Página 9 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Janeiro de 2016

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RELAÇÃO Nº 0027/2016

ADV: ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB 30225/BA) - Processo 0505747-31.2015.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução

- REQUERENTE: J. L. do A. - REQUERIDA: S. L. do A. - Vistos, etc. Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a contestação da ré. Cite-se a Ré no endereço indicado às fls. 38/40 para, querendo, contestar a ação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do quanto preceitua o art. 319, do CPC. Intime-se.

RELAÇÃO Nº 0028/2016

ADV: ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES (OAB 9247/BA), VILIBALDO BORGES DE SANT'ANNA (OAB 9674/BA), DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB 44300/BA) - Processo 0116355-42.2004.8.05.0001 - Inventario - AUTOR: Dilza Torres Ferreira - INVDO: Espolio de Jose Rodrigues Mello - Vistos, etc. Inicialmente, chamo o feito à ordem para viabilizar seu andamento desde que seu curso, cambiante, vem eternizando sua conclusão. Impende assinalar que se cuida de uma sucessão aberta por conta do falecimento de José Rodrigues Mello, resultante de testamento público, lavrado em 06 de fevereiro de 1963, no qual o testador não possuindo herdeiros necessários, instituíra como únicos sucessores, sua irmã, DALVA DA SILVA TORRES e suas tias, LAIS SILVA RIBEIRO BORGES E EMÉLIA DA SILVA SANTOS, concorrendo em partes iguais no acervo hereditário do "de cujus". A ilustre titular, de então, em despacho de fls. 15 dos autos, limitou-se a nomear inventariante a requerente, em 30 de agosto de 2004, cujo termo de compromisso vem lavrado às fls. 16 dos autos, ao contrário de obedecer o disposto no art. 1128 do CPC que cuida da abertura, registro e cumprimento de testamento. O desapego ao rito, certamente, vem concorrendo para enredo deste processo que resiste em ser ultimado, para tanto necessário alguma providência sob pena permancer como alma penada por conta dos pecados cometidos, sem acesso ao paraíso celeste. Merece destaque que todas as herdeiras instituídas no testamento pereceram antes da morte do testador, conforme se infere dos óbitos de fls. 07, 28, 30 e 31, fato este que haveria de harmonizar-se com os arts. 1939, Inc. IV, salvo se excluido por sentença à moda do art. 1815 do Código Civil. Como não houve sentença excluindo os legatários de serem contemplados na herança, até porque todos são pre-falecidos aos "de cujus", restaram como sucessores, apenas, os filhos da herdeira testamentaria, DALVA DA SILVA TORRES, falecida em 20/08/1988, fls. 28 dos autos e por conta disso sucedida pelos filhos, DILZA TORRES FERREIRA, DILMA SILVA TORRES E DAVID AUGUSTO TORRES FILHO, ja relacionados às fls. 18 dos autos, como sucessores universais, ante as herdeiras tias haverem falecido antes do testador e não deixado herdeiros necessários, fatos este que levou as sobrinhos acima, tornarem-se os únicos herdeiros. Ocorre que a herdeira, testamentária, LAIS SILVA RIBEIRO BORGES veio a falecer em 12/12/93, fls. 30, não possuindo herdeiros necessários não pode transmitir o legado a terceiro e o que é mais saliente, deixou um testamento público, lavrado em 27/03/1961, instituindo seu único herdeiro, o inventariado, JOSÉ RODRIGUES MELLO, que deveria ter aberto a sucessão da tia, e não o fez até a presente data, não sendo possível ser cumulada neste inventario as duas sucessões, como quer a inventariante nomeada, ao arrolar bens pertencentes a esta para transferir ao "de cujus", salvo em processo distinto. Ora, não se cumpriu o testamento de D. LAIS SILVA RIBEIRO BORGES, cujo único bem é o imóvel localizado à rua Custódio de Mello (Ladeira do Boqueirão), nº 06, - Bairro Santo Antonio, nesta capital, objeto de óficio de fls. 333 para operar a transferência de titularidade, prontamente renegada pela Oficial do Cartório de Regisgro Imóvel do 2º Ofício de Imóveis da Capital, fls. 334, digna de louvor. Denota-se, ainda, que o herdeiro, legatário, DAVID AUGUSTO TORRES FILJHO, habilitou-se nos autos através de advogado dos mais ilustres, às fls. 173/174 dos autos, cujo mandato outorgado fora revogado, mediante petição de fls. 197, datada de 31/03/2006, vide despacho de juntada, surpreendentemente, não se notificando o causídico da medida adotada pelo constituinte, até a presente data, assim como, o que é mais grave, não se intimando o revogante para constituir novo advogado. SE não bastasse o que se apresentou até aqui, seria de indagar-se o porque dos documentos de propriedade do imóvel localizado á rua Custódio de Mello (Ladeira do Boqueirão) em nome de D. Lais, fls. 201/228, que não pode fazer parte deste inventário!.. Diante dos desalinhos já anotados, despiciendo outras observações que ficarão para o devido tempo, como a precatória de avaliação dos bens existentes no Rio de Janeiro, que a despeito de avaliados o imposto de transmissão não se concretizou naquela unidade federativa. Com feito, impende que seja intimada da Dra.Advogada da inventariante, o Dr. Antonio João Coutinho de Souza, OAB 3736, assim como o herdeiro, DAVID AUGUSTO TORRES FILHO coonstituir novo procurador, no prazo 10 (dez) dias, so pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. Publique-se. Intimem-se como determinado.

10ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENT

JUIZ (A) DE DIREITO ARACY LIMA BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CELSO BISPO SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2016

ADV: IGUARACY CARIBÉ SIMÕES SANTANA (OAB 8742/BA), ADILSON JOSÉ SANTOS RIBEIRO (OAB 9933/BA), ARTUR HERMOGENES VIEIRA COSTA PINTO (OAB 13463/BA) - Processo 0014308-68.2009.8.05.0080 - Procedimento Ordinário -Oferta - AUTOR: Sandro Xavier Brasileiro Lanza - RÉ: M. R. de S. - Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte Executada, para pagar o débito, no valor de R$ 39.439,03 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido, sob o montante da condenação, multa no percentual de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios (Resp 940.274/MS, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Rel. P/ Acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 07/04/2010, DJe 31/05/2010), conforme dispõe o art. 475-J do CPC. No mesmo