Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Março de 1995

Diário Oficial da União
há 24 anos

Numsrint to DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 21 DE )1ARÇO DE 1995

na

O Presidente da República,

qualidade de Grão-Mestre das Ordens Brasileiras e de acordo com o

13 de janeiro de

de

Regulamento aprovado pelo Decreto nO 68.055,

1971, resolve

ADMITIR

ORDEM NACIONAL DO CRUZEIRO DO SUL, no grau de GRA-CRUZ , Sua Exce

na

lancis o Senhor LECH WALESA, Presidente da República da Polónia, por

ocasião de sua visita oficial ao Brasil.

marco de 19957

Brasília, em 21 de

1740 da Independência e 1070 da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Felipe Lampreia

Presidência da República

SECRE'rAR IA-GERAL 1).1 l'ItESIDÊNC.IA 1)A REPUBLICA

CREDENCIAL

O Senhor Presidente da República recebeu, no dia 21 de março do corrente, as credenciais dos seguintes Chefes de Misse° Diplomática: Senhor Einar Benediktsson, Embaixador da Isilndia e Senhor Bruno Dethcreuts, Embaixador da Uniio Européia.

MENSAGEM

?I" 309, de 21 de março de 1995. Encaminhamento ao Senado Federal, para apredação, nome do Senhor ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO, escolhido para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto 1 Rept1Nica Portuguesa.

310. de 21 de março de 1995. Encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que N

"Autorizo o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de ES 75.000.000.00. para os fins que especifica'.

•s 137 a N' 311. de 21 de março de 1995. Comunica ao Senado Federal o recebimento das Mensagens n

149,de 16 de março de 1995.

312, de 21 de março de 1995. Comunica ao Senado Federal o recebimento das Mensagens n's 150 a N•

154.de 16 de março de 1995.

de 21 de março de 1995. Comunica ao Senado Federal o recebimento das Mensagens n's 136 e N' 313.

157.de 17 de março de 1995.

89 a 94, de 21 de março de 1995. Comunica ao Senado Federal o recebimento das Mensagens rei

N' 314.

de 13 de março de 1995.

unica ao Senado Federal o recebimento da Mensagem n• 100. de 16 N• 313, de 21 de março de 1995. Comunica

de março de 1991

• .

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Comissão Nacional de Energia Nuclear'

Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A

-•

CGC: 42.515.882/0003-30

DESPACH

Proa:a:os AS-0058/9 58 Favorecia): Senai-Cetec de Metal Nac. Euvaldo Lolir Abjeto:Cure), de Prcgrarasão CNC de Usina; Justificativa: Curso apresenta centeal) programati oo que atende as necessidades da_taXI.EP, decorrendo dal lepossibilidade de estatelecr mento de cor:petiço:os naidarentaçoso: Lei 8666/93 artigo 25 capit.

RE03taINO a ineodgibilidade de licitaçío supra citada.

CARIC6 EDUARDO RIPPER VIAMA

St.vecrintentiente de arKimentce

Em face de perecer teve:ca el da ccneultoria jurIdim Rid7F103 a deciaio do superintan v

dente de Suprimenbaa, em cbeervincia c13 artigo 26 da Uai 8666/93.

- IUTZ PAUID GUIMARÃES

_ Diretor Mainistrativo

(N9 38015 - 22-3-95 - R$ 50,403

Unidade Administrativa em São Paulo

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Em 15 de março de 1995 •

Unidade Gestora : Comissão Nacional de Energia Nuclear - SP.

Objeto: Contratação da empresa Construtora Tieghe Ltda , visando efetuar,

em cariter de emergencia , serviços de

.

contenção de parede e corre "cão de rede de aguas pluviais que ameaçam

parede do restaurante desta CNEN/Sp.

Vez que etã emer¡Ânvia. Unld

Fur envJlver

que poderã ocasionar situacão

I • r- cada urgenc ia de atendimento de

cOmprome ter a segurança de pessoas.

património bem como

inciso 1V„ artigo 2s da Lei n2 8666/93.

iruce. 01U36000160/95-8S.

Valor: !-.$ b.j00,00 (seis mil redis).

fl.

"leo , n pi reze% r da Assessoria 'jurídica ã

Rat ( •rr, ..onsonância com o

J. nos torr.. s sic artig, 6 da Lei r-u36/3.4.

SPER0 PENHA MORATO

s/n9)

Senhor Assinante:

A Divisão Comercial da Imprensa Nacional informa os

prazos médios de entrega das assinaturas dos

Diários Oficiais para os Estados.

Via su ertitie

' DESTINO PRAZO

_

Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Geram, Rio de Janeiro,

D +8

São Paulo e Tocantins

do Sul, e Paraná D +9

Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso

D +10 Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina

Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe D +11

do Norte 0+12

Paraíba e Rio Grande

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d.o

A PRESTAÇAO DE CONTAS

DO GOVERNO EM 1993.

Elaborado sób a coordenação da Secretarie brglos da Administra* Pública Federal. do Tesouro Nacional, o taleigo Gend da Urde Além das demonstrações cbdes, a obra traz

apresenta o comportamento contIbil si execução ume visão abrangente da economia, com

o objetivo de melhor situar a ateu* dos

financeira dos Orçamentos Recais,

de Seguridade Social e de Investimentos pelos orçamentos e dos programas de governo.

1 e VOLUME 2e VOLUME 3. VOLUME

Contém o Composto peio Trazes demonstração,

miadela sobre balanços da da posição financeira

~Mis/rapo Direta patrimonial do GOVVTIO Federal, orçamentária I e derscestrayees subdivididos por entalada da a administrglo namentártas Administração Indiretas Fundo* ~aia federai em vários *Ni. de Administrar* Mala.

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Sem ~era Ofidel

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• rePswemmarm.ro

4' VOLUME

Demonstras esmago do orçamento de Imestimenie das empresam que a Urdo, direta ou Indiretamente, detém

a maioria do capital social

een ameba voto.

SEDIV