Página 55 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Janeiro de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Processo nº: 04947.000634/2006-37.

Outorgante: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Outorgada: Justiça Federal de Primeiro Grau no Espírito Santo.

Objeto: Termo de Entrega do imóvel com área de terreno medindo 2

3.618,00m , sem benfeitorias, localizado na Av.Darly Silvestre Durão, s/n. no Loteamento Residencial Perobas, em Perobas, Linhares/ES, o qual está registrado na matrícula nº 37.546 do Livro nº 2 do Cartório de 1º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Linhares. Fica cancelado o Termo Provisório de Entrega, lavrado em 7 de julho de 2015.

Finalidade: construção e uso como sede da Seção Judiciária Federal no Município de Linhares, a fim de cumprir o encargo da doação realizada pelo município de Linhares, descrito na Cláusula Segunda do Termo de Doação, lavrado em 27 de novembro de 2014.

Fundamentação legal: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de Setembro de 1946, inciso I do art. 1º da Portaria n.º 200, de 29 de junho de 2010, Portaria nº 202, de 11/11/2015, da Secretaria do Patrimônio da União, e autorização do Superintendente Estadual do Patrimônio da União, datada de 18 de novembro de 2015.

Assinatura do Termo: 27 de novembro de 2015, lavrado às fls.70v/71 do Livro nº 4 de Termos de Entrega da SPU/ES.

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Concorrência Pública nº 01/2015 - SPU/MG, foi declarada deserta, conforme Ata de Abertura, constantes dos Processos SEI nº 04905.200632/2015-23 e 04926.201782/2015-14.

A COMISSÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

EXTRATOS DO TERMOS DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

PROCESSO: 04962.007311/2013-13

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Umburanas, Lote nº 1.769, Gleba Quixabeira, subárea 07 com área de 41,2795 hectares localizada no município de Cabrobó, estado de Pernambuco.

FUDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria MP/SPU nº 200 de 29 de Junho de 2010, publicada no D.O.U - Seção 2, em 30 de Junho de 2010, e art. 1º da Portaria nº 40 SPU/MP, de 18 de Março de 2009, Seção 2 publicada no D.O.U de 20/03/2009 e revogada pela Portaria nº 217, publicada no D.O.U em 19/08/2013 - Seção 01, nº 159 - pag. 102 e tendo em vista o disposto nos art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

PORTARIA DE DECLARAÇÃO DO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO: Portaria da Secretaria do Patrimônio da União nº 340, de 30 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União à fls. 120, sexta-feira, 02 Janeiro de 2015. Seção I

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 02/09/15, do livro nº 15, às folhas 38 a 40, da SPU/PE.

PROCESSO: 04962.000438/2006-29

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Jatobá, Gleba Quixabeira, imóvel 1118, com área de 259,3167 hectares, localizada no município de Cabrobó, estado de Pernambuco.

FUDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria MP/SPU nº 200 de 29 de Junho de 2010, publicada no D.O.U - Seção 2, em 30 de Junho de 2010, e art. 1º da Portaria nº 40 SPU/MP, de 18 de Março de 2009, Seção 2 publicada no D.O.U de 20/03/2009 e revogada pela Portaria nº 217, publicada no D.O.U em 19/08/2013 - Seção 01, nº 159 - pag. 102 e tendo em vista o disposto nos art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

PORTARIA DE DECLARAÇÃO DO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO: Portaria da Secretaria do Patrimônio da União nº 335, de 30 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União à fl. 119, sexta-feira, 02 Janeiro de 2015. Seção I

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 02/09/15, do livro nº 15, às folhas 41 a 43, da SPU/PE.

PROCESSO: 04962.000305/2006-06

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Jatobazinho, Gleba Quixabeira nº 07, lote 1555 com área de 250,1528 hectares, lote 1554 com área de 114,0161 hectares, lote 1902 com área de 241,7707 hectares, localizada no município de Cabrobó, estado de Pernambuco.

FUDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria MP/SPU nº 200 de 29 de Junho de 2010, publicada no D.O.U - Seção 2, em 30 de Junho de 2010, e art. 1º da Portaria nº 40 SPU/MP, de 18 de Março de 2009, Seção 2 publicada no D.O.U de 20/03/2009 e revogada pela Portaria nº 217, publicada no D.O.U em 19/08/2013 - Seção 01, nº 159 - pag. 102 e tendo em vista o disposto nos art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

PORTARIA DE DECLARAÇÃO DO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO: Portaria da Secretaria do Patrimônio da União nº 337, de 30 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União à fl. 119, sexta-feira, 02 Janeiro de 2015. Seção I

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 02/09/15, do livro nº 15, às folhas 28 a 31, da SPU/PE.

PROCESSO: 05014.001103/2003-11

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio, do imóvel denominado "Fazenda Riacho da Serra", Gleba Xique-Xique nº 10, lote 635, com área de 42,0693 hectares localizado no município de Belém de São Francisco, estado de Pernambuco,

FUDAMENTO LEGAL: : Art. 2º, inciso II da portaria MP/SPU nº 200 de 29 de Junho de 2010, publicada no D.O.U - Seção 2, em 30 de Junho de 2010, e art. 1º da Portaria nº 40 SPU/MP, de 18 de Março de 2009, Seção 2 publicada no D.O.U de 20/03/2009 e revogada pela Portaria nº 217, publicada no D.O.U em 19/08/2013 - Seção 01, nº 159 - pag. 102 e tendo em vista o disposto nos art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

PORTARIA DE DECLARAÇÃO DO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO: Portaria da Secretaria do Patrimônio da União nº 297, de 05 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 238, terça-feira, 09 de Dezembro de 2014. Seção I

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 15/04/15, do livro nº 14, às folhas 202 a 206, da SPU/PE.

PROCESSO: 04962.000312/2006-08

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio, do imóvel denominado "Gleba Mandacaru", lote nº 786, subárea seis, com área de 202, 9109 hectares localizado no município de Belém de São Francisco, Estado de Pernambuco.

FUDAMENTO LEGAL: : Art. 2º, inciso II da portaria MP/SPU nº 200 de 29 de Junho de 2010, publicada no D.O.U - Seção 2, em 30 de Junho de 2010, e art. 1º da Portaria nº 40 SPU/MP, de 18 de Março de 2009, Seção 2 publicada no D.O.U de 20/03/2009 e revogada pela Portaria nº 217, publicada no D.O.U em 19/08/2013 - Seção 01, nº 159 - pag. 102 e tendo em vista o disposto nos art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

PORTARIA DE DECLARAÇÃO DO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO: Portaria da Secretaria do Patrimônio da União nº 336, de 30 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União à fls. 119, sexta-feira, 02 de Janeiro de 2015. Seção I

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 15/04/15, do livro nº 14, às folhas 207 a 210, da SPU/PE.

PROCESSO: 05014.000963/2003-29

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio, do imóvel denominado Gleba Xique-Xique nº 10, lote nº 890, com área de 53.0305 hectares localizado no município de Belém de São Francisco, estado de Pernambuco

FUDAMENTO LEGAL: : Art. 2º, inciso II da portaria MP/SPU nº 200 de 29 de Junho de 2010, publicada no D.O.U - Seção 2, em 30 de Junho de 2010, e art. 1º da Portaria nº 40 SPU/MP, de 18 de Março de 2009, Seção 2 publicada no D.O.U de 20/03/2009 e revogada pela Portaria nº 217, publicada no D.O.U em 19/08/2013 - Seção 01, nº 159 - pag. 102 e tendo em vista o disposto nos art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

PORTARIA DE DECLARAÇÃO DO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO: Portaria da Secretaria do Patrimônio da União nº 308, de 11 de Dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 245, quinta-feira, de 18 de Dezembro de 2014. Seção I

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 15/04/15, do livro nº 14, às folhas 211 a 214 da SPU/PE.

PROCESSO: 04962.006666/2008-10

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio, do imóvel denominado "Sítio Umburana Brava", com área de 99,9575 hectares localizado no município de Dormentes, estado de Pernambuco. FUDAMENTO LEGAL: : Art. 2º, inciso II da portaria MP/SPU nº 200 de 29 de Junho de 2010, publicada no D.O.U - Seção 2, em 30 de Junho de 2010, e art. 1º da Portaria nº 40 SPU/MP, de 18 de Março de 2009, Seção 2 publicada no D.O.U de 20/03/2009 e revogada pela Portaria nº 217, publicada no D.O.U em 19/08/2013 - Seção 01, nº 159 - pag. 102 e tendo em vista o disposto nos art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964.

PORTARIA DE DECLARAÇÃO DO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO: Portaria da Secretaria do Patrimônio da União nº 298, de 08 de Dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 239, quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014, Seção I

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 15/04/15, do livro nº 14, às folhas 215 a 218, da SPU/PE.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Concorrência Pública nº 01/2015 -SPU/RS, foi declarada deserta, conforme Ata de Abertura, constantes dos Processos SEI nº 04905.200632/2015-23.

A COMISSÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Concorrência Pública nº 02/2015 - SPU/SP, foi declarada deserta, conforme Ata de Abertura, constante do Processo SEI nº 04905.200632/2015-23.

A COMISSÃO

Ministério do Trabalho

e Previdência Social

.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

EM RECIFE

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JUAZEIRO

DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2015 - UASG 510830

Número do Contrato: 71/2014.

N Processo: 37303000141201431.

PREGÃO SISPP N 3/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 11471547000191. Contratado : CLIMATECNICA LTDA -Objeto: Prorrogação de vigência do contrato para prestação de serviço de manutenção em aparelhos de ar condicionado na Gerência do INSS em Juazeiro do Norte e unidades vinculadas. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e alterações posteriores. Vigência: 29/12/2015 a 29/12/2016. Valor Total: R$207.492,50. Fonte: 151000000 - 2015NE800564. Data de Assinatura: 16/12/2015.

(SICON - 31/12/2015) 512006-57202-2015NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM DOURADOS

EXTRATO DE CONTRATO N 27/2015 - UASG 510297

N Processo: 35095000520201580.

PREGÃO SISPP N 3/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 10907486000108. Contratado : FACIL TENDTUDO LTDA - ME -Objeto: Serviço de locação de veículos com motorista, para transporte de servidores em serviço, atendendo as necessidades da Gerência Executiva do INSS em Dourados/MS e unidades vinculadas. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Decreto 5.450/2005, Lei 8.666/1993, Lei 8.078/1990.

Vigência: 28/12/2015 a 29/05/2018. Valor Total: R$710.957,70. Fonte: 151000000 - 2015NE800576. Data de Assinatura: 02/12/2015.

(SICON - 31/12/2015) 512006-57202-2015NE800001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 6/2015 - UASG 510297

Número do Contrato: 72/2010.

N Processo: 35095000490201005.

PREGÃO SISPP N 18/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 26851204000120. Contratado : ACF ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - -EPP. Objeto: Prorrogação dos serviços de manutenção predial excepcionalmente por mais 12 meses, com acréscimo de área e repactuação de preços. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Decreto 5.420/2005, Lei 8.666/1993. Vigência: 24/11/2015 a 23/11/2016. Valor Total: R$321.370,80. Fonte: 151000000 - 2015NE800012. Data de Assinatura: 23/11/2015.

(SICON - 31/12/2015) 512006-57202-2015NE800001