Página 697 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Janeiro de 2016

EURÍPEDES INÁCIO DE SOUZA, JUAREZ INÁCIO DE SOUZA, JURANDIR INÁCIO DE SOUZA, ROBERTO INÁCIO DE SOUZA, SEBASTIÃO INÁCIO DE SOUZA, contra o Movimento Social de Luta Pela Moradia, Terra e Reforma Agrária autodenominado ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS BELA VISTA # ATRBV, CLEITON DE OLIVEIRA (f. 50), DENISE REGINA BATISTA FERREIRA, PAULO CÉSAR CASTRO CORNELICIO, SÉRGIO JUSTINO RIBEIRO, CELINO AZEVEDO SILVA, ADENILSON BONFIM BARRETO, PAULO PEREIRA DE CARVALHO (f. 112) E DEMAIS INCERTOS OU DESCONHECIDOS, ação em que os autores, dizendo-se co-proprietários e compossuidores, buscaram proteção possessória para o imóvel Fazenda Harmonia, com área total de 508,50,00 ha (quinhentos e oito hectares e cinquenta ares), obj objeto da matrícula nº 6.586, do CRI local; e imóvel Fazenda Água Limpa, com área de 370,71,00 ha (trezentos e setenta hectares e setenta e um ares), objeto da matrícula nº 9.455 do CRI local, situados no Município e Comarca de Uberlândia/MG.(...) POSTO ISTO, e por tudo o mais que dos autos das ações conexas consta, presentes os requisitos constantes do artigo 927 do Código de Processo Civil:(...) 4) julgo procedente o pedido aviado na inicial da AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE Nº 0024.13.117.863-4, para, tornando definitiva a liminar, reintegrar e manutenir os autores, Maria Inácio de Souza, Ademir Inácio de Souza, Adilson Inácio de Souza, Amarildo Inácio de Souza, Gilberto Inácio de Souza, Gilmar Inácio de Souza, Jair Inácio de Souza, José Eurípedes Inácio de Souza, Juarez Inácio de Souza, Jurandir Inácio de Souza, Roberto Inácio de Souza, Sebastião Inácio de Souza, na posse que exercem em condomínio sobre os imóveis Fazenda Harmonia, com área total de 508,50,00 ha (quinhentos e oito hect hectares e cinquenta ares), objeto da matrícula nº 6.586, do CRI local; e Fazenda Água Limpa, com área de 370,71,00 ha (trezentos e setenta hectares e setenta e um ares), objeto da matrícula nº 9.455 do CRI local, situados no Município e Comarca de Uberlândia/MG.(...) Ficam indeferidos os pedidos aviados pelos requeridos para fins de ressarcimento de eventuais culturas realizadas no espaço de tempo em que permaneceram acampados nos imóveis objetos das demandas, posto que, os componentes do grupo ou Movimento Social de Luta Pela Moradia, Terra e Reforma Agrária tinham plena consciência de que se tratavam de imóveis alheios.Para a hipótese de descumprimento da ordem judicial, fixo multa diária no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), a serem suportadas solidariamente por todos os abrangidos pelos efeitos das presentes ações possessórias conexas, ocupantes, Movimento Social que esteja sendo ostentado pelos ocupantes, ou que venha a sê-lo, isto com fulcro no artigo 921, inciso II, do Cód Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, em cada qual dos feitos conexos, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$5.000,00 (cinco mil reais), verbas estas que ficam com a exigibilidade suspensa por força da gratuidade de justiça que ora defiro.Ressalto que a sentença que julga procedente a Ação Possessória é autoexecutável, contudo, nos feitos conexos, deixo de deprecar o cumprimento, posto que já se encontram desocupados os imóveis rurais denominados Fazenda Água Limpa e Fazenda Harmonia.Trasladem-se cópias da presente sentença unificada para as demais ações conexas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, pessoalmente o Curador Especial e o Representante do Ministério Público.(A INTEGRALIDADE DA DECISÃO SERÁ INSERIDA NO RUPE) Adv - Joao Marconi Oliveira de Melo, Gleibe Jose Terra, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Igino Marcos da Mata de Oliveira, Adalio Rodrigues de Freitas, Flavia Marcelle Torres Ferreira.

12365 - 1464743.37.2014.8.13.0024

Autor: Cic-complexo Industrial do Cerrado Ltda;

Réu: Associação dos Trabalhadores Rurais Bela Vista e outros => Vistos.A empresa CIC # COMPLEXO INDUSTRIAL DO CERRADO LTDA, CNPJ Nº 12.339.703/0001-28, moveu em 22.11.2013, originariamente na Comarca de Uberlândia, a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, contra a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS BELA VISTA (ATRBV) E ASSOCIAÇÃO DO POVO SEM TETO, buscando proteção possessória para o imóvel rural denominado Fazenda Douradinho, composto pelas glebas de terras das matrículas nº 12.532, nº 6.182 e nº 3.405, com área total de 326 hectares, situado no Município e Comarca de Uberlândia/MG.O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia declinou da competência para a Vara Agrária de Minas Gerais, ao entendimento de que restou caracterizada a hipótese regulamentada no artigo e 4º da Resolução nº 438/2004 do TJMG (ff. 68 e verso).(...) Decido:Observa-se que a empresa autora, CIC # Complexo Industrial do Cerrado Ltda, intimada por Advogado constituído nos autos, não promoveu diligências imprescindíveis à marcha processual, sendo certo que houve tentati va de intimação pessoal, que restou frustrada em razão de não serem localizados os respectivos representantes legais no endereço informado na exordial.(...) POSTO ISSO e por tudo o mais que dos autos consta, face à absolvição de instância, extingo o processo tombado sob nº 0024.14.146.474-3, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.Publique-se. Registre-se e intime-se e, pessoalmente o Ministério Público. (íntegra será inserida no RUPE). Adv - Uthan Mendes Ornelas.

12366 - 1687647.33.2015.8.13.0024

Autor: Claudio Fernandes Lopes; Réu: Grupo/varias Pessoas Ou Quem Ali Se Encontram (rar) => Publicado despacho CUMPRA-SE. Vistos.Certificado o decurso do prazo do edital,remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial dos revéis citados por edital (artigo ,inciso II,do Código de Processo Civil), prazo legal.P.I. Diligencie-se. Adv - Angela Parreira de Oliveira Botelho, Angela Maria Silva.

12367 - 1738241.90.2011.8.13.0024

Autor: Francisco Alves da Silva e outros; Réu: Jefferson Dias de Araujo e outros => Vistos.Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO movida por FRANCISCO ALVES DA SILVA e sua mulher MARIA HELENA ALVES RODRIGUES contra JEFFERSON DIAS DE ARAÚJO (...),MANOEL RODRIGUES DE MELO, "SUCESSORES DE GERALDO FERREIRA DA SILVA (...)",A SABER: GLÊNIO JESUS FERRREIRA DA SILVA, SORAIS FERREIA FERNANDES e seu marido, JOSÉ MARIA FERNANDES FILHO, e requeridos citados às f.459:ANTÔNIO RAMOS QUEIROZ,ARMANDO ROBERTO SILVA, CLÁUDIA FRAGA, DIONÍZIA DA CONCEIÇÃO GOMES,VALDOMIR DONATO LISBOA,RITA APARECIDA GOMES DA COSTA,NIVALDA GARCIA DE ALMEIDA,ALINE CRISTINA RIBEIRO,SÉRGIO LOPES RESENDE, AMÁLIA FERNANDES,EDILSON ALVES DOS SANTOS,DIANA VENCESLAU DE SOUZA, JOÃO MARINO DE SOUZA, ELZA ANTÔNIO FRAGA, GERALDINA GOMES DOS SANTOS, FLORISVALDO CARDOSO, MARIA TEREZINHA DA SILVA, HIPOLITO,ALVIMAR PEREIRA DA SILVA,MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA-MST E INTEGRANTES INCERTOS OU DESCONHECIDOS,ação em que os autores,dizendo-se possuidores,buscam proteção possessória para o imóvel rural denomina do Fazenda Pilóes-Limoeira,com área total de 1.258,80,67 ha (mil duzentos e cinqueta e oito hectares,oitenta ares e sessenta e sete centiares),situado no Município de Guarda-MOr, Comarca de Vazante/MG.A carta precatória nº 0008479-61.2014.8.13.0710(ff.647/680) retornou sem efetivação da citação dos requeridos Manoel Rodrigues de Melo, e "sucessores de Geraldo Ferreira da Silva, o Geral Índio",a saber:Soaraia Ferreira Fernandes e seu marido José Maria Fernandes Filho, e Glênio Jesus Ferreira da Silva, os quais não foram localizados no imóvel Fazenda Pilões-Limoneiro,objeto da demanda.Compulsando os autos,verifica-se que referidas pessoas têm endereços informados na exordial.Diante disso, a fim de esgotar todas as tentativas de localização dos requeridos nominados, chamo o feito à ordem e determino a expedição de cartas precatórias para os endereços constantes da inicial. Intime-se o autor. Diligencie-se. Adv - Cleide Aparecida Nepomuceno, Maria Auxiliadora Viana Pinto, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Wagner William Pereira.

12368 - 3145514.33.2014.8.13.0024

Autor: Francisco Rodrigues Medeiro Filho e outros;

Réu: Mlst Movimento de Libertação dos Sem Terra e outros => Publicado despacho DILIGENCIE-SE. Vistos.Certificado o decurso do prazo do edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial do revéis citados por edital (artigo ,inciso II, do Código de Processo Civil),prazo legal. P. I. Diligencie-se. Adv - Marcos Antonio Pacheco.

12369 - 3174738.16.2014.8.13.0024

Autor: Donizete Alves Machado e outros; Réu: Movimento dos Sem Teto e outros => Vistos.DONIZETE ALVES MACHADO E ANA PAULA LINO JORGE MACHADO moveram a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, distribuída em 05.11.2014, originariamente na Comarca de Uberlândia, contra o Movimento Social de Luta Pela Moradia, Terra e Reforma Agrária autodenominado ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS BELA VISTA #ATRBV, CLEITON DE OLIVEIRA E DEMAIS INCERTOS OU DESCONHECIDOS, ação em que os autores, dizendo-se proprietários e possuidores, buscaram proteção possessória para a gleba de terras com área de 78,16,69 ha (setenta e oito hectares, dezesseis ares e sessenta e nove centiares), objeto da matrícula nº 72.350 do CRI local, parte integrante do imóvel rural denominado Fazenda Rio das Pedras e Douradinho, situado no Município e Comarca de Uberlândia/MG.(...) Decido:(...) POSTO ISSO e por tudo o mais que dos autos consta, face à absolvição de instância, extingo o processo nº 0024.14.317.473-8 sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.Publique-se. Registre-se e intimem-se e, pessoalmente o Ministério Público. (íntegra da sentença será inserida no RUPE). Adv -Jose Aparecido Martins, Eduardo de Freitas Cunha, Luiz Martins Netto.

12370 - 3648733.31.2013.8.13.0024

Autor: Luiz Carlos Nascimento e outros; Réu: Movimento dos Sem Terra e outros => Vistos.Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO manejada em 17.10.2013, por LUIZ CARLOS NASCIMENTO, JOSÉ WILSON RESENDE, FÁBIO SILVA RESENDE contra os MOVIMENTOS SOCIAIS QUE FAZEM PARTE DO FÓRUM DA UNIFICAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE SEM TERRA, quais sejam, MOVIMENTO DOS SEM TERRA # MST, MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA # MNLRA, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO # MTST, MOVIMENTO DE LIBERDADE DOS SEM TERRA # MLST, ORGANIZAÇÃO DE