Página 4 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 27 de Janeiro de 2016

CÉSAR DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra RONY ALVES DOS REIS.

BENS: 01) Um terreno com área de 200,00m², situada à Rua Três Corações, nº 54 - em Alfenas-MG, correspondente ao Lote 12 da Quadra 08, confrontando com a referida via pública e com os Lotes 11, 23 e 12 da mesma Quadra 08, onde existe uma casa residencial com área construída de aproximadamente 120,00m², composta por dois quartos, um banheiro social, uma sala, uma cozinha, garagem descoberta para dois veículos e pequena área coberta destinada a lavanderia, com acabamento interno em padrão mediano, portas e janelas em aço, piso em cerâmica, forro de laje, coberta por telhas de amianto, com pintura apenas na parte interna, possuindo, ainda, melhoramentos públicos como sistema de esgoto, abastecimento de água e energia elétrica, rua pavimentada com asfalto, em bom estado de uso e conservação, devidamente registrada no CRI local sob a matrícula nº 38.976, de 10/08/2001.

AVALIAÇÃO**: 01) R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 12/12/2013.

**Avaliação sujeita a atualização até a data da alienação por índice oficial de apuração da correção. ONUS: 01) Não constam informações nos autos.

DEPOSITÁRIO: RONY ALVES DOS REIS.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.025,84 (quarenta mil, sessenta e três reais e trinta e dois centavos), em 01/2014.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o executado RONY ALVES DOS REIS e seu cônjuge, se casado for,que também será intimado na pessoa de sua curadora.

Alfenas, 15 de dezembro de 2015. Eu, ______________ ELAINE CRISTNA DE OLIVEIRA, Escrivã Judicial da 2ª Vara Cível, mandei digitar, conferi e assino.

PAULO CÁSSIO MOREIRA

Juiz de Direito

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA

COMARCA DE ALFENAS - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO

Pelo presente, se faz saber a todos que será(ão) levado (s) a arrematação o (s) bem (ns) de propriedade do (a, s) devedor (a, es) JOSÉ SÉRGIO ALVES DE AVILA, na seguinte forma:

PRIMEIRA PRAÇA: Dia 03/02/2016 às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação; SEGUNDA PRAÇA: Dia 24/02/2016 às 13:00 horas, para a venda a quem mais der, não sendo aceito preço vil - valor inferior a 60% da avaliação. LOCAL: Fórum Milton Campos, situado na Praça Dr. Emílio da Silveira, n1 314 - Centro -Alfenas/MG.

PROCESSO: 0900503-96.2009.8.13.0016 de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em face de JOSÉ SÉRGIO ALVES DE ÁVILA.

BENS: 01) Um terreno urbano sem benfeitorias com área de 340,00m², correspondente ao Lote 40 da Quadra 35, sito à Rua das Paineiras, esquina com a Av. Lincoln Westin da Silveira, confrontando com as referias vias públicas e com os Lotes 19 e 20, registrado no CRI local sob a matrícula nº 23.181 de 27/10/1994; 02) Um terreno sem benfeitorias com área de 355,00m², situado nesta cidade de Alfenas/MG, na Avenida Lincoln Westin da Silveira, esquina com Alameda das Palmeiras, no Loteamento denominado Jardim Primavera, correspondente ao Lote nº 20 da Quadra 35, confrontando com a referida via pública, Lotes 19 e 40, devidamente registrado no CRI local sob a matrícula nº R/01/23.180.

AVALIAÇÃO: 01) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 09/02/2015 e 02) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 23/02/2015. TOTALIZANDO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 02/2015.

DEPOSITÁRIO: JOSÉ SÉRGIO ALVES DE ÁVILA

ÔNUS: 01) Não constam informações nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.090,80 (dezessete mil, noventa reais e oitenta centavos) em 04/2015.

INTIMAÇÃO: Fica (m) desde já intimado (s) o (s) devedor (es): JOSÉ SÉRGIO ALVES DE ÁVILA e seu cônjuge, se casado (a) for e se porventura não for (em) encontrado (s) para intimação pessoal.

***Não havendo expediente forense nos dias supra referidos, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

Alfenas, 15 de dezembro de 2015. Eu, ________ ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, Escrivã Judicial em Substituição da 2ª Vara Cível, mandei digitar e assino.

PAULO CÁSSIO MOREIRA

Juiz de Direito

ANDRADAS

SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ANDRADAS/MG

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO.

Eduardo Soares de Araújo, MM Juiz de Direito da 2ª Vara desta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc.

F A Z S A B E R, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de Ação de Interdição, feito de nº 026 15 004428-2, que a Sra. Maria Martins Rodrigues, ora substituída pela Sra. Rosilda de Cássia Rodrigues requereu neste Juízo e Secretaria, que por sentença prolatada em data de 28/10/2015, foi decretada a Interdição de MÁRIO RODRIGUES, a seguir transcrita: MARIA MARTINS RODRIGUES, ora substituída pela Sra. ROSILDA DE CÁSSIA RODRIGUES, ajuizou a presente ação de interdição de seu marido, Sr. MÁRIO RODRIGUES. Disse em síntese, que o requerido sofre de esclerose múltipla e que, por isso, não tem condições de cuidar de sua própria pessoa. O pedido de curatela provisória foi deferido à fls. 9. Designada a presente audiência, e citando-se o requerido, o mesmo foi interrogado. É o relatório passo a decidir. Inicialmente, flexibilizo o rigor processual e defiro o pedido de alteração no polo ativo, sendo que a primitiva autora deve ser substituída pela Sra. ROSILDA DE CÁSSIA RODRIGUES. Prosseguindo, não vejo necessidade de determinar a realização de perícia. Isso porque o documento de f. 8, na verdade, já é um laudo médico, onde constam as informações importantes. Além disso, o requerido demonstra estar alheio às coisas que acontecem à sua volta e não se opôs à interdição. Assim, a interdição realmente é de rigor, sendo que sua filha, Sra. ROSILDA DE CÁSSIA RODRIGUES, é a pessoa mais indicada para o cargo de curadora. Diante do exposto, aliado a tudo o mais constante dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações de praxe em relação à substituição no polo ativo. Decreto a interdição do requerido para todos os atos da vida civil e nomeio a autora, Sra. ROSILDA DE CÁSSIA RODRIGUES, como sua curadora. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Após, arquivem-se, sem custas. Sentença publicada em audiência, saindo as partes desde já intimados. Registre-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, aos 13 de novembro de 2015. Eu, ________ Renato Lelis Ferraz, Escrivão Judicial, digitei e assino.

EDUARDO SOARES DE ARAÚJO

Juiz de Direito da 2ª. Vara

ARAGUARI

JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE ARAGUARI/MG - EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo: 20 dias. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível. Juíza de Direito em substituição legal: DR. HAROLDO PIMENTA. Autos nº 0057210-42.2015.8.13.0035 -Ação: Execução de Alimentos, requerida por M.C.E.F. menor impúbere representada por sua genitora JÉSSICA TOMAS EMILIO contra MARCOS VINICIUS FERREIRA. Faz saber que, em estando tramitando neste Foro os autos em epígrafe, pelo presente, CITA E CHAMA o requerido MARCOS VINICIUS FERREIRA, brasileiro, solteiro, açougueiro, filho de Marco Antonio Ferreira e de Valdines Aparecida Ribeiro Ferreira, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar apurado em liquidação na data de 26/03/2015, no valor de R$992,88 (novecentos e noventa e dois reais, oitenta e oito centavos), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março/2015, mais as parcelas vencidas e vincendas no decorrer da presente ação, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão pelo prazo de um a três meses, nos termos do Art. 733 § 1º do CPC. Edital expedido aos 25/01/2015. Eu, , Glaycon Mendes Duarte, Escrivão Judicial II, em substituição legal, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito em substituição legal (Prov. 161 da CGJ/MG).

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 15 (quinze dias) DIAS Processo-crime nº: 035.14.022065-4, Natureza: Criminal - Art. 157 Inc.V2848/40/AArt213, Vítima: Maria de Lourdes de Jesus. Réu: FABRÍCIO BERNARDES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, natural de Araguari/MG, nascido aos 21/04/1988, filho de ELIETE de Fátima Bernardes e de Jeová Vicente Rodrigues. E constando dos autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido o Exmo Sr. Dr. EWERTON ROCOLETA, MM. Juiz de Direito em substituição da Vara Criminal, Execuções e Precatórias, da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, de acordo com o art. 392, IV, § 1º e , do CPP, mandou expedir o presente edital com prazo de 15 (quinzea) dias, pelo qual os INTIMA da sentença prolatada em 21 de julho de 2015, conforme transcrição: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado FABRICIO BERNARDES DA SILVA, qualificado nos autos, ao disposto no artigo 157, caput, c/c art. 213,caput, c/c art. 69, todos do Código Penal, bem como CONDENAR , o acusado FABRÍCIO BERNARDES DA SILVA,às penas de (11) ONZE ANOS DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIS-MULTA, em regime FECHADO, por infração à norma do art. 157, caput, c/c art. 213, caput, c/c art. 69,,todos do Código Penal.. Não há causa de aumento ou de diminuição de pena de que fixo a pena DEFINITIVA EM 11 (ONZE) ANOS DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIAS -MULTA. Não Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.. Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2016. Eu, Flávio Santos, Escrivão Judicial, o digitei. Juiz de Direito em Substituição legal,Drº.EWERTON RONCOLETA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 90 (noventa dias). Processo-crime nº: 035.08.130844-3, Natureza: Criminal - Art. 121§ 2º, II do Código Penal Brasileiro. Réu: JOHNATAN DOS SANTOS FIETZ, brasileiro, natural de Araguari/MG, nascido aos 08/06/1990, filho de Eduardo Fietz dos Reis e de Adriana Ferreira dos Santos. E constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido o Exmo Sr. Dr. EWERTON ROCOLETA, MM. Juiz de Direito em substituição da Vara Criminal, Execuções e Precatórias, da Comarca de Araguari, Estado de