Página 43 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 27 de Janeiro de 2016

Conselho Nacional de Justiça
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Conselho Nacional de Justiça

Autos: PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI - 0005932-71.2015.2.00.0000

Requerente: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

EMENTA: Parecer de mérito sobre solicitação de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho

1. Exigência de parecer do Conselho Nacional de Justiça.

2. Nota Técnica produzida pelo Departamento de

Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça, que atesta que a conformidade da solicitação com a legislação vigente.

3. Parecer favorável .

ACÓRDÃO

O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 14 de dezembro de 2015. Votaram os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Lelio Bentes Corrêa, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos,

Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.

Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Não votaram os

Excelentíssimos Conselheiros Nancy Andrighi e Norberto Campelo.

Conselho Nacional de Justiça

Autos: PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI - 0005932-71.2015.2.00.0000

Requerente: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ