Página 4 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Janeiro de 2016

À PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, JUNTE AOS AUTOS DEMOSTRATIVOS NÃO PAGOS A PARTE AUTORA, REFERENTES A PROMOÇÃO.

002/1.13.0004431-1 (CNJ 0010414-41.2013.8.21.0002) -ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E NILCE CASEMIRO DE FREITAS PRATES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA E RAFAEL DE FARIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH).

REQUER A PARTE EXEQUENTE O SEQUESTRO DE VALORES FRENTE AO NÃO PAGAMENTO DA RPV NO PRAZO LEGAL DE 180 DIAS. TENDO EM VISTA QUE JÁ DECORRIDO MAIS DE 180 DIAS DESDE A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, SEM O RESPECTIVO PAGAMENTO PELO ENTE PÚBLICO DEVEDOR, É CABÍVEL DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SEQUESTRO DOS VALORES. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO DE R$ 10.911,22 (FLS. 120) DA CONTA DO EXECUTADO. INTIMEM-SE. APÓS, DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL DA PRESENTE DECISÃO, OFICIE-SE AO BANRISUL. OUTROSSIM, DURANTE O DECURSO DO PRAZO SUPRA, OS AUTOS DEVERÃO AGUARDAR EM CARTÓRIO.

002/1.13.0005726-0 (CNJ 0014860-87.2013.8.21.0002) -JOSE VANIR SILVA LOPES (PP. GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES E GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DA FLS. 87/98, HOMOLOGO O MESMO.

002/1.14.0001380-9 (CNJ 0003839-80.2014.8.21.0002) -BANCO DO BRASIL S.A. (PP. ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E RICARDO POLESELLO) X SUCESSÃO DE ANTÔNIO DARVINO CARLESSO (PP. PAULO CESAR MARTINI MINUZZI). VISTA ÀS PARTES DA MANIFESTAÇÃO SR. PERITO FLS. 569 E AO PAGANTE PARA QUE DEPOSITE O VALOR. DETERMINO QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SEJA FEITO PELA PARTE IMPUGNANTE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 33 DO CPC.

002/1.14.0002577-7 (CNJ 0006634-59.2014.8.21.0002) -BANCO JOHN DEERE S/A (PP. ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA E FREDERICO GUSTAVO SCHUMACHER) X VOLMIR SKREBSKY ZINELLI, CLECY SKREBSKY ZINELLI, LUCIANA PERES AMARO ZINELLI E MANOEL BENJAMIM SAQUETT ZINELLI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFERIDO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. CONTUDO, O (S) VALOR (ES) ENCONTRADO (S) ERA (M) IRRISÓRIO (S), RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O DESBLOQUEIO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM ATÉ QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

002/1.15.0000221-3 (CNJ 0000987-49.2015.8.21.0002) -FABIO BOEIRA DA COSTA (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO, MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO E MARIA GABRIELA BORGES PUENTE DE SOUZA) X SPENGLER - MOTOS E PEÇAS LTDA (PP. MAURO FAGUNDES VARGAS E TAÍS MACHADO OLIVEIRA BRASIL).

SENTENÇA PROCEDENTE.

002/1.15.0000972-2 (CNJ 0002950-92.2015.8.21.0002) -ANGELA CRISTINA RODRIGUES MOTTA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA E RAFAEL DE FARIAS) X OI S/A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH).

SENTENÇA PROCEDENTE.

002/1.15.0003357-7 (CNJ 0009117-28.2015.8.21.0002) -SANDRO AURÉLIO PEREIRA DA COSTA (PP. JOEL PAIM PEREIRA) X FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (PP. KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO).

À RÉPLICA.

ALEGRETE, 19 DE JANEIRO DE 2016

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 481/2015

002/1.03.0006475-6 (CNJ 0064751-29.2003.8.21.0002) -AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S,A, (PP. ELIZANGELA ROCHA PRETTO, JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI, PAULA MULLER RIBEIRO E PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA) X JONES VANIO S DE LIMA, SERGIO CORREA DOS SANTOS, JOÃO PROCÓPIO PRADO DA SILVA, DORALINO RIBEIRO DORNELES, SIDNEI M FAGUNDES, MIGUEL JULIO ZINELLI DA COSTA, NORVELI ARAUJO TORRADA, ORIDES BILHERI, ADAO FAGUNDES FERNANDES, VALENTIM AIRES CARVALHO, HIPOLITO DOS SANTOS SEVERO, VILMAR SOARES, LUIZ CARLOS COSTA DE ARAUJO, RENATO MENDES DA SILVA, JOBER SANHUDO DOS SANTOS, JOCELI LEAL SERPA, IARA T SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ANTONIO P B COIMBRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E COOPERATIVA DE TRABALHO AUTOGESTIONADA DE ALIMENTOS LTDA (PP. MAURO FAGUNDES VARGAS) E ELDER A FAGUNDES (PP. CESAR DIONSON FAGUNDES BRANDOLT), SONIA DA CONCEIÇAO FINN, NATALÍCIA BARBIERI TESSELE, RUI DO S SEVERO, RUBENS F MENDES E SÉRGIO PERES PACHECO (PP. CLOVIS ALBERTO LAMEIRAALMIRON). EM SE TRATANDO A PRESENTE AÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA, CUJA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS É SOLIDÁRIA, A ANTECEDER O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA COM A PENHORA DE BENS, NECESSÁRIA A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE POSTULADO PELA PARTE AUTORA. À PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

002/1.06.0007017-4 (CNJ 0070171-10.2006.8.21.0002) -DIEGO MILANO MOREIRA (PP. JULIANO MILANO MOREIRA) X JORGE SANTOS TRATORES E MAQUINAS LTDA (PP. MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA). JULGADO EXTINTO O FEITO.

002/1.10.0005865-1 (CNJ 0058651-14.2010.8.21.0002) -ALZIRA LOPES DE LOPES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA E RAFAEL DE FARIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE, IVO PEDRO CAPPELARI E MARILIA VIEIRA BUENO).

AO ESTADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES.

002/1.11.0000262-3 (CNJ 0000927-18.2011.8.21.0002) -BANCO PANAMERICANO S/A (PP. MARIANE CARDOSO MACAREVICH, ROSANGELA DA ROSA CORREA E SABRINA CAMARGO DE OLIVEIRA MARTIN) X CASSIANO RICARDO SILVEIRA FERRAZ (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA).

DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, PELO PERÍODO DE 20 DIAS, PARA QUE A PARTE AUTORA REGULARIZE O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

002/1.11.0003407-0 (CNJ 0005872-48.2011.8.21.0002) -LILIANE DE SOUZA PADULA (PP. JOEL PAIM PEREIRA E SANDRO GUTERRES BARÚA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JOAO CARLOS SEJANES FABRES, MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH).

EXPEDIDA RPV. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO ART. 656-C DA CNJ DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR NA RETIRADA DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR JUNTO AO CARTÓRIO JUDICIAL E PROVIDENCIAR NA SUA INSTRUÇÃO E ENTREGA JUNTO À AGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL DESTA CIDADE, COMPROVANDO NO AUTOS, VIA PROTOCOLO, A ENTREGA DO OFÍCIO REQUISITÓRIO JUNTO ÀQUELE ÓRGÃO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA RPV.

002/1.13.0001646-6 (CNJ 0003806-27.2013.8.21.0002) -CLÁUDIO AMILDO ROSSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E GELSON ALVES GONCALVES (PP. CARLA CRISTINA MISSAU CEOLIN, LETÍCIA BIACCHI ROSSO E LISANDRA CARDONA LEITES), LISANDRA CARDONA LEITES E CARLA CRISTINA MISSAU CEOLIN (PP. CARLA CRISTINA MISSAU CEOLIN E LISANDRA CARDONA LEITES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -IPERGS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE E ROSELAINE ROCKENBACH).

AOS DEMANDADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PENDENTES.

002/1.13.0002441-8 (CNJ 0005190-25.2013.8.21.0002) -ONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (PP. JOEL PAIM PEREIRA) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO E FABIELLE TONIOLO).

VISTA À PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 112/121, COM PRAZO DE QUINZE DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

002/1.13.0003120-1 (CNJ 0006808-05.2013.8.21.0002) -ELISANDRO DA SILVA BECKER X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).

EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO EM FAVOR DO PERITO NOMEADO, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR PREVIAMENTE O NOME, CPF, CONTA E AGÊNCIA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA.

002/1.13.0004279-3 (CNJ 0010081-89.2013.8.21.0002) -RAFAEL GIORDANO FAJERELDIN X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA E PAULO ANTONIO MULLER).

À SEGURADORA LÍDER PARA QUE RECOLHAAS CUSTAS PENDENTES. VISTA À PARTE AUTORA DO DEPÓSITO DE FL. 108.

002/1.13.0005891-6 (CNJ 0015211-60.2013.8.21.0002) -CEZAR AUGUSTO PEREIRA LARRÉ (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA) X CARLOS MURILLO LEITE DE OLIVEIRA (PP. LIARA DOS SANTOS MUÑOZ).

AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES.

002/1.14.0000272-6 (CNJ 0000958-33.2014.8.21.0002) -HORMIGON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO E FABIO BOEIRA DA COSTA) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA DEBORTOLLI LTDA (PP. LEONARDO FARACO SOUZA E NEWTON DE ALMEIDA SOUZA). À PARTE EXECUTADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES.

002/1.14.0000895-3 (CNJ 0002612-55.2014.8.21.0002) -CENEDIR BILHER GOULART (PP. MARCELO DA SILVA BRESSA) X AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (PP. PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA).

SENTENÇA PROCEDENTE.

002/1.14.0003505-5 (CNJ 0008437-77.2014.8.21.0002) -LARISSA GOULART ALMIRON (PP. CLOVIS ALBERTO LAMEIRA ALMIRON) X THALES ROQUE PANZIERA (PP. MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

002/1.15.0000095-4 (CNJ 0000301-57.2015.8.21.0002) -LISETE SILVEIRA TEIXEIRA DE CARVALHO (PP. JOEL PAIM PEREIRA) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (PP. ALEXANDRE DE ALMEIDA).

RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS FLS. 82-86, DIANTE DE SUA TEMPESTIVIDADE, DESACOLHENDO-OS POIS A PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC E DEVE SER DEDUZIDA ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL, PERANTE A INSTÂNCIA SUPERIOR.

002/1.15.0000227-2 (CNJ 0000994-41.2015.8.21.0002) -JABER POLANCZYK SULEIMAN (PP. JOEL PAIM PEREIRA E SANDRO GUTERRES BARÚA) X OI MÓVEL S/ A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH).

À RÉPLICA.

002/1.15.0000786-0 (CNJ 0002592-30.2015.8.21.0002) -GESON PARADZINSKI (PP. CLENI PAZ DA SILVA) X TIM CELULAR S/A (PP. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR E MARCELO FERREIRA BORTOLINI).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

002/1.15.0000990-0 (CNJ 0002983-82.2015.8.21.0002) -INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MARIA DE LOURDES LATORRE BARRIOS, NARA REJANE BARBOSA LEITE E TATIANA FERNANDES PEREIRA (PP. NARA REJANE BARBOSA LEITE E TATIANA FERNANDES PEREIRA).

ÀS EMBARGADAS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PENDENTES, NO VALRO DE R$ 35,60 POR CADA.

002/1.15.0001159-0 (CNJ 0003713-93.2015.8.21.0002) -INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X JOSE EDEMAR FERNANDES DA SILVA, NARA REJANE BARBOSA LEITE E TATIANA FERNANDES PEREIRA(PP. NARA REJANE BARBOSA LEITE E TATIANA FERNANDES PEREIRA). AOS EMBARGADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PENDENTES, NO VALOR DE R$ 46,60.

002/1.15.0001366-5 (CNJ 0004369-50.2015.8.21.0002) -LEOCI CORREA GONCALVES (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS).

MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. SOLICITADAS INFORMAÇÕES, COMUNIQUE-SE A SUPERIOR INSTÂNCIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO ACERCA DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

002/1.15.0002799-2 (CNJ 0007932-52.2015.8.21.0002) -FELIPE DA SILVEIRA RODRIGUES X URCAMP - UNIVERSIDADE DA REGIAO DA CAMPANHA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E FAT -FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (PP. RINALDO ZULIANI DE CARVALHO).

DETERMINADO A INTIMAÇÃO DA RÉ, EM REGIME DE PLANTÃO, ATRAVÉS DE MANDADO, A FIM DE QUE A RÉ PROCEDA NA IMEDIATA MATRÍCULA DO AUTOR NA DISCIPLINA DE ESTÁGIO E CONCEDA O DIREITO AO AUTOR DE COLAR GRAU NA DATA JÁ APRAZADA (09/ 01/2015), CONDICIONANDO A VALIDADE DE SEU DIPLOMA À CONCLUSÃO DO CURSO À CONCLUSÃO DAS DISCIPLINAS QUE LHE FALTAM, ESPECIALMENTE A DISCIPLINA DE ESTÁGIO.

002/1.15.0004116-2 (CNJ 0010873-72.2015.8.21.0002) -JOSE EUGENIO FRIEDRICH (PP. DIMITRI ALVES TOSCANI E LUIZA PERIN AURÉLIO) X NEW HOLLAND CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA E SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA HÁBIL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, UMA VEZ QUE A PARTE A PARTE AUTORA POSSUI SITUAÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, CONFORME DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOSTADAS ÀS FLS. 32/42. DESTARTE, A PARTE AUTORA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ALEGRETE, 19 DE JANEIRO DE 2016

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 482/2015

002/1.03.0006749-6 (CNJ 0067491-57.2003.8.21.0002) -FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (PP. CLOVIS KONFLANZ) X CINTIA FRAGOSO RAMOS, SUZIAN CRISTY FRAGOSO RAMOS, ALINE FRAGOSO RAMOS, SIDNEYA FRAGOSO RAMOS E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), CADECANAVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E ELÓI FRAGOSO RAMOS (PP. CONCEICAO MORAIS LOPES). INTIMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PP. PATRICIA DELLA MEA HOLTERMANN).

INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 62, EIS QUE NECESSÁRIA A CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

002/1.03.0006760-7 (CNJ 0067601-56.2003.8.21.0002) -FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (PP. ROGERIO SPANHE DA SILVA) X CINTIA FRAGOSO RAMOS, SUZIAN CRISTY FRAGOSO RAMOS, ALINE FRAGOSO RAMOS, SIDNEYA FRAGOSO RAMOS E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), CADECANAVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E SIDNEI PEREIRA RAMOS (PP. CONCEICAO MORAIS LOPES).

DEFERIDO O PEDIDO RETRO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

002/1.11.0003326-0 (CNJ 0005738-21.2011.8.21.0002) -LORENA TELES SARAIVA (PP. KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL S.A (PP. MAURO DE SOUZA SIEBERT) E BANCO PANAMERICANO S.A. (PP. FERNANDO RIBEIRO HOFFMANN E MARTHA IBANEZ LEAL) E HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (PP. ADRIANA ALEXANDRA RAMOS).

AO BANRISUL PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES, NO VALOR DE R$ 132,03.

002/1.11.0003372-3 (CNJ 0005821-37.2011.8.21.0002) -ELISA THEREZINHA RODRIGUES VIEIRA (PP. ALINE ALEXANDRE BUKOWSKI E PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO, REJANE PEREIRA COELHO E ROSELAINE ROCKENBACH).

AO ESTADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES.

002/1.12.0002794-6 (CNJ 0006361-51.2012.8.21.0002) -MARTA MARGARIDA DE FREITAS ANDES (PP. JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES) X APARICÍO JUDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS JUNTADDOS ÀS FLS.61/78, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

002/1.13.0000148-5 (CNJ 0000423-41.2013.8.21.0002) -PAULO ROGÉRIO BORSATO DE DAVID (PP. HUMBERTO LODI CHAVES E TIAGO ALEXANDRE BELTRAME) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA).

ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA.

002/1.13.0003487-1 (CNJ 0007961-73.2013.8.21.0002) -RUI SILVEIRA DE VARGAS (PP. EDER CARVALHO SANTANA) X COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO ENERGIA ELÉTRICA CEEE-GT (PP. LUCIANA CARNEIRO DA ROSA ARANALDE) E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE (PP. GIBSON ANDRE PLUCANI E WLADEMIR LUIZ DE CENCO).

ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL.

002/1.13.0004513-0 (CNJ 0010613-63.2013.8.21.0002) -ELIO DELMAR FOGIATTO X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA E PAULO ANTONIO MULLER).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

002/1.13.0005113-0 (CNJ 0013079-30.2013.8.21.0002) -DORALINO DE SOUZA TRINDADE (PP. MAICON RODRIGUES MARTINS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO, NEICE FELIX MESQUITA E ROSELAINE ROCKENBACH).

ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL, BEM COMO AO ESTADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES.

002/1.14.0000964-0 (CNJ 0002740-75.2014.8.21.0002) -RITA SUZANA PRADO BARBOSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. PAULO ROGERIO BLANCO HERNANDEZ).

AO MUNICÍPIO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES.

002/1.14.0002242-5 (CNJ 0005889-79.2014.8.21.0002) -AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA (PP. CAROLINA VIANNA DE AZEVEDO BASTIAN) X DIEGO MILANO MOREIRA E TAISE CASSOL BRASIL MOREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI FEITA A ENTREGA E A DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DO MESMO RESTAR INFRUTÍFERO, EM RAZÃO DA ÉPOCA (ENTRESSAFRA), CONVERTO A AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ASSIM, CONSIDERANDO-SE A INFORMAÇÃO SOBRE A COTAÇÃO DO (S) BEM (NS) OBJETO (S) DO PEDIDO INICIAL (FL. 55) E O CÁLCULO (FL. 99/100), REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA AFERIÇÃO ACERCA DE EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. À PARTE EXEQUENTE PARA PAGAMENTO EM DEZ DIAS DAS CUSTAS PENDENTES, NO VALOR DE R$ 205,84. COM O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E DEMAIS ATOS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 646, 652 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VA LOR DO CRÉDITO/DÉBITO, QUE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, FICAM REDUZIDOS PELA METADE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

002/1.14.0003020-7 (CNJ 0007457-33.2014.8.21.0002) -JANICE SCHUBERT RAMPELOTTO (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA E RAFAEL DE FARIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE). DEFERIDO O PEDIDO E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO.

002/1.14.0003081-9 (CNJ 0007591-60.2014.8.21.0002) -BANCO FINASA S/A (PP. ALINE SOUZA PERES, ANA ELIZA DAVID E MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI) X

Documentos nessa página