Página 1577 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Fevereiro de 2016

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ALFREDO LUIZ GONÇALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE HENRIQUE LUIZ FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0214/2016

Processo 1000387-81.2016.8.26.0084 - Sobrepartilha - Propriedade - Elizete de Oliveira Cardador - Sebãstião de Jesus Cardador Filho - Não obstante o artigo 1581 do Código Civil admitir o divórcio sem previa partilha de bens, a sobrepartilha deve ser processada no Juízo do divórcio. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2107647-35.2014.8.26.0000

COMARCA: SANTOS AGRAVANTE: APARECIDA COSTA BORGOMONI AGRAVADO: O JUÍZO JUIZ: NÃO INFORMADO AÇÃO DE SOBREPARTILHA Decisão que Determinou a redistribuição da ação por já ter sido extinta a ação de separação judicial envolvendo as mesmas partes Benefícios da justiça gratuita pleiteados no recurso Elementos dos autos que autorizam a concessão Juízo competente para processar a ação de sobrepartilha é Aquele no qual tramitou a ação de separação judicial antecedente Competência do Juízo agravado Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO”. “Conflito de Competência nº.: 0158319-18.2013.8.26.0000 Suscitante : Meritíssimo Juiz de Direito da 2 ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera Suscitado : Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera Voto nº. : 25.602 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Pedido de sobrepartilha de bem adquirido na constância do casamento, não relacionado por ocasião do divórcio - Relação de acessoriedade com a ação de divórcio - Competência do Juízo que decretou o divórcio - Conflito procedente. Competência da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera”. No caso dos, o divórcio ocorreu no Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, competente para conhecer e julgar a sobrepartilha. Diante do exposto, declino da competência determinando a remessa dos autos a Egrégia 1ª Vara de Família e Sucessões da Cidade Judiciária. - ADV: ERICH PAULINO FONTELES (OAB 272068/SP), MARI INÊS APARECIDA PEREIRA DE CAMPOS (OAB 350835/SP)

Processo 1001329-50.2015.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Terezinha Minhano Gamonal - Fátima Aparecida Gamonal Marcato e outros - Fls. 72: Defiro, sobrestando-se o feito por 120 (cento e vinte) dias. - ADV: KATY BATISTA FRANÇA (OAB 297294/SP)

Processo 1003007-03.2015.8.26.0084 - Inventário - Inventário e Partilha - Judith dos Reis Mendes - Nomeio para o cargo de inventariante a requerente, Judith dos Reis Mendes, independentemente de compromisso. Venham para os autos as primeiras declarações previstas no artigo 993 do CPC, acompanhada dos seguintes documentos: Certidão da matrícula, negativa de débitos municipais e de valor venal do bem de raiz; Certidão negativa da Receita Federal do sucedido; A solução da questão tributária, devendo a inventariante apresentar, perante o Posto Fiscal, pessoalmente, ou através da página da INTERNET (http://pfe.fazenda.sp.gov.br), a declaração de ITCMD ou pedido de declaração de isento. Para tanto, deverá a inventariante comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o protocolo do procedimento para apuração e pagamento do ITCMD ou, se o caso, obter a declaração de isenção. - ADV: SAULO MATIAS DOS SANTOS PEREIRA CARDOSO (OAB 320481/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0063/2016

Processo 0000001-10.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000001) - Execução de Título Extrajudicial - Penhor - Consoline Veículos LTDA - José Ferreira Filho - Defiro a penhora on-line pelo sistema Bacenjud conforme o cálculo apresentado a fls 90. Int. - ADV: CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP)

Processo 0000475-10.2014.8.26.0084 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - ARSENAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EDILSON SALVIANO DA SILVA - Aguarde-se a manifestação nos autos por 10 dias; no silêncio, arquivem-se. - ADV: BRAS GERDAL DE FREITAS (OAB 87280/SP)

Processo 0000954-23.2002.8.26.0084 (114.02.2002.000954) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Biscamp Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA - - Paulo Coelho Gonçalves - -Maria Aparecida Giungi Gonçalves - Manifeste-se o autor a respeito das fls 474/476. Int. - ADV: DANIELA GIUNGI GONÇALVES (OAB 273498/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0000979-89.2009.8.26.0084 (114.02.2009.000979) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio de Janeiro - Paulo Sergio Vieira Pinto - Fls 105: defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. - ADV: JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP), ANTONIO JOERTO FONSECA (OAB 38175/SP)

Processo 0000991-93.2015.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Rosa - FEIEZ CURY MITRY - Já foi juntada nestes autos a certidão de ações cíveis dos últimos 10 anos (fls 28). Fls 34/35: defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV: KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (OAB 246392/SP)

Processo 0001125-28.2012.8.26.0084 (114.02.2012.001125) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Jaguary Iej - José Gomes - Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC, arquivando-se estes autos. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)

Processo 0001538-70.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - A.D.F.O. - W.O. - 1- Já foram feitas pesquisas pedidas à fls 91 (exceto a pesquisa de bens imóveis) conforme fls 82/85 e o bloqueio de valor à fls 87, manifeste-se o autor a respeito. 2- Defiro a expedição de ofício à CEF para verificação da existência de saldo de FGTS em nome do requerido. - ADV: CARLOS VASCONCELLOS PINHEIRO (OAB 47133/SP), GISELA KOPS FERRI (OAB 103222/SP)

Processo 0001863-80.2014.8.26.0428 - Procedimento Ordinário - Exoneração - C.A.O. - L.F.S.O. - Arquivem-se os autos. -ADV: CLAURIVALDO PAULA LESSA (OAB 155769/SP), VERA VICENTE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 47494/SP)

Processo 0001955-57.2013.8.26.0084 (008.42.0130.001955) - Interdição - Tutela e Curatela - A.S.F. - J.S.F. - À autora: retirar mandado de registro de interdição e ofício. - ADV: SERGIO MARCOS DA SILVA (OAB 102440/SP)

Processo 0002229-55.2012.8.26.0084 (114.02.2012.002229) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação