios de Timbó, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no período de 01 a 15 de dezembro de 2015 ao qual caberá recurso, por qualquer delegado de partido político, em 10 (dez) dias para os deferimentos e em 5 (cinco) dias, pelo eleitor, para os indeferimentos, na forma dos artigo 45, § 7º, do Código Eleitoral; artigo 7º, § 1º da Lei n. 6.996/1982 e nos artigos 17, § 1º e 18, § 5º da Res. TSE nº 21.538/2003.É LÍCITO aos Partidos Políticos, por intermédio de seus delegados, requererem cópias dos documentos relativos aos pedidos de alistamento, transferência, segunda via e revisão de dados, desde que o façam por meio de requerimento fundamentado, com especificação da inscrição questionada e dos indícios e das circunstâncias que embasem a suspeita.Dado e passado nessa cidade de Timbó, aos 16 dias do mês de dezembro de dois mil e quinze. Eu, Melissa P. G. Costa, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital.Timbó, 16 de dezembro de 2015.Melissa P. Gutierrez CostaChefe de CartórioDe acordo com os poderes da Portaria 11/2012

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

Juízo da 37ª Zona Eleitoral - Capinzal/SC

Juiz: Fernando Rodrigo Busarello

Chefe de Cartório Substituta: Cláudia Bahia

Processo n. 60-59.2015.6.24.0037

Assunto: Prestação de Contas Anual de Partido Político - Exercício Financeiro 2014.

R.H.

Tendo em vista a não apresentação das peças obrigatórias constantes do Relatório Preliminar, mesmo após a devida intimação, encaminhe-se ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.

Capinzal, 17 de dezembro de 2015.

FERNANDO RODRIGO BUSARELLO

Juiz Eleitoral