Página 1158 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Fevereiro de 2016

0012675-12.2011.8.26.0292/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes e de Nulidade - Jacareí - Embargte: Lennon Antunes - Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Fl. 346: Tempestivos, e havendo divergência favorável ao réu, nos termos do art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, recebo os presentes embargos infringentes nos limites da divergência. Processe-se nos

termos do Regimento Interno.

GUILHERME SOUZA NUCCIRELATOR - Magistrado (a) Newton Neves - Advs: André Luiz da Silva Araujo (OAB: DEFENSO/ RP) (Defensor Público) - 9º Andar

0013288-67.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Paulo Roberto Aparecido Cubas -Apelante: Ezequias Caetano Martins de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Junte-se a petição apresentada pela Dra. Camila Veríssimo Camargo. Observa-se que referida advogada, patrona do apelante EZEQUIAS CAETANO MARTINS DE OLIVEIRA, em petição devidamente protocolizada, renunciou ao seu mandato. Desta forma, intime-se o réu para, caso queira, constituir novo advogado. Em caso negativo, oficiese a Defensoria Pública para patrocinar os interesses do apelante. Após o que, tornem os autos conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado (a) Leme Garcia - Advs: Leila Badra Freitas E Silva (OAB: 94255/SP) (Defensor Público) - Camila Verissimo Camargo (OAB: 318924/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar

0013479-75.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - General Salgado - Denunciado: V. C. R. ( do M. de S. J. do I. - Denunciado: N. F. - Denunciado: A. C. R. - Denunciado: A. D. J. - Vistos. Cumpre observar que a publicação do DJE de 15/5/2015, fls. 13 do Caderno Administrativo, cessou minha designação para assumir a cadeira do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira. Assim, represento ao ilustrado Desembargador Presidente da Seção Criminal para o exame da questão e encaminhamento regular do feito. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2016. OSNI PEREIRA Relator - Magistrado (a) Osni Pereira - Advs: Joao Paulo Sales Cantarella (OAB: 149093/SP) - Wandilei Jose Cordeiro Rosa Junior (OAB: 269278/SP) - Fainy Laiane Ricardo Roda (OAB: 364091/SP) - Jose Carlos Roda (OAB: 277242/SP) - Wilson Francisco Domingues (OAB: 311352/ SP) - 9º Andar

0013479-75.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - General Salgado - Denunciado: V. C. R. ( do M. de S. J. do I. - Denunciado: N. F. - Denunciado: A. C. R. - Denunciado: A. D. J. - Vistos. À Secretaria (SJ 2.1.10. Serviço de Distribuição de Direito Criminal) para informar/esclarecer, tornando conclusos em seguida. São Paulo, 18 de janeiro de 2016. Desembargador SALLES ABREU Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado (a) Osni Pereira - Advs: Joao Paulo Sales Cantarella (OAB: 149093/SP) - Wandilei Jose Cordeiro Rosa Junior (OAB: 269278/SP) - Fainy Laiane Ricardo Roda (OAB: 364091/SP) - Jose Carlos Roda (OAB: 277242/SP) - Wilson Francisco Domingues (OAB: 311352/SP) - 9º Andar

0013678-33.2010.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Andre da Silva Fernandes -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Para que não se alegue eventual cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligência. Providencie a Serventia a intimação da Defesa do réu para que apresente, em 48 horas, as razões do inconformismo, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP, sob pena de nomeação de defensor dativo, com observação de que a questão de ordem pública aventada será analisada por esta Superior Instancia quando do julgamento da apelação interposta. Com a juntada das razões defensivas, dê-se nova vista à Procuradoria Geral de Justiça; Após, tornem conclusos a este relator. São Paulo, 16 de dezembro de 2015. OSNI PEREIRA Relator - Magistrado (a) Osni Pereira - Advs: Ercilio Cesar Dutra (OAB: 11381/PR) - 9º Andar

0015671-26.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apelante: V. V. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Depreende-se dos autos que o sentenciado apresentou petição de interposição de recurso de apelação às fls. 109, pugnando pelo oferecimento das razões na superior instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Apresentadas as razões pela Defesa (fls. 123/135) e contrarrazoado o recurso (fls. 138/142), a D. Procuradoria ofertou parecer pelo seu desprovimento (fls. 144/146). Ocorre que, embora o assistente da acusação, regularmente constituído nos presentes autos (fls. 35), tenha sido intimado da r. sentença de primeiro grau (fls. 107), não o foi para apresentar contrarrazões ao apelo defensivo de fls. 123/135. Desta forma, em observância ao princípio do contraditório, converto o julgamento em diligência e determino a devolução dos autos ao cartório, com vistas à intimação do assistente de acusação para que, assim desejando, ofereça suas contrarrazões recursais. Após o que, tornem os autos conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado (a) Leme Garcia - Advs: Marco Antonio Furlan (OAB: 214582/SP) - 9º Andar

0018940-91.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Notificação para Explicações - Taboão da Serra - Requerente: Mário de Freitas - Requerido: Fernando Fernandes Filho (Prefeito do Município de Taboão da Serra) - fl. 39: Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia Seccional para diligências e oitiva dos

citados, nos termos da manifestação ministerial de fls. 37.

A seguir, remetam-se os autos à procuradoria Geral de Justiça e, apos, tornem os auotos conclusos a este Relator.

São Paulo, 15 de dezembro de 2015.

BORGES PEREIRARelator. - Magistrado (a) Borges Pereira - 9º Andar

0021894-13.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Partido dos Trabalhadores - Requerente: Géria Maria Montanari Franco (Presidenta do Partido dos Trabalhadores) - Requerido: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos) -

Despacho de fls. 94:

“Vistos.

Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

São Paulo, 05 de novembro de 2015.(a) Des. Guilherme de Souza Nucci - Relator.” - Magistrado (a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Carlos Roberto de Freitas (OAB: 112442/SP) (Procurador) - Eduardo Augusto da Silva (OAB: 261527/SP) (Procurador) - Daniel Rizzolli (OAB: 331290/SP) (Procurador) - ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/SP) - 9º Andar

0021894-13.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Partido dos Trabalhadores - Requerente: Géria Maria Montanari Franco (Presidenta do Partido dos Trabalhadores) - Requerido: Paulo