Página 6 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 30 de Dezembro de 2015

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SENHOR

SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

Em 29 de Dezembro de 2015

Protocolado n.º 15/10/47.742 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Educação Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justificativas e providências apresentadas, bem como à vista das manifestações precedentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fls. 103 a 109, 110 a 114 e 116, e desde que observados até a formalização todos os apontamentos do DAJ à fl. 111, terceiro parágrafo, e à mesma folha, “in fine” e 112, primeiro parágrafo a partir do próximo exercício, e nos termos do Decreto Municipal n.º 18.263/14, RATIFICO o ato da Ilma. Sra. Secretária de Educação à fl. 117, de contratação direta da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - TRANSURC, visando o fornecimento parcelado de 6.914.600 vales transporte (bilhetes unitários), para o atendimento às necessidades dos usuários de programas sociais daquela Pasta, pelo período de 60 (sessenta) meses, em conformidade com a justificativa acostada à fl. 02 e Projeto Básico de fl. 89, com fulcro no artigo 25, “caput” da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa total no valor de R$ 24.201.100,00 (Vinte e quatro milhões, duzentos e um mil e cem reais). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93. Finalmente, a remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e a seguir, à Secretaria de Assuntos Jurídicos - CSFA para a formalização do instrumento contratual, utilizando-se o formato previamente aprovado no protocolado n.º 11/10/48.986 PG, e na sequência, devolva-se à Secretaria de Educação para as demais providências e acompanhamento.

Protocolado n.º 15/10/36.828 PG - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justificativas apresentadas, e à vista das manifestações precedentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fls. 175 a 185/verso e 186, e nos termos do Decreto Municipal n.º 18.263/14, RATIFICO o ato do Ilmo. Sr. Secretário de Saúde à fl. 187, de contratação direta da empresa Molnlycke Haealth Care Venda de Produtos Médicos Ltda., para a aquisição dos medicamentos 750 unidades de Mepitel Curativos da Neve 10 x 18 centímetros e 90 unidades de Mepilex Transfer Curativo da Neve 15 x 20 centímetros, em atendimento à Ação Judicial, haja vista as justificativas apresentadas às fls. 129 a 130, desde que observadas, oportunamente, as recomendações do DAJ à fl. 184, com fulcro no inciso V do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa total no valor de R$ 61.823,40 (Sessenta e um mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93. Finalmente, a remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e não se encontrando nos autos minuta de termo de contrato, é possível deduzir que referido instrumento será substituído por Nota de Empenho, por se tratar de compra com entrega imediata e integral dos bens, o que é permitido pelo disposto no § 4.º do artigo 62 da Lei de Licitações e Contratos, e a seguir, à Secretaria de Saúde para a adoção das demais providências pertinentes, inclusive, no que concerne à designação de um servidor para acompanhar a entrega do produto no local apontado.

Campinas, 29 de dezembro de 2015

MICHEL ABRÃO FERREIRA

SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

DECLARAÇÃO DE BENS

EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O PARÁGRAFO 2º DO

ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

DECLARAÇÃO DE BENS DO SR. JONAS DONIZETTE FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL.

? Apartamento na Vila Bella - Campinas-SP

? Apartamento Flat no Campinas Executive Flat

? Automóvel Hyndai Azera Gls 3.3 ano 2010/2011

? Conta Poupança Banco Santander;

? Título de Capitalização do Banco Santander;

? Fundo de Investimento Banco Santander;

? Aplicação de Renda Fixa Banco Santander;

? Aplicação DI Plus Estilo Banco do Brasil;

? Conta Poupança Estilo Banco do Brasil.

SR. JONAS DONIZETTE FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DECLARAÇÃO DE BENS DO SR. HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA -VICE-PREFEITO

? 16,66% do imóvel residencial à Rua Açaí 74 , Campinas/sp - havido por herança; ? Um automóvel marca Honda Fit ano 2013 modelo 2014 - adquirido da Beni Car em Maio de 2013, placa FKY 2597;

? Instrumentos Musicais;

? Aplicações Financeiras Banco do Brasil;

? Moeda Estrangeira.

SR. HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA

VICE-PREFEITO

EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO

DECLARAÇÃO DE BENS DO SR. MICHEL ABRÃO FERREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

? 01 casa no condomínio residencial Swiss Park;

? 01 Apartamento na Av. Washington Luis, 2700 Vila Marieta - Campinas-SP;

? 01 casa na Vila Campos Sales - Campinas-SP;

? 01 automovel Toyota Corolla 2014/2015;

? 01 automovel Dodge/Durango 2013/2013;

? Conta Corrente Banco do Brasil;

? Conta Poupança Banco Santander;

? Ações da Empresa CPFL;

? Linha Telefônica;

? Prêmios acumulados em VGBL Banco Santander;

? Aplicações Renda Fixa CDB Banco Santander;

? Titulo de Capitalização Banco Santander;

? Conta Corrente Caixa Econômica Federal

SR. MICHEL ABRAO FERREIRA

SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

DECLARAÇÃO DE BENS DO SR. WANDERLEY DE ALMEIDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

? Não possui Bens.

SR. WANDERLEY DE ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DECLARAÇÃO DE BENS DOSR. MARIO ORLANDO GALVES DE CARVA LHO, SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS

? 50% do apto. 51 Edificio Piauí-Maranhão, Av. Julio de Mesquita 615, matricula 126.763, 1? Registro de Imoveis de Campinas/SP. Adquirido em copropriedade com sua mulher Aline Ap. B. Pécora, CPF 024.656.538-14. 2014:

? Veículo marca Honda, modelo City LX flex, Placas ENC 3832 adquirido em junho de 2010 de Beni-Car Comércio, Importação e Veículos Ltda., CNPJ n.? 71869663/0005-19. Veículo financiado pelo Banco Hondas S/A e com Alienaçao Fiduciária;

? Linha telefônica Residencial em Campinas/SP ;

? Saldo em Conta corrente Banco Santander;

? Saldo em T?ulos de Capitalização no Banco Santander (Santander Capitalizado); ? Saldo em Fundo de Investimento Santander;

? Saldo de Aplicação em CDB Banco Santander;

SR. MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DECLARACAO DE BENS DO SR. SILVIO ROBERTO BERNARDIN, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.

?1/4 Prdio residencial a Rua José Piva, 133, Vila Santo Antonio, Pedreira SP;

? Conta poupança no Banco do Brasil;

? Conta corrente no Banco do Brasil;

? Aplicação em Fundo DI Banco do Brasil;

? Conta corrente Banco Bradesco;

? Aplicação em Fundo DI Banco Bradesco;

? Lote de terreno nº?4 Quadra N no Loteamento Colinas de São Pedro Pedreira-SP; ? Automóvel Honda Civic EXR AT 2013/2014;

? Direitos de promiss?io comprador de Apartamento localizado na Rua Luiz de Oliveira, Parque das Flores em Campinas-SP e duas vagas de garagem sob n?85 e 85A (matrícula 138.920 do 2? CRI de Campinas), financiado;

? Título de Capitalização Ourocap Torcida PU 36 Banco do Brasil;

? Direitos de promissário comprador de 1 (uma) fraçao ideal de terreno de 210,70 m2, na cidade de Pedreira SP.

SR. SÍLVIO ROBERTO BERNARDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECLARAÇÃO DE BENS DO SR. LUIZ GUILHERME FABRINI, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO -Apartamento localizado avenida Washington Luiz, 2600, unidade 33, torre 2, bairro Parque Prado, em Campinas, adquirido ainda em construção em fevereiro de 1997; ? 50% de uma casa situada rua Antonio Marconi, 375, Jardim Yolanda, em São José do Rio Preto- SP;

? Veículo Honda Fit, motor 1.4, cor prata, ano 2013, adquirido em fevereiro de 2013; ? Veículo Chevrolet ?nix 1.4, cor cinza, ano 2014, comprado em Setembro de 2014, a partir de doação feita por Luiz Carlos Fabrini, meu pai.

SR. LUIZ GUILHERME FABRINI

COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO

DECLARACAO DE BENS DO SR. LUIZ AUGUSTO BAGGIO, SECRETARIO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPINAS.

declaração de bens e direitos em 1º.de janeiro de 2015, conforme artigo 80 da lei orgânica do município de campinas.

Apto. 21 Do Edifício Tocantins, Na R. Jasmin 250, Campinas/SP, Adquirido Em 2001; Apto. 151 Do Edifício Tocantins, Na R. Jasmin 250, Campinas/SP, Adquirido Em 2001;

Apto. 092 Do Edifício Tocantins, Na R. Jasmin 250, Campinas/SP Adquirido Em 1994;

1/5 Da Parte Ideal Do Imovel, Casa, Na R. Salvador Penteado,40, Campinas/Sp; Casa Na R. Salvador Penteado 44, Campinas/SP;

. Lote 06, Quadra J - 300 M2, Em Barequecaba - Municipio De São Sebastião - Sp Adquirido Em Dezembro/98;

. Lote 01 Quadra C, Quart. 8118, Rua 4, Recanto Colina Verde Em Campinas - Sp, Casa, Sito A R. Alessandro Fontanini Di Sirio, Nr 45, Bairro Pq. Da Hipica, Campinas/Sp, Adquirida Em Nov DE 2006 Financiamento imobiliário pelo Banco Itau; CARRETA DE TRANSPORTE DE MOTOS, ANO 1987;

VEICULO TIPO JEEP, MARCA WILLYS, ANO 1966, 4X4, ADQUIRIDO EM ABRIL DE 2001;

VEICULO TROLLER ANO 2005, ADQUIRIDO EM NOV 2005;

Veiculo marca Jeep, tipo Cherokee sport ano 1997,

VEICULO MARCA FORD WILLYS, TIPO RURAL, ANO 1965, ADQUIRIDO EM JULHO DE 2010;

Veiculo tipo Fiat 500, ano 2013.

Participação no CAPITAL SOCIAL DE EMERENCIANO, BAGGIO & ASSOCIADOS ADV S/C. CAMPINAS;

. Titulo da SOCIEDADE Hipica DE CAMPINAS;

. Fundo de Invertimento Itau;

. CDB -Banco Santander;

. PGBL - Renda Fixa Itaú;

. Fundo de Investimento Banco do Brasil S/A;

. Letras de cambio agricolas do Banco do Brasil;

Veiculo tipo Minicooper S, prata, placa DXS 0008, ano 2004;

Veiculo marca Land Rover, tipo Freelander 2, HSE I6, ano 2007/2008;

Veiculo marca Ford, tipo Fusion, ano 2007/2008;

Imovel - casa - Unidade 04 do Residencial Villa Gaia, em construção - Ilhabela-SP; Veículo tipo Bmw 550i , preto ,placa JHH 4848, ano 2008;

Veiculo tipo Range Rover Sport SE, ano 2012/2013 preto, Diesel, plaCa FWV 0099; Veiculo tipo Passat ano 2006, preto, placa DUH 6807;

Crédito decorrente da aquisição dos direitos da Ação de execução de titulo extrajudicial, 7ª vara cível de Campinas.

SR. LUIZ AUGUSTO BAGGIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPINAS

DECLARAÇÃO DE BENS DO SR. MARIONALDO FERNANDES MACIEL -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

? Possui no âmbito do SFH, um financiamento imobiliário residencial pela CEF, situado no bairro Cidade Jardim - Campinas/SP.

SR. MARIONALDO FERNANDES MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

DECLARAÇÃO DE BENS DO SR. DANIEL SANTINI - OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

? Uma casa Condomínio Alphaville.

? Participações em ações de empresas cotas a integralizar.

? Conta Corrente Banco Bradesco.

SR. DANIEL SANTINI