Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Janeiro de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos

Processo Nº 08495.006950/2014-49 - FLORENCIA ELISABET BUERA ASSELBORN

INDEFIRO os pedidos de permanência abaixo relacionados, tendo em vista o não cumprimento das exigências formuladas por esta Divisão.

Processo Nº 08495.002362/2011-93 - SUSANA PATRICIA RIBEIRO PINTO DA SILVA

Processo Nº 08505.019854/2014-02 - JIANBIN ZHENG

Processo Nº 08505.138932/2014-69 - JUNRONG ZHANG INDEFIRO o presente pedido de residência provisória com base na Lei nº 11.961/2009, considerando que o requerente não preenche o requisito previsto no art. , III, da referida lei, tendo em vista que à época do pedido respondia a processo criminal perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vinhedo, Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Processo Nº 08505.039012/2009-00 - AURELIO MACHUCA CARDENAS

INDEFIRO o presente pedido de residência provisória com base na Lei nº 11.961/2009, considerando que o requerente não preenche o requisito previsto no art. , III, da referida lei, tendo em vista que à época do pedido respondia a processo criminal perante a Justiça Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.

Processo Nº 08505.039599/2009-49 - MILOSLAV MILOSLAVOV KRASTEV

Face ás diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 75, II, a, da Lei 6.815/80.

Processo Nº 08505.058429/2015-10 - JOSEPH THAIUMA KAMARA

INDEFIRO o pedido de permanência por união estável, com base no art. 7º, da Resolução Normativa nº 108/2014, do Conselho Nacional de Imigração, formulado pela nacional chinesa MEIMEI WANG, tendo em vista que não restou comprovada a estada legal da interessada quando da autuação do pedido, conforme o disposto no art. 38, da Lei nº 6.815/80.

Processo Nº 08505.081000/2015-18 - MEIMEI GUANQUAN

INDEFIRO o presente pedido de permanência definitiva com base em Reunião Familiar, tendo em vista que não restou comprovada a necessidade de amparo pela interessada, conforme o disposto no art. 2º, II, da Resolução Normativa nº 108/2014, do Conselho Nacional de Imigração.

Processo Nº 08505.081628/2015-13 - YOU YUXING

INDEFIRO os pedidos de transformação de residência provisória em permanente considerando o disposto no art. 7º, III, da Lei nº 11.961/2009, tendo em vista que o estrangeiro se ausentou do País por prazo superior a noventa dias consecutivos, abaixo relacionados.

Processo Nº 08505.088528/2011-94 - JOSE FERNANDO QUISBERT GIRONDA

Processo Nº 08505.090533/2011-67 - EDGAR ROQUE CONDORI

Processo Nº 08505.096813/2011-89 - SERGIO ORLANDO CHAMBI GARCIA

Processo Nº 08505.097553/2011-69 - OLGA NOEMI QUISBERT MAMANI

Diante dos novos elementos constantes dos autos, torno insubsistente o Ato publicado no Diário Oficial da União de 13/10/2008, seção 1, pág. 28, para INDEFERIR a permanência definitiva com base em cônjuge brasileiro, considerando que em diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal verificouse que o casal encontra-se separado de fato.

Processo Nº 08505.009417/2008-24 - DARLINGTON IKE ONYEDEKE

Considerando a manifestação contrária do Ministério do Trabalho e Previdência Social, INDEFIRO os pedidos de prorrogação do prazo de estada no País, Visto Temporário Item V, abaixo relacionados.

Processo Nº 08000.000133/2016-63 - AMARJIT SINGH

Processo Nº 08000.000548/2014-75 - MIROSLAW BOSY Processo Nº 08000.003565/2015-45 - ROLANDO ANDES TORRES

Processo Nº 08000.004027/2015-78 - DEAN MCLERNON Processo Nº 08000.004092/2015-01 - ASHOK KUMAR RAMESH CHANDRA CHOUDHARY

Processo Nº 08000.004095/2015-37 - JEZREEL JAY CADAYONA GERANDOY

Processo Nº 08000.004361/2015-21 - LESTER PAGLOMUTAN CABALCAR

Processo Nº 08000.004362/2015-76 - ATHANASIOS TSOMAKAS

Processo Nº 08000.004363/2015-11 - ALDRIN CUPA MACALIPAY

Processo Nº 08000.004365/2015-18 - HERMIE FLORES AMACANIN

Processo Nº 08000.004369/2015-98 - DIMITRIOS ALATZAS

Processo Nº 08000.004541/2015-11 - LEODEGARIO MANIPES IBCAS

Processo Nº 08000.004548/2015-25 - ROLANDO JIMINEZ M A M A AT

Processo Nº 08000.004557/2015-16 - GENEROSO ARIEL MAQUINAD CAUILAN

Processo Nº 08000.004561/2015-84 - DENNIS APULI BELLEN

Processo Nº 08000.004562/2015-29 - RUEL LOMBOY TO LENTINO

Processo Nº 08000.005531/2015-95 - RAY ALAN WOODCOCK

Processo Nº 08000.005683/2015-98 - BLAINE PATRICK BERG

Processo Nº 08000.005900/2015-40 - TORE MEISF JORDSKAR

Processo Nº 08000.006087/2015-25 - LUKA REIC

Processo Nº 08000.006254/2015-38 - ALLAN MELAGROSO PABLICO

Processo Nº 08000.007978/2015-07 - GWENAEL KERVEILLANT

Processo Nº 08000.007998/2015-70 - STEPHEN MACDONALD

Processo Nº 08000.007999/2015-14 - GRANT WILLIAM NORQUOY

Processo Nº 08000.008000/2015-54 - DAVID BUCHAN

Processo Nº 08000.008711/2015-29 - MARK GANAPIN TABAJEN

Processo Nº 08000.008713/2015-18 - HERY KUSMAWAN Processo Nº 08000.008843/2015-51 - RAYMOND CHARLES LILLINGTON

Processo Nº 08000.008862/2015-87 - PETER GEORGE ROBINSON

Processo Nº 08000.009375/2015-31 - JOSE MARTINEZ RIAL

Processo Nº 08000.009380/2015-44 - ROMEO TIMBAL ABROGUEÑA

Processo Nº 08000.009443/2015-62 - JAVIER BAYONA CHUNGA

Processo Nº 08000.010014/2015-38 - RONALD CAMUS MONZON

Processo Nº 08000.010181/2015-89 - PAUL ANDREW S T E WA RT

Processo Nº 08000.017859/2014-73 - TOMASZ JANUSZ GRABAN

Processo Nº 08000.036258/2014-60 - RUBEN BACULIO GUHITING

Processo Nº 08000.038439/2014-21 - DINANATH J A I S WA L

Processo Nº 08000.038533/2014-80 - FRANCISCO CABRERA COBARRUBIAS

Processo Nº 08000.002673/2015-09 - VOLODYMYR LOPATIN

Processo Nº 08000.036728/2014-95 - MIKHAIL BRABETS

Processo Nº 08000.004025/2015-89 - NIGEL ROBERT JONES

Processo Nº 08000.004359/2015-52 - MELCHOR CHATO MONTILLA

Processo Nº 08000.004546/2015-36 - AUGOSTO JR DOMINGO SALES

Processo Nº 08000.004551/2015-49 - RAMON ANASCO BACABIS

Processo Nº 08000.008710/2015-84 - WILLIAM MOLINA ANTONIO

Processo Nº 08000.009548/2015-11 - SCOTT MILNE

Processo Nº 08000.009720/2015-37 - MARCELO ONATO VA L E N C I A N A

Processo Nº 08000.038448/2014-11 - BRAHIM BEN LARBI

MULLER LUIZ BORGES

DEFIRO os pedidos de prorrogação do prazo de estada. abaixo relacionados

Processo Nº 08102.014612/2014-57 - SARAH MBUYAMBA MASENGU, até 28/02/2016

Processo Nº 08260.011273/2014-34 - ENRICO ADRIANO ROSA, até 18/02/2016

Processo Nº 08505.138481/2014-60 - DEJELIA RAMONA GOMEZ DE MARCANO, até 04/03/2016

Considerando o prazo de estada ainda vigente, torno sem efeito o despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de abril de 2015, Seção 1, pág. 62, e DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo da estada.

Processo Nº 08495.002630/2014-10 - MATTHIEU JACK JOSEPH QUILLET, até: 01/02/2016.

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

p/Delegação de Competência

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,

TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

DESPACHOS DO DIRETOR

Em 19 de janeiro de 2016

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, DEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderam aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790:

I. ASSOCIAÇÃO CIVIL MÚSICA PARA ESCOLAS - MUSESC, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº 23.441.729/0001-07 - (Processo MJ nº 08071.000058/2016-05);

II. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE RONDÔNIA - AMA-RO, com sede na cidade de PORTO VELHO, Estado de Rondônia - CGC/CNPJ nº 04.198.211/0001-31 - (Processo MJ nº 08071.000022/2016-13);

III. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - DEIXE VIVER, com sede na cidade de GUARULHOS, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 06.273.131/0001-29 - (Processo MJ nº 08000.001190/2016-60);

IV. ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA REISADO SERGIPANO E BUMBA MEU BOI DE GUARUJÁ - REISADO SERGIPANO, com sede na cidade de GUARUJÁ, Estado de São Paulo -CGC/CNPJ nº 08.920.317/0001-58 - (Processo MJ nº 08071.000056/2016-16);

V. CENTRO SOCIAL, ESPORTIVO, CULTURAL, DAS ADVERSIDADES E DE GARANTIA DE DIREITOS GILEADE -CSECAGDG, com sede na cidade de ANANIDEUA, Estado do Pará - CGC/CNPJ nº 06.375.930/0001-06 - (Processo MJ nº 08071.000026/2016-00);

VI. GRUPO DE APOIO AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA - SAÚDE CONVIDA, com sede na cidade de HORTOLÂNDIA, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 23.838.025/0001-64 - (Processo MJ nº 08071.000091/2016-27);

VII. INSTITUTO AMBIENTAL BASE - BASE AMBIENTAL, com sede na cidade de TANGARÁ DA SERRA, Estado do Mato Grosso - CGC/CNPJ nº 23.793.450/0001-84 - (Processo MJ nº 08071.000024/2016-11);

VIII. INSTITUTO ANDERSON VAREJÃO, com sede na cidade de VITÓRIA, Estado do Espírito Santo - CGC/CNPJ nº 12.398.403/0001-10 - (Processo MJ nº 08000.001027/2016-05);

IX. INSTITUTO BRASIL ÁFRICA - IBA, com sede na cidade de FORTALEZA, Estado do Ceará - CGC/CNPJ nº 19.106.702/0001-82 - (Processo MJ nº 08071.000095/2016-13);

X. MEDIA LAB SÃO PAULO, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 19.629.651/0001-73 -(Processo MJ nº 08071.000108/2016-46);

XI. NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEW VISION -NEI NEW VISION, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 23.850.719/0001-17 - (Processo MJ nº 08071.000025/2016-57);

XII. SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO DOS ESTUDANTES PARANAENSES - SIEP, com sede na cidade de MARINGÁ, Estado do Paraná - CGC/CNPJ nº 22.815.313/0001-30 - (Processo MJ nº 08071.000097/2016-02);

XIII. VIVER E SORRIR-GRUPO DE APOIO AO PREMATURO, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 06.140.475/0001-60 - (Processo MJ nº 08071.000094/2016-61).

Em 20 de janeiro de 2016

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não atenderam ao disposto no art. , § 3º,I, da Lei nº 9.790:

I. ASSOCIAÇÃO DOS VIZINHOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MATA DO RIO URUGUAI TEIXEIRA SOARES - AVPM, com sede na cidade de MARCELINO RAMOS, Estado do Rio Grande do Sul - CGC/CNPJ nº 10.690.870/0001-93 - (Processo MJ nº 08071.006213/2015-16);

II. STRUTURAL MONTAGENS ESPECIAIS - STRUTURAL ENGENHARIA, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 05.617.681/0001-55 - (Processo MJ nº 08071.000107/2016-00).

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da entidade a seguir relacionada, em razão de que a mesma não atendeu ao disposto no art. , § 3º,II, da Lei nº 9.790:

I. ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ILHABELA - "APAILHA", com sede na cidade de ILHABELA, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 02.313.487/0001-98 - (Processo MJ nº 08071.000060/2016-76).

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não atenderam ao disposto no art. , § 3º,III, da Lei nº 9.790:

I. ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL NATURE INVEST - AANI, com sede na cidade de BRASÍLIA, Estado do Distrito Federal -CGC/CNPJ nº 23.670.472/0001-57 - (Processo MJ nº 08000.001350/2016-71);

II. ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CIDADANIA - APECI, com sede na cidade de IGARAPAVA, Estado de São Paulo -CGC/CNPJ nº 23.895.050/0001-80 - (Processo MJ nº 08000.000909/2016-45);

III. ASSOCIAÇÃO VALDEREZ TEREZINHA, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 23.455.243/0001-10 - (Processo MJ nº 08071.000023/2016-68);

IV. ASSOCIAÇÃO VITA NOVA, com sede na cidade de BELO HORIZONTE, Estado de Minas Gerais - CGC/CNPJ nº 23.951.366/0001-41 - (Processo MJ nº 08000.001375/2016-74);

V. INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIAR, com sede na cidade de BRASÍLIA, Estado do Distrito Federal -CGC/CNPJ nº 11.881.500/0001-04 - (Processo MJ nº

08000.000900/2016-34);