Página 228 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Abril de 2009

Proc. nº 007.08.002765-9 - Pedido de Benefício Previdenciário

Reqte: Luiz Dos Santos André

Advogado: Amim Antônio Fonseca, OAB 012.951-B/MS

Reqda: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Sentença: Posto isso, resolve-se o mérito da questão, e, conforme Art. 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se improcedente a pretensão ajuizada por Luiz dos Santos André. Sem custas e honorários, pois beneficiário da Justiça Gratuita. Condena-se a União ao pagamento de honorários em favor do perito nomeado pelo juízo, verba que nos termos da resolução 541/07 do CJF, tabela II, arbitra-se em R$ 300,00 (trezentos reais). Expeça-se ofício requisitório, conforme anexo I da mesma resolução.

Proc. nº 007.08.102440-8 - Execução de Título Executivo Extrajudicial

Exeqte: Aér José Trindade

Advogado: Aer Gomes Trindade, OAB 170.653/SP

Exectda: Agro Carnes Alimentos Atc Ltda

Expedição: Dadas às circunstâncias constatadas nos autos, procede-se a penhora on-line, via BACENJUD, uma vez que dinheiro é o primeiro bem penhorável segundo a gradação legal, e, como se sabe, ninguém o guarda em espécie em suas casas, mas em instituições financeiras. Relatório de envio de minuta apenas no BacenJud 2.0.

Proc. nº 007.08.102440-8 - Execução de Título Executivo Extrajudicial

Exeqte: Aér José Trindade

Advogado: Aer Gomes Trindade, OAB 170.653/SP

Exectda: Agro Carnes Alimentos Atc Ltda

Expedição: Penhora on-line sem êxito, conforme extrato que segue em anexo. Dada à não comprovação de bens penhoráveis, suspende-se o andamento do processo nos termos do Art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Desarquivamento apenas mediante pagamento para tanto, inclusive das referidas custas em aberto.

Proc. nº 007.09.000909-2 - Indenização

Reqte: Wesley Mendes Mori

Advogado: Rodrigo Rezende Batista, OAB 012.387/MS

Reqdo: Leonardo Rodrigues da Silva e outro

Expedição: Incluam-se os autos em pauta para conciliação - em 30 dias (CPC, Art. 277)- oportunidade em que as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de procurador com poderes para transigir, sob as penas da lei. Cite-se, observando-se o que dispõe o art. 223 do Código de Processo Civil e a antecedência mínima de dez (10) dias da audiência acima designada, advertindo-o de que: a) sua injustificada ausência implicará em se reputar por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, artigo 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, com imediata prolação da sentença; b) não obtida conciliação, deverá oferecer resposta escrita ou oral acompanhada de documentos e rol de testemunhas, podendo requerer perícia, formulando, desde logo, os quesitos e, indicando, querendo, assistente técnico. Na mesma sessão será decidida sobre a produção de provas. (Audiência de Conciliação - Art. 277, CPC (Sumário) Marcada para o dia 13/05/2009, às 14:50 horas)

Proc. nº 007.09.000988-2 - Execução de Obrigação de Fazer

Exeqte: F. L. da S.

Advogado: Alexandre Bastos, OAB 006.052/MS

Exectdo: E. B. de A.

Expedição: Sendo assim, não estando o (a,s) autor (a,s) enquadrado (a,s) nos requisitos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita, recolhamse as custas tendo por base de cálculo o valor da ação (fl. 83), em 72h, sob pena de extinção.

Proc. nº 007.94.000125-6 - Inventário

Invtante: José Nunes da Silva

Advogado: Ademir Antônio Cruvinel, OAB 005.540/ms

Herdeiro: Varto Antônio da Costa, Corina Garcia Costa, Maria Garcia da Costa, Olímpia Antônia da Costa, Diomina Antônia de Queiroz, Maria Aparecida de Queiroz, Felisbina Garcia de Queiroz, Tomé Garcia de Queiroz, Nilvan Antônia de Queiroz, Nivaldo Tadyachi Muranaka, Neifa Antônia de Queiroz, Nilson da Cruz, Ana Maria de Queiroz, Márcia Cardoso Maia de Queiroz

Advogada: Elieni Garcia Rodrigues, OAB 164.994/sp; Ailton Luciano Dos Santos, OAB 004.105/ms; Wilmar Nunes Lopes, OAB 004.825/ms; Jose Paulo de Quadros Rodrigues, OAB 007.584-b/ms; Ermeson da Silva Nunes, OAB 003.216/ms; Ivan Fernando Gonçalves Pinheiro, OAB 002.751-b/ms

Reqdo: Manoel Antônio da Costa

- José Nunes da Silva - Olímpia Antônia da Costa - Varto Antônio da Costa

Advogado: Fidelcino Ferreira de Moraes, OAB 005.548/ms

Expedição: O pedido de f. 420-1 contraria tudo quanto consta dos autos, razão porque deve ser indeferido. Por outro lado, dê andamento o inventariante, como proposto na f. 393, último §, ou seja, apresente o plano de partilha nos termos da legislação.

Proc. nº 007.96.000616-4 - Ação de Depósito

Reqte: Banco Bamerindus do Brasil S/a

Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo, OAB 002.680/MT

Reqdo: Antonio Martins

Advogado: Neves Aparecido da Silva, OAB 005.973/MS

Despacho: Tendo em vista a penhora on line sem êxito, bem como consulta de relação de bens realizadas nos autos 007.96.000608-3, dê andamento o credor, no prazo legal, pena de arquivamento.

Juizado especial adjunto

Juiz (a) de Direito Silvio C. Prado

Relação nº 0020/2009

Proc. nº 007.06.101643-4 - Consumidor

Reqte: Marciony Pereira da Silva

Advogado: Marcos Garcia Rodrigues, OAB 007.030/MS

Reqdo: Brasil Telecom S/a

Advogado: José Francisco de Oliveira, OAB 010.665-A/MS

:: Intimação das partes do retorno dos autos, nada requerido no prazo de cinco dias, arquive-se.

Proc. nº 007.06.101775-9 - Consumidor

Reqte: Joana Barbosa Dias

Advogado: Aparecido Murilo de Souza, OAB 008.774-A/MS

Reqdo: Brasil Telecom S/a

Advogado: José Francisco de Oliveira, OAB 010.665-A/MS

:: Intimação das partes do retorno dos autos, nada requerido no prazo de cinco dias, arquive-se.

Proc. nº 007.06.101777-5/001 - Cumprimento de Sentença

Exeqte: Ovidio Pereira da Silva

Advogado: Aparecido Murilo de Souza, OAB 008.774-a/ms

Exectdo: Brasil Telecom S/a

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas, OAB 006.835/ms

Advogado: José Francisco de Oliveira, OAB 010.665-a/ms

Sentença: Homologa-se o parecer jurídico da d. JL nos termos do Art. 40 LJ, dando-lhe efeitos judiciais, com restrições, eis que se reduz a zero a multa diária, uma vez que passíveis de redução ou aumento, conforme o caso, e na espécie não se constata razão nenhuma de sua existência, mormente em face de se tratar de questão sumulada.

Proc. nº 007.06.102139-0 - Consumidor

Reqte: Paulo Nogueira da Cunha

Advogado: Marcos Garcia Rodrigues, OAB 007.030/MS

Reqdo: Brasil Telecom S/a

Advogado: José Francisco de Oliveira, OAB 010.665-A/MS

:: Intimação das partes do retorno dos autos, nada requerido no prazo de cinco dias, arquive-se.

Proc. nº 007.06.102203-5 - Consumidor

Reqte: Antônio Joaquim Barbosa

Advogado: Marcos Garcia Rodrigues, OAB 007.030/MS

Reqdo: Brasil Telecom S/a

Advogado: José Francisco de Oliveira, OAB 010.665-A/MS

:: Ficam as partes devidamente intimada para no prazo legal manifestar sob retorno dos autos, pena de arquivamento.

Proc. nº 007.07.100810-8 - Embargos de Terceiro

Embargte: Júniur Aparecido Dias

Advogado: Defensoria Pública Estadual, OAB N/C

Embargda: Auriele da Rocha Brito

Advogado: Ermeson da Silva Nunes, OAB 003.216/MS

:: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos.

Proc. nº 007.08.000565-5 - Termo Circunstanciado de Ocorrência

A. Fato: Eder Silva de Freitas

Advogado: Altair Leonel da Silva, OAB 004.688/ms

- Eder Silva de Freitas

Advogado: Gildo Gomes de Araújo, OAB 006.388/ms

:: Intimação do Autor do Fato para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos documentos que comprovem o cumprimento da transação penal, sob pena de revogação do benefício.

Proc. nº 007.08.100109-2 - Declaratória

Reqte: Esmeralda Lucinda de Paula

Advogado: Aparecido Murilo de Souza, OAB 008.774-A/MS

Reqdo: Brasil Telecom S/a

Advogado: José Francisco de Oliveira, OAB 010.665-A/MS

:: Intimação das partes do retorno dos autos, nada requerido no prazo de cinco dias, arquive-se.

Proc. nº 007.08.100830-5/001 - Cumprimento de Sentença

Exeqte: Mantelo Bocalon & Cia Ltda - Me

Advogada: Lívia de Souza Oliveira, OAB 011.334/MS

Exectda: Márcia Souza Soares

:: Manifeste-se a parte ativa, requerendo o que entender de direito.

Proc. nº 007.08.101327-9/001 - Cumprimento de Sentença

Exeqte: Edileuza Lima Ferreira

Advogada: Lívia de Souza Oliveira, OAB 011.334/MS

Exectdo: Alenir Aparecida Barbosa de Morais

Sentença: Posto isso, porque quitado o débito, a teor dos Arts. 795 e 794, I, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente processo.

Proc. nº 007.08.101684-7/001 - Cumprimento de Sentença

Reqte: Fernando Rodrigues de Paula

Advogado: Marco Antonio de Souza, OAB 017.040/GO

Reqda: Brasil Telecom S/a

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa, OAB 006.835/MS

Expedição: Transfere-se o valor penhorado via BACENJUD para a conta única do Poder Judiciário, AG. 0073 do Bradesco, cujos primeiros oito dígitos do