Página 112 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO

JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 50.238, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Outorga autorização para uso de radiofreqüência (s) à(ao) PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA, CNPJ nº 00.877.954/0001-87 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

MARIA LUCIA RICCI BARDI

Gerente

ATO Nº 50.239, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Outorga autorização para uso de radiofreqüência (s) à(ao) CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 29.339.298/0001-40 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

MARIA LUCIA RICCI BARDI

Gerente

ATO Nº 50.240, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Outorga autorização para uso de radiofreqüência (s) à(ao) COMANDO DA AERONÁUTICA, CNPJ nº 00.394.429/0048-74 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

MARIA LUCIA RICCI BARDI

Gerente

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

ELETRÔNICA

PORTARIA Nº 457, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53900.066450/2015-72, resolve:

Art. 1º Consignar ao SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA, concessionário do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de UBERABA/MG, o canal 39 (trinta e nove) , correspondente à faixa de frequência de 620 a 626 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º O instrumento pactual decorrente desta consignação será celebrado entre a concessionária e a União em prazo não superior a sessenta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO PINTO MARTINS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 834, de 19 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2013,

onde se lê:

"b) .....alteração de contrato de sociedade limitada,

registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob

o nº 902.207/10-8, em 20 de agosto de 2010, consubstanciada em modificação de quadro diretivo."

leia-se:

"b)......alteração de contrato de sociedade limitada, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o nº 247.177/10-6, em 20 de agosto de 2010, consubstanciado em modificação de quadro diretivo."