Página 3 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Janeiro de 2016

002/1.13.0001530-3 (CNJ 0003576-82.2013.8.21.0002) -MARCO ANTONIO SOARES PAREDE (PP. JOEL PAIM PEREIRA E SANDRO GUTERRES BARÚA) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL).

EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA CADASTRADO O PRESENTE FEITO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESTENDIDO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO DA FASE DE CONHECIMENTO. INTIMEM-SE, BEM COMO À PARTE AUTORA A FIM DE QUE ACOSTE AOS AUTOS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, INCLUINDO A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARAATENDIMENTO.

002/1.13.0001996-1 (CNJ 0004443-75.2013.8.21.0002) -JORGE ALBERTO PEDROSO SEVERO (PP. LUCIANO BRAGA PEREIRA E WANDERSON GODOY CARVALHO) X ESPÓLIO DE OSÓRIO DOS SANTOS FRAGOSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (PP. MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA).

TENDO EM VISTA QUE ESTOU ATUANDO NA 1ª VARA CÍVEL COMO JUÍZA SUBSTITUTA, BEM COMO O FATO DE QUE NÃO DISPONHO DE PAUTA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NESTA VARA EM RAZÃO DE JÁ ESTAR COM A PAUTA COMPROMETIDA JUNTO À 3ª VARA CÍVEL, ONDE SOU TITULAR, RESTA PREJUDICADA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAREM EM CARTÓRIO A ASSUNÇÃO DO NOVO JUIZ TITULAR, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

002/1.13.0002293-8 (CNJ 0004927-90.2013.8.21.0002) -JORGE ALBERTO PEDROSO SEVERO (PP. LUCIANO BRAGA PEREIRA E WANDERSON GODOY CARVALHO) X ESPÓLIO DE OSÓRIO DOS SANTOS FRAGOSO (PP. ANDREIA MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS, JUSSARA DE FATIMA BARBOZA DA FONTOURA E MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA).

INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE FIRME A PETIÇÃO DAS FLS. 119/122, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. NO MEWSMO PRAZO A PARTE AUTORA DEVERÁ FIRMAR A PETIÇÃO DA FL. 133. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTOU ATUANDO NA 1ª VARA CÍVEL COMO JUÍZA SUBSTITUTA, BEM COMO O FATO DE QUE NÃO DISPONHO DE PAUTA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NESTA VARA EM RAZÃO DE JÁ ESTAR COM A PAUTA COMPROMETIDA JUNTO À 3ª VARA CÍVEL, ONDE SOU TITULAR, RESTA PREJUDICADA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAREM EM CARTÓRIO A ASSUNÇÃO DO NOVO JUIZ TITULAR, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

002/1.13.0002606-2 (CNJ 0005605-08.2013.8.21.0002) -ANTONIO DELMAR RAMOS MACHADO (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO).

DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES, QUE DEVERÁ SER LEVADO A EFEITO EM CONTA BANCÁRIA DO CORRÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JUNTO AO BANRISUL, EM QUANTIA EQUIVALENTE AO MONTANTE NECESSÁRIO PARA A COMPRA DO MEDICAMENTO RIVAROXABANA 20MG (XARELTO), CORRESPONDENDO A UM CUSTO DE R$ 521,20, CONFORME MENOR ORÇAMENTO (FL. 233). VISTA AO ESTADO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FLS. 242/244.

002/1.13.0003909-1 (CNJ 0009080-69.2013.8.21.0002) -CARLOS DELMAR DA LUZ FLORINDO (PP. JOEL PAIM PEREIRA E SANDRO GUTERRES BARÚA) X OI S/A (PP. SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL).

À PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

002/1.14.0000721-3 (CNJ 0002121-48.2014.8.21.0002) -ANTONIO ALTAIR SAVIAN (PP. FABIELLE TONIOLO E MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO) X OMNI FINANCEIRA (PP. PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS).

HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 67/68, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO E A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM APENSO DE Nº 002/ 1.14.0001468-6, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR PREVIAMENTE O NOME, CPF, CONTA E AGÊNCIA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA.

002/1.14.0000862-7 (CNJ 0002567-51.2014.8.21.0002) -LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS (PP. LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS) E ROSELENA VIEIRA SOARES (PP. JORI PAULO LONDERO E LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. IVO PEDRO CAPPELARI, ROSELAINE ROCKENBACH E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS).

VISTA À PARTE EXECUTADA QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 148/152, COM DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

002/1.14.0001468-6 (CNJ 0004091-83.2014.8.21.0002) -OMNI S/A (PP. PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS) X ANTONIO ALTAIR SAVIAN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

HOMOLOGO O ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 002/1.14.0000721-3 E JULGADO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

002/1.14.0002378-2 (CNJ 0006137-45.2014.8.21.0002) -HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (PP. CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, MAURO SOMACAL E RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA) X DANE MORAES DA SILVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO O FATO DE QUE CABE À PARTE AUTORA DILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, BEM COMO NÃO COMPROVOU O ESGOTAMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS NA SUA LOCALIZAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO.

002/1.14.0005041-0 (CNJ 0012072-66.2014.8.21.0002) -ARIELI ZIANI BORTOLIN (PP. FABIELLE TONIOLO, FABIO BOEIRA DA COSTA, MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO E MARIA GABRIELA BORGES PUENTE DE SOUZA) X UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPA NHA - URCAMP (PP. RINALDO ZULIANI DE CARVALHO E TANIA MARA OLIVEIRA PEREIRA).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

002/1.15.0000373-2 (CNJ 0001354-73.2015.8.21.0002) -IZABEL TORCELLI CORREA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA E RAFAEL DE FARIAS) X OI S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH).

SENTENÇA PROCEDENTE.

002/1.15.0001634-6 (CNJ 0005143-80.2015.8.21.0002) -WALTER LISCANO BASTILHOS (PP. NARA REJANE BARBOSA LEITE E TATIANA FERNANDES PEREIRA) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO).

EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DA FL. 149, DEVENDO OS INTERESSADOS INFORMAREM PREVIAMENTE O NOME, CPF, CONTA E AGÊNCIA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA.

002/1.15.0002052-1 (CNJ 0006300-88.2015.8.21.0002) -MARIA CLIMACO PAIM (PP. JOEL PAIM PEREIRA E SANDRO GUTERRES BARÚA) X OI MÓVEL S/A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH).

À PARTE AUTORA POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PARA INFORMAR ACERCA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO, SENDO QUE EM CASO POSITIVO DEVERÁ ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ ARROLAR TODOS OS SUCESSORES REPRESENTANTES DAAUTORA, BEM COMO ACOSTAR PROCURAÇÃO DOS MESMOS, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO.

002/1.15.0002253-2 (CNJ 0006814-41.2015.8.21.0002) -NILTON BRUNO CARLESSO (PP. JANAINA ANCINA MOMBACH) X IVANIR MOTTA AQUINO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 273, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A IMEDIATA IMISSÃO PROVISÓRIA DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO EM INICIAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE EM FAVOR DO AUTOR. À PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE 1 CONDUÇÃO, NO VALOR DE 1 URC, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO.

002/1.15.0003059-4 (CNJ 0008424-44.2015.8.21.0002) -A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). À PARTE EXECUTADA PARA RETIRAR RPV.

002/1.15.0003154-0 (CNJ 0008694-68.2015.8.21.0002) -ESPÓLIO DE ROMÁRIO DOS SANTOS FREITAS (PP. CLOVIS ALBERTO LAMEIRA ALMIRON) X ENILTON MARCANTH DE FREITAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A LIMINAR PARA O EFEITO DE DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL. AO AUTOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE 1 CONDUÇÃO, NO VALOR DE 4,5 URC’S, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

002/1.15.0003222-8 (CNJ 0008800-30.2015.8.21.0002) -SERGIO AUGUSTO ALVES RIBEIRO (PP. MILTON VALENTIM ESTIVALET BISCAINO) X CLARO TV (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO O FATO DE QUE CABE À PARTE AUTORA DILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, BEM COMO NÃO COMPROVOU O ESGOTAMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS NA SUA LOCALIZAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO.

002/1.15.0003674-6 (CNJ 0009727-93.2015.8.21.0002) -SADI JOSÉ ZORZI (PP. DANILO JORGE SARACOL) X MARCO ANTÔNIO MARIANO E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BANRISUL S.A. (PP. JORGE RAUL RUSCHEL E PAULO CESAR RUSCHEL).

DIANTE DA MANIFESTAÇÃO FL. 92, DESIGNO COMO NOVA DATA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS O DIA 21/03/16, ÀS 17H00MIN. INTIMEM-SE AS PARTES, RESSALTANDO QUE SE OS PROCURADORES NÃO PUDEREM COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVERÃO ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO, ATÉ CINCO DIAS ANTES DA SOLENIDADE APRAZADA, O ROL DE PERGUNTAS A SEREM REALIZADAS.

002/1.15.0003792-0 (CNJ 0009982-51.2015.8.21.0002) -ALBERTO PINHEIRO MACHADO PRATES (PP. JEFERSON BRUNING) X CEREALISTA ROSALITO LTDA (PP. SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA).

A PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO PARA FINS DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. CASO NÃO SEJA DECLARANTE DE IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ COMPROVAR DOCUMENTALMENTE ESTA CONDIÇÃO.

002/1.15.0003961-3 (CNJ 0010472-73.2015.8.21.0002) -ALPHA INNOVATIONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA(PP. EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS) X PROELT ENGENHARIA LTDA. E ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A - SAELE -SUBESTAÇÃO DE ALEGRETE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE AUTORA.

002/1.16.0000031-0 (CNJ 0000099-46.2016.8.21.0002) -ELISSANDRA SOARES DORNELES (PP. JACINTA ANGELINA CAMBRI VEIGA E MILTON SILIS SOARES VEIGA) X AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PRIMEIRAMENTE, DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. DA LEI Nº 1.060/50. O ARTIGO 273, DO CPC ESTABELECE QUE O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E: I - HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; OU II - FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. NO CASO EM APREÇO, CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PRESENTES OS REQUISITOS DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS), E O PERIGO DA DEMORA NA OBTENÇÃO DO PROVIMENTO PRINCIPAL (PERICULUM IN MORA), JÁ QUE SE TRATA DE SERVIÇO ESSENCIAL À PESSOA, TENHO QUE AANTECIPA?O DE TUTELA PLEITEADA DEVE SER CONCEDIDA. ASSIM, DEFIRO, EM SEDE LIMINAR, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO À EMPRESA AES SUL QUE PROCEDA, A LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALFEU BICA DE MEDEIROS, N.º 11, BAIRRO RESTINGA, NESTA CIDADE, NO PRAZO DE 24HS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 POR DIA DE ATRASO. NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO-SE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM FULCRO NO ARTIGO , INCISO VIII, DA LEI Nº 8.078/1990.

ALEGRETE, 19 DE JANEIRO DE 2016

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 480/2015

002/1.03.0005876-4 (CNJ 0058761-57.2003.8.21.0002) -MARIA ELIZABETH DIAS DE CAMPOS (PP. MARIA SAFIRA JARDIM DE OLIVEIRA) X LEOPOLDINO FRANCISCO RAMOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: GILBERTO MARQUES PINTO (PP. GILBERTO MARQUES PINTO).

NOMEIO INVENTARIANTE DATIVO O ADV. GILBERTO MARQUES PINTO, QUE DEVERÁ ASSINARA O TERMO DAS FLS. 564. DESDE JÁ, FIXO OS HONORÁRIOS EM 2% (DOIS POR CENTO) DO MONTE-MOR PARTILHÁVEL. DEFIRO CARGA DOS AUTOS POR 20 DIAS, A FIM DE APRESENTAR O DERRADEIRO PLANO DE PARTILHA, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS DE ULTIMAÇÃO DO FEITO, O QUAL TRAMITA DESDE 1995.

002/1.04.0002684-8 (CNJ 0026841-31.2004.8.21.0002) -BANCO DO BRASIL S.A. (PP. ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO E GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI) X HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG (PP. HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG).

DEFERIDO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. CONTUDO, O MESMO RESULTOU NEGATIVO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM ATÉ QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

002/1.05.0002207-0 (CNJ 0022071-58.2005.8.21.0002) -COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. DE ASSOC. PAMPA GAUCHO - SICREDI (PP. BRUNO OLIVEIRA GIORDANI, MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA, MAURO FAGUNDES VARGAS E SUZIAN CRISTY FRAGOSO RAMOS FIORAVANTI) X TELMO JOAO BORCHHARDT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFERIDO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. CONTUDO, O MESMO RESULTOU NEGATIVO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM ATÉ QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

002/1.06.0000210-1 (CNJ 0002101-38.2006.8.21.0002) -VALDIR VAZ DE FREITAS (PP. CLEBER JUSTIMIANO ARNOUD BATTANOLI E VALDIR VAZ DE FREITAS) X FABIO SA MORAIS DE TOLEDO (PP. LUIZ MACHADO STABILE E MIGUEL NEME KODAYSSI).

EXPIRADO O PRAZO DA SUSPENSÃO. À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

002/1.09.0002408-9 (CNJ 0024081-36.2009.8.21.0002) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE, IVO PEDRO CAPPELARI, JOAO CARLOS SEJANES FABRES, MARILIA VIEIRA BUENO, ROSELAINE ROCKENBACH E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS) X CARLOS RENATO DE LIMA COSTA (PP. SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA).

AO EXECUTADO DA PETIÇÃO DE FLS. 116.

002/1.09.0004155-2 (CNJ 0041551-80.2009.8.21.0002) -TARCISIO JUSTINO LORO (PP. MAURO FAGUNDES VARGAS E TAÍS MACHADO OLIVEIRA BRASIL) X SUCESSÃO DE MACARIO PAIS BARRIOS, SUELY FERNANDES BARRIOS, PAULO CEZAR ALVIENE CORREA E IVONIR OLIVEIRA CORREA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 79, 10 (791 CARACTERES), NO PRAZO LEGAL.

002/1.11.0003901-2 (CNJ 0006855-47.2011.8.21.0002) -TATIANA FERNANDES PEREIRA (PP. NARA REJANE BARBOSA LEITE E TATIANA FERNANDES PEREIRA) E NARA REJANE BARBOSA LEITE (PP. MARIZÂNGELA NUNES ROGGIA, NARA REJANE BARBOSA LEITE E TATIANA FERNANDES PEREIRA) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH).

JULGADO EXTINTO PROCESSO.

002/1.12.0001555-7 (CNJ 0003777-11.2012.8.21.0002) -ROSANE MARTA XAVIER NERY (PP. GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES E GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DAS FLS. 76/78, HOMOLOGO O MESMO.

002/1.12.0003292-3 (CNJ 0007531-58.2012.8.21.0002) -JEOCEANA TEIXEIRA NEVES (PP. JOEL PAIM PEREIRA) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO).

NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DAS FLS. 260/267, À PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS CUMPRA COM O DETERMINADO NO DECISUM, IMPLEMENTANDO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES (CLASSE, NÍVEL, CARGA HORÁRIA). OUTROSSIM, NO MESMO PRAZO DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA DESDE A DATA ESTABELECIDA NO ACÓRDÃO, OU SEJA, DESDE 27/04/2011 ATÉ A DATA DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO.

002/1.12.0003528-0 (CNJ 0008063-32.2012.8.21.0002) -JOÃO ONOFRE AZAMBUJA DA CONCEIÇÃO (PP. ANA IZALTINA BLANCO ROCHA) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DAS FLS. 108/120, HOMOLOGO O MESMO. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL, CONFORME ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 541 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. OUTROSSIM, PELAS MESMAS RAZÃO ANTERIORMENTE EXPLICITADAS (FL. 27) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, EM RAZÃO DE QUE O BENEFÍCIO FOI NEGADO AO AUTOR EM RAZÃO DA FALTA DE CUMPRIMENTO DO PERÍODO DA CARÊNCIA DO BENEFÍCIO, O QUE DEVERÁ SER ANALISADO JUNTO COM O MÉRITO DA CAUSA, POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

002/1.13.0001292-4 (CNJ 0003063-17.2013.8.21.0002) -ROGÉRIO AQUILES CERVI (PP. JOEL PAIM PEREIRA E SANDRO GUTERRES BARÚA) X BANCO BRADESCO S/ A (PP. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO) E COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SUDOESTE DO RS (PP. BRUNO OLIVEIRA GIORDANI, MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA E MAURO FAGUNDES VARGAS) E SERASA S/A (PP. ANDERSON SARMENTO DA COSTA, CÉLIA MARIA DA SILVAANCHIETA E VANESSA SILVAANCHIETA) E HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (PP. FRANCELISE MARTINS CAPPELLARO E GABRIEL LOPES MOREIRA). DEFIRO PRAZO DE VINTE DIAS REQUERIDO PELA PARTE RÉ HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO NA PETIÇÃO DE FL. 399.

002/1.13.0002192-3 (CNJ 0004782-34.2013.8.21.0002) -JOSÉ ROBERTO RESENDE DE LIMA (PP. LEONARDO FARACO SOUZA, LEONARDO FARACO SOUZA E NEWTON DE ALMEIDA SOUZA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO E JONNY DORNELES NERI).

DEFIRO O PEDIDO DE CARGA REQUERIDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

002/1.13.0004102-9 (CNJ 0009607-21.2013.8.21.0002) -ANGELA CLARA SILVEIRA POITEVIN (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA E RAFAEL DE FARIAS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. FABIELLE TONIOLO).

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