Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Fevereiro de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos

PORTARIA Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Guararema, com sede em Guararema (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 639/2015-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.131577/2012-35/MS, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), à Santa Casa de Misericórdia de Guararema, CNPJ nº 48.517.932/0001-32, com sede em Guararema (SP).

Parágrafo Único. A Renovação tem validade pelo período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 117, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, com sede em Jundiaí (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 638/2015-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.096603/2015-14/MS, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, CNPJ nº 51.910.842/0001-11, com sede em Jundiaí (SP).

Parágrafo Único. A Renovação tem validade pelo período de 20 de setembro de 2010 a 19 de setembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 118, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Prevenção e Combate ao Câncer de Caldas Novas, com sede em Caldas Novas (GO).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 646/2015-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.001206/2013-19/MS, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos constantes das alíneas a, b e c do inciso I do art. 9º da Portaria nº 1.970/GM/MS de 16 de agosto de 2011; incisos II e III do art. 19 e art. 20 do Decreto nº 8.242 de 23 de maio de 2014; incisos I, II e III do art. da Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica indeferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Prevenção e Combate ao Câncer de Caldas Novas, CNPJ nº 01.407.318/0001-54, com sede em Caldas Novas (GO).

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme prevê o art. 26 da Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 119, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Ester Faria de Almeida, com sede em Pedra Azul (MG).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 647/2015-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.236672/2014-96/MS, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), ao Hospital Ester Faria de Almeida, CNPJ nº 23.430.945/0001-49, com sede em Pedra Azul (MG).

Parágrafo Único. A Renovação tem validade pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 120, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Paulista Contra a Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no inciso I do art. 21 c/c art. 34, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 636/2015-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.033156/2010-88/MS, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos constantes do § 4º, do inciso VI e dodo § 10, todos do art. do Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica indeferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Paulista Contra a Hanseníase, CNPJ nº 62.405.295/0001-33, com sede em São Paulo (SP).

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme prevê o art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 121, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Lavras, com sede em Lavras (MG).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 635/2015-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.133230/2012-27/MS, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, CNPJ nº 22.073.266/0001-05, com sede em Lavras (MG).

Parágrafo Único. A Renovação tem validade pelo período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 122, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Indefere o pedido de Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, com sede em Itaí (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);

Considerando a Portaria nº 3.076/GM/MS, de 12 de dezembro de 2013, que delega competência ao Secretário de Atenção à Saúde para execução do PROSUS;

Considerando a Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, que estabelece normas para a execução no âmbito do Ministério da Saúde, do PROSUS, de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013;

Considerando a Adesão ao PROSUS deferida, sob condição resolutiva, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, CNPJ nº 45.931.359/0001-10; e

Considerando o Parecer Técnico nº 001/2016-CGAGPS/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.124152/2014-31/MS, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos constantes da alínea d do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014 e do art. 42 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica indeferido o processo de Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, CNPJ nº 45.931.359/0001-10, com sede em Itaí (SP).

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme prevê o art. § 3º do art. 30 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 123, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Irmandade São Vicente de Paulo, com sede em Pitanga (PR).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);

Considerando a Portaria nº 3.076/GM/MS, de 12 de dezembro de 2013, que delega competência ao Secretário de Atenção à Saúde para execução do PROSUS;

Considerando a Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, que estabelece normas para a execução no âmbito do Ministério da Saúde, do PROSUS, de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013;

Considerando a avaliação da instituição financeira oficial federal que indicou a viabilidade do Plano de Recuperação Econômica e Financeira da entidade nos termos do art. 42 da Lei 12.873/2013;

Considerando a Adesão ao PROSUS deferida, sob condição resolutiva, da Irmandade São Vicente de Paulo, CNPJ nº 80.147.804/0001-57; e

Considerando o Parecer Técnico nº 07/2016-CGAGPS/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.127462/2014-16/MS, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013 e Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, resolve:

Art. 1º Fica deferido, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Irmandade São Vicente de Paulo, CNPJ nº 80.147.804/0001-57, com sede em Pitanga (PR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME