Página 71 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 4 de Fevereiro de 2016

D E C I S Ã O

Em razão da devolução dos autos à turma julgadora, para fins de aplicação das regras dos arts. 543-B, § 3º e 543-C, § 7º, III, do CPC, sobreveio a prolação de novo acórdão com diretriz distinta da que presente no julgado anterior.

Proferido o referido julgado, ambas as partes permaneceram silentes, demonstrando, assim, a sua anuência com o que foi nele decidido.

Esse fato por si só revela a prejudicialidade dos recursos especial e extraordinário em apreço, porquanto não ratificados, ainda que parcialmente, pela parte interessada.

Assim, declaro prejudicados ambos os recursos excepcionais.

Publique-se. Intime-se.

Transcorrido o prazo legal sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à vara de origem.

Brasília, 25 de janeiro de 2016.

Desembargadora Federal NEUZA ALVES

Vice-Presidente

Numeração Única: 0051081-08.2009.4.01.0000

RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2009.01.00.052548-7/TO

: MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA

AGRAVANTE

ADVOGADO : MARCOS DA SILVA BORGES E OUTROS (AS)

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI

D E C I S Ã O

Em razão da devolução dos autos à turma julgadora, para fins de aplicação das regras dos arts. 543-B, § 3º e 543-C, § 7º, III, do CPC, sobreveio a prolação de novo acórdão com diretriz distinta da que presente no julgado anterior.

Proferido o referido julgado, ambas as partes permaneceram silentes, demonstrando, assim, a sua anuência com o que foi nele decidido.

Esse fato por si só revela a prejudicialidade dos recursos especial e extraordinário em apreço, porquanto não ratificados, ainda que parcialmente, pela parte interessada.

Assim, declaro prejudicados ambos os recursos excepcionais.

Publique-se. Intime-se.

Transcorrido o prazo legal sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à vara de origem.

Brasília, 25 de janeiro de 2016.

Desembargadora Federal NEUZA ALVES

Vice-Presidente