Página 7 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Janeiro de 2016

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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 0007898-97.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JAIR LOPES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei n1 8.112/90, com redação dada pelo art. 31 da Medida Provisória n1 2225-45/01, assim como a vantagem prevista no artigo 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006, c/c o artigo da Lei nº 8.911/1994.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016.

MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS

Desembargadora Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho

Despachos da Presidência

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO

Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 08.01.2016, no Processo 0007975-09.2015.5.01.1000 (SGP), de Ana Cristina Machado da Fonseca. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.22, 23 24) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ANDRÉ LUIZ MARTINS a título de companheiro da servidora ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei nº 10.406, de janeiro de 2002 e os arts. 7º ao 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO

Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 11.01.2016, no Processo 1610/93 (PA), de André Luiz Martins. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.32 e 33) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA a título de companheira do servidor ANDRÉ LUIZ MARTINS, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei nº 10.406, de janeiro de 2002 e os arts. 7º ao 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO

Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 14.01.2016, no Processo 01724-2009-000-01-00-1, de Anne Faria Fernandes. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.17/18/19) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de LEONARDO LÚCIO VAREJÃO a título de companheiro da servidora ANNE FARIA FERNANDES, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea c, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

ÍNDICE

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA 1

Ato 1

Atos da Presiidência 1

Portaria 2

DIRETORIA-GERAL 2