Página 335 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Janeiro de 2016

alimentos provisórios no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos a filha do casal. Esta quantia deverá ser depositada até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária de titularidade da Representante Legal dos menores. Inclua-se em pauta para audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se.

ADV: ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (OAB 22217/BA) - Processo 0809536-19.2015.8.05.0080 - Alimentos - Provisionais - Fixação - AUTORA: J. S. M. - RÉU: N. R. da R. - Intime-se a Autora, por meio de seu procurador judicial, para que junte aos autos planilha com estimativa dos gastos do menor representado, bem como informe valor dos rendimentos do Requerido, haja vista que não existem elementos suficientes para a fixação dos alimentos provisórios. Outrossim, caso necessário, adeque o valor da causa ao quanto disposto no art. 259 do Código de Processo Civil. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do Código de Processo Civil). Tudo feito, voltem-me conclusos. Transcorrendo o prazo supra in albis, devolva-se à Vara de Origem. Intimem-se.

ADV: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (OAB 25316/BA) - Processo 0809919-94.2015.8.05.0080 - Separação Litigiosa -Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: J. S. S. - REQUERIDO: A. C. de O. - Intime-se a Autora, por meio de seu procurador judicial, para que junte aos autos documentos dos bens objeto de partilha com valores atualizados, outrossim, promova a regularização do valor da causa nos termos do art. 259 do Código de Processo Civil. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do Código de Processo Civil). Transcorrendo o prazo supra in albis, devolva-se à Vara de Origem. Intimem-se.

RELAÇÃO Nº 0002/2016

ADV: VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (OAB 35184/BA) - Processo 0500028-59.2014.8.05.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A. R. F. - REQUERIDO: R. B. dos S. - recomendo à secretaria que proceda à intimação da parte Autora, por meio de seu procurador, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, devendo informar o endereço atualizado das partes ou manifestar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito

ADV: LUIS CARLOS BASTOS FILHO (OAB 27965/BA) - Processo 0507348-63.2014.8.05.0080 - Averiguação de Paternidade - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: S. L. de S. F. - REQUERIDA: JULIANA DE OLIVEIRA FADIGAS - recomendo à secretaria que proceda à intimação da parte Autora, por meio de seu procurador, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, devendo informar o endereço atualizado das partes ou manifestar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito

ADV: ANA AMELIA DE SOUZA ARAUJO (OAB 15279/BA) - Processo 0804201-19.2015.8.05.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: L. A. B. e outro - REQUERIDO: E. N. de O. - Conciliação Data 02/03/2016, às 10:00horas Local: Sala de Audiência 1

VARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO RUBENS HUNGRIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE PINTO CERQUEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0022/2016

ADV: DAVID LEAL DINIZ (OAB 13045/BA), REINALDO COPELLO DE CERQUEIRA (OAB 3727/BA) - Processo 0001373-50.1996.8.05.0080 - Mandado de segurança - AUTOR: Susy Saionara B. da Silva - RÉU: Uefs - Universidade Estadual de Feira de Santana - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito.

ADV: BÁRBARA TATIANA GONÇALVES AMORIM (OAB 19020/BA), GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB 32253/ BA) - Processo 0021589-07.2011.8.05.0080 - Procedimento Ordinário - Propriedade - AUTOR: Alessandra Brito de Almeida e outros - RÉU: Maria do Carmo de Almeida Bacelar - Cumpra-se os requerimentos do representante do Ministério Público.

ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LIMA (OAB 13861/BA) - Processo 0022083-32.2012.8.05.0080 - Ação civil pública - Ministério Público - AUTOR: '''Ministério Público do Estado da Bahia. e outro - RÉU: Estado da Bahia - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito.

ADV: JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES, RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 41222/BA) - Processo 0807409-11.2015.8.05.0080 - Procedimento Ordinário - Voluntária - AUTORA: LUCY SILVA OLIVEIRA - REQUERIDO: ''Estado da Bahia - Intime-se a parte Autora/Ré para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca da defesa de fls. .