Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 1995

Diário Oficial da União
há 24 anos

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N9 101, DE 30 DE MARÇO DE )995

no uso de suas O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES,

atribuições e, tendo em vista o que consta no Processo no 53000.001346/95, resolve:

I - Revogar, à pedido, as permissões outorgadas à LMP para explorar o Serviço CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA,

Especial de Radiochamada, conforme Portarias datadas de 22 de dezembro de 1994, publicadas no Diário Oficial do dia 29 subseqüente, a seguir relacionadas:

Portaria no 1212, nas cidades de Arujá, Barueri, Carapiculba, Cotia, Diadema, Embé, Emb0.-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Meuá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Susano, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo, todas no Estado de São Paulo.

Portaria nO 1216, na jurisdição do Distrito Federal.

Portaria no 1217, nas cidades de Santos, São Vicente e

Guarujá, todas no Estado de São Paulo.

1218, na cidade de Uberaba, Estado de Minas

Portaria O

Gerais.

Portaria nO 1219, na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Portaria no 1220, na cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.

Portaria nO 1221, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Portaria no 1222, na cidade de Campinas, Estado de São

Paulo.

Portaria nO 1227, nas cidades de Belo Horizonte e Betim,

ambas no Estado de Minas Gerais.

II - Eita Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO MOITA

PORTARIA N9 102, DE 30 DE MARÇO DE 1995

no uso de suas O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇõES,

atribuições e, tendo em vista O que consta no Processo no 53000.001346/95, resolve:

à LMP I - Revogar, a podido, as permisebes outorgadas

CONSULTORIA E REPRISRMIONti LIMITADA, para executar o Serviço

Experimentai, nas localidades de São Especial para Fins Cientifico. ou

e Sio Bernardo do Campo, todas no Estado de São Paulo, Paulo Guarulhos

conforme Portaria MC n2 1.194 e em Belo Horizonte e Contagem no Estado de Minas Gerais e Curitiba, no Estado do Paraná, nos termos da Portaria MC n2 1.195, sendo ambos os atos datado* de 22 de dezembro de

publicados no Diário. Oficial do dia 26 subsequente.

1994 e

II - Esta Portaria anã.* em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MOTTA

40f. n9 54/95)

PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 1994

NO 1034 - Processo no 29.830.001161/92 - Prefeitura Municipal de Porto Feliz RTV - Porto Feliz-SP. Outorga permissão para executar o Serviço Especial de Retransmissão Simultânea de Televisão, em caráter secundá rio, canal 32 (trinta e dois).

(3504-4 de 21.04.95 - R$ 24,11)

NO 1037 - Processo no 29830.001162/92 - Prefeitura Municipal de Porto Feliz - RTV - Porto Feliz-SP. Outorga permissão para executar o Serviço Especial de Retransmissão Simultânea de Televisão, em caráter secundá rio, canal 34 (trinta e quatro).

(3501-X de 21.04.95 - R$ 24,11)

NO 1040 - Processo no 50830.000047/93 - Prefeitura municipal de Bernar dino de Campos - RTV - Sernardino de Campos-SP. Outorga permissão para executar o Serviço Especial de Retransmissão Simultânea de Televisão,em caráter secundário, canal 07 (sete).

R$ 24,11)

(3502-8 de 21.04.95 NO 1041 - Processo nO 29830.000206/92 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - RTV - Santa Cruz do Rio Pardo-SP. Outorga permissão para executar o Serviço Especial de Retransmissão Simultânea de Televi são, em caráter secundário,canal 10 (dez).

21.04.95 - R$

(3499-4 de 24,11)

NO 1042 - Processo no 29830.000206/92 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - RTV - Santa Cruz do Rio Pardo-SP. Outorga permissão para executar o Serviço Especial de Retransmissão Simultãnea de Televi

caráter secundário, canal 46- (quarenta e seis decalado para me são,em

nos).

(3500-1 de 21.04.95 - R$ 24,11)

••nnn r •

No 1043 - Processo no 29830.000206/92 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - RTV - Santa Cruz do Rio Pardo-SP. Outorga permissão para executar o Serviço Especial de Retransmissão Simultânea de Televi são, em caráter secundário, canal 13 (treze).

(3498-6 de 21.04.95 - R$ 24,11)

No 1044 - Processo no 29830.001163/92 - Prefeitura Municipal de Porto Feliz-RTV - Porto Feliz-SP. Outorga permissão para executar o Serviço Especial de Retransmissão Simultânea de Televisão, em caráter secundã rio, canal 46 (quarenta e seis).

DJALMA BASTOS DE MORAIS

(Of. n9 52/95)

DESPACHO DO MINISTRO

Em 30 de março de 1995

s 53670 .000029/95 e 29109.000676/89. Aprovo o PARECER Processos n .

/95, concedendo a Rádio Tropical AN Ltda., CONJUR/MC 103.160

serviço de radiodifusão sonora em freqüência permissionária

de Luzidnia, Estado de Goiás, o prazo até 30 de modulada, na cidade

para instalar_ a estação definitivamente. dezembro de 1995,

SÉRGIO MOTTA

(Of. n9 55/95)

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Delegacia do Ministério das Comunicações em São Pando

PORTARIA NO 28, DE 22 DE MARÇO DE 1995

Proc. N9 53000.000610/94 - FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS - Aprova a instalação da estação do Serviço Especial de Repetição e Retransmissão Simultanea/ de Televisão em UHF, via satélite, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, utilizando o canal 15-E ( Quinze decalado para menos ).

CARLOS ALBERTO MACHIONI

Delegado

(N9 3497-8 - 23-3-95 - R$ 24,11)

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Divisão Administrativo-Financeira

DESPACHO Do CHEFE

Ratifico a decisão do Chefe da Seção de Serviços Gerais, do Distrito de Operações São Paulo, referente a habilitação de dezessete linhas telefônicas celulares, ao custo total de R$ 3.400,00, com base no Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93, republicada em 06/07/94, tendo em vista a documentação constante do processo submetido à nossa aprovação.

ROOSEVELT DE LIMA BRITO

(Of. n9 520/95)

Distrito de Operações Cuiabá

DESPACHOS DO CHEFE

Ratifico a decisão do Chefe da Sacão Administrativo-Financeira,

dc. Distrito de Operações Cuiabá, referente ao enquadramento de inexigibi lidade de licitação para inserção de encarte colorido da EMBRATEL no n Guia Atalaia, no valor total de 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais), com base no Inciso I, do art. 25 da Lei n' 8.666, de 21.06.93, tendo em vista o constante do processo submetido à nossa aprovação.

Ratifico a decisão do Chefe da Secão Administrativo-Financeira, do Distrito de Operações Cuiabá, referente ao enquadramento de inexigibilidada de licitação para figuração de encarte da EMBRATEL na lista telefônica, no valor total de R$ 2.293,95 (Dois mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), com base no Inciso I, do art. 25 da Lei n° 8.666, de 21.06.93, tendo em vista o constante do processo submetido à nossa aprovação.

JOSÉ GUILHERME HERANI ALVES

:Of. n9 519/95)

Superintendência de Operações Internacionais

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Ratifico a decisão do Chefe do Distrito de Operações Internacionais de Morungaba, referente ao enquadramento de inexigibilidade de Licitação, para a contratação de manutenção do equipamento HP-70.000 (m6dulos 70205a - "Display" e 70900A - "Local Oscillator"), com a firma Edisa Hewlett Packard S.A., no valor de R$ 9.261,15 (nove mil, duzentos e sessenta e hum reais e quinze centavos), com base no Caput do Artigo 25 da Lei 8.666, de 21.06.93, tendo em vista o constante no processo submetido a nossa aprovação.

WALTER GASSENFERTH

(Of. n9 518/95)