Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Fevereiro de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos

PORTARIA Nº 124, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Defere, de forma definitiva, o pedido de Adesão ao PROSUS da Associação Evangélica Beneficente de Londrina, com sede em Londrina (PR).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);

Considerando a Portaria nº 3.076/GM/MS, de 12 de dezembro de 2013, que delega competência ao Secretário de Atenção à Saúde para execução do PROSUS;

Considerando a Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, que estabelece normas para a execução no âmbito do Ministério da Saúde, do PROSUS, de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013;

Considerando a avaliação da instituição financeira oficial federal que indica a viabilidade do Plano de Recuperação Econômica e Financeira da entidade nos termos do art. 42 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013;

Considerando a Adesão ao PROSUS deferida, sob condição resolutiva, da Associação Evangélica Beneficente de Londrina, CNPJ nº 78.613.841/0001-61; e

Considerando a Nota Técnica nº 02/2016-CGAGPS/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.121233/0001-61/MS, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013 e da Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, resolve:

Art. 1º Fica deferido o processo de Adesão ao PROSUS, da Associação Evangélica Beneficente de Londrina, CNPJ nº

78.613.841/0001-61, com sede em Londrina (PR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 125, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Indefere o pedido de Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, com sede em Vinhedo (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);

Considerando a Portaria nº 3.076/GM/MS, de 12 de dezembro de 2013, que delega competência ao Secretário de Atenção à Saúde para execução do PROSUS;

Considerando a Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, que estabelece normas para a execução no âmbito do Ministério da Saúde, do PROSUS, de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013;

Considerando que houve adesão ao PROSUS deferida, sob condição resolutiva, da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, CNPJ nº 72.909.179/0001-05;

Considerando a avaliação da instituição financeira oficial federal que contraindica a viabilidade do Plano de Recuperação Econômica e Financeira da entidade nos termos do art. 42 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e

Considerando o Parecer Técnico nº 65/2015-CGAGPS/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000. 122486/2014-71/MS, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos exigidos na Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014 e na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica indeferido o processo de Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, CNPJ nº 72.909.179/0001-05, com sede em Vinhedo (SP).

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme prevê o § 3º do art. 30 da Lei nº 12.873/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 126, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Indefere o pedido de Adesão ao PROSUS, da Associação Pestalozzi de Angra dos Reis, com sede em Angra dos Reis (RJ) e fica revogada a Portaria nº 1.417/SAS/MS, de 10 de dezembro de 2014.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);

Considerando a Portaria nº 3.076/GM/MS, de 12 de dezembro de 2013, que delega competência ao Secretário de Atenção à Saúde para execução do PROSUS;

Considerando a Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, que estabelece normas para a execução no âmbito do Ministério da Saúde, do PROSUS, de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013;

Considerando o Parecer Técnico nº 66/2015-CGAGPS/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000. 130032/2014-73/MS, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos exigidos no inciso IX do art. 6º da Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, resolve:

Art. 1º Fica indeferido o processo de Adesão ao PROSUS, da Associação Pestalozzi de Angra dos Reis, CNPJ nº 29.833.175/0001-61, com sede em Angra dos Reis (RJ).

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme prevê o § 3º do art. 30 da Lei nº 12.873 de 24 de outubro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 127, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e na Portaria nº 845/GM/MS, de 2 de maio de 2012, que estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos e de medula óssea por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

CLASSIFICAÇÃO NÍVEL C: 24.28

SÃO PAULO

I - denominação: Hospital Unimed de Sorocaba;

II - CNPJ: 45.399.961/0002-30;

III - CNES: 2708566;

IV - endereço: Rua Antônia Dias Petri, Nº 135, Bairro: Parque Santa Isabel, Sorocaba/SP, CEP: 18.052-210.

Art. 2º A classificação concedida para estabelecimento de saúde por meio desta Portaria terá validade pelo período de dois anos a contar desta publicação, de acordo com o estabelecido no art. 2º e no § 3º do art. 3º da Portaria nº 845/2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 128, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Inclui membros em equipes de transplante

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 27/SAS/MS, de 13 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2015, Seção 1, página 44, o membro a seguir:

CORAÇÃO: 24.11

RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT 1 03 12 RJ 28

II - membro: Vinícius Assunção Pratas Sobral, cirurgião cardiovascular, CRM 52841285.

Art. 2º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 27/SAS/MS, de 13 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2015, Seção 1, página 44, os membros a seguir:

RIM: 24.08

DISTRITO FEDERAL

I - Nº do SNT 1 01 13 DF 01

II - membro: Gerardo Nogueira Marcos Filho, urologista, CRM 13586; III - membro: Germano Adelino Gallo, urologista, CRM 17287.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 903/SAS/MS, de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 54, o membro a seguir:

RIM: 24.08

PERNAMBUCO

I - Nº do SNT 1 01 99 PE 08

II - membro: Bárbara Souza Luz Pinheiro, cirurgiã vascular, CRM 16653.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 129, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RIM: 24.08

RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT: 2 01 14 RJ 02

II - denominação: Hospital Pró-Cardíaco;

III - CNPJ: 29.435.005-0051-98;

IV - CNES: 3187837;

V - endereço: Rua Dona Mariana, Nº 217/219/223, Bairro: Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.280-020.

RIO GRANDE DO SUL

I - Nº do SNT: 2 01 99 RS 15

II - denominação: Hospital Nossa Senhora da Pompéia;

III - CNPJ: 88.633.227/0001-15;

IV - CNES: 2223546;

V - endereço: Avenida Júlio de Castilhos, Nº 2.163, Bairro: Centro, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.010-005.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT: 2 02 99 RJ 22

II - denominação: Hospital São José do Avaí;

III - CNPJ: 29.640.612/0001-20;

IV - CNES: 2278855;

V - endereço: Rua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397, Bairro: Centro, Itaperuna/RJ, CEP: 28.300-000.