Página 324 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2016

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CORROBORADOS PELOS COMPROVANTES DE RENOVACAO DE MATRICULA DOS FI LHOS DO CASAL DE FLS. 10/12, NOS QUAIS TAMBEM CONSTAM A PROFISSAO

DO MARIDO DA AUTORA COMO LAVRADOR. AINDA, NESTA AUDIENCIA, A AUT ORA JUNTOU CERTIDAO DE REGISTRO DE IMOVEL QUE REVELA A PROPRIEDAD E DE PEQUENO IMOVEL RURAL ENTRE OS ANOS DE 1989 A 1996. NOS TERMO S DA JURISPRUDENCIA ATUAL, OS DOCUMENTOS PUBLICOS FAZEM PROVA DA PROFISSAO DOS ENVOLVIDOS NA EPOCA EM QUE FORAM LAVRADOS E POSTERI ORMENTE, MORMENTE SE CORROBORADOS POR OUTRAS PROVAS (STJ - AGRG N O ARESP 329682 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECI AL 2013/0090047-0). O FATO DE OS DOCUMENTOS CITADOS FAZEREM MENCA O APENAS A PROFISSAO DO MARIDO DA AUTORA COMO LAVRADOR, CARACTERI ZANDO ELA COMO DO LAR, NAO IMPEDE QUE SEJA RECONHECIDO O LABOR RU RAL EM RELACAO A SUA PESSOA, UMA VEZ QUE ERA COMUM NAO SE VALORIZ AR A OCUPACAO FEMININA. ASSIM, ENTENDO QUE HA INDICIO DE PROVA MA TERIAL DE QUE A AUTORA TRABALHOU NO CAMPO DESDE 15/01/1953, DATA DE SEU CASAMENTO. A TESTEMUNHA JOSE PEDRO DAS DORES PRESTOU DEPOI MENTO BASTANTE ESCLARECEDOR AO AFIRMAR QUE A AUTORA E SEU MARIDO FORAM BENEFICIARIOS DA REFORMA AGRARIA EM 1985, RECEBENDO A PROPR IEDADE CUJA CERTIDAO FOI JUNTADA NESTA OPORTUNIDADE DO INCRA, A Q UAL CONTUDO SO FOI REGISTRADA EM 1989. DESSA FORMA, FICOU PROVADO

A PROPRIEDADE DE PEQUENO IMOVEL RURAL DE 1985 ATE A DATA EM QUE A AUTORA IMPLEMENTOU A IDADE PARA APOSENTADORIA EM 1991, O QUE TO TALIZA, POR SI SO, 72 MESES DE CARENCIA, SUPERANDO O EXIGIDO PELO

ART. 142, DA LEI 8213/91. REGISTRO QUE A MESMA TESTEMUNHA INFORM OU QUE A AUTORA SEMPRE TRABALHOU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR C OM SEU MARIDO, SEM AUXILIO PERMANENTE DE TERCEIROS E SEM TRABALHA R EM OUTROS LUGARES. A TESTEMUNHA EDMILSON VITORINO CORROBOROU A INFORMACAO DE QUE A AUTORA SEMPRE RESIDIU NA ZONA RURAL, DEDICAND O-SE COM O MARIDO A PRODUCAO AGROPECUARIA EM REGIME DE ECONOMIA F AMILIAR. ACRESCENDO QUE O CNIS DO FALECIDO MARIDO DA AUTORA (FLS.

33/37) COMPROVA A CONDICAO DE SEGURADO ESPECIAL DA AUTOR, UMA VE Z QUE ELE POSSUIA VINCULO COMO AUTONOMO A PARTIR DE 1985 E DEPOIS

FOI APOSENTADO COMO SEGURADO ESPECIAL EM 1995. ESCLARECO QUE A C ONTRIBUICAO COMO AUTONOMO NAO DESCARACTERIZA A CONDICAO DE SEGURA DO ESPECIAL, POIS, EM UM CENARIO COM MENOS ACESSO A INFORMACAO E A JUSTIÇA, ERA COMUM QUE O TRABALHADOR RURAL CONTRIBUISSE PARA GA RANTIR O FUTURO POR FALTA DE CONHECIMENTO DE QUE ERA SEGURADO ESP ECIAL. REGISTRO QUE A AUTORA NAO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS EXCEC OES PREVISTAS NO ART. 11, 9, DA LEI 8213/91, UMA VEZ QUE NUNCA TE VE OUTRA RENDA FORA O TRABALHO RURAL ANTES DE RECEBER A PENSAO PO R MORTE DO MARIDO. AINDA, A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA ERA MENOR QUE A PREVISTA NO ART. 11, 8, I, DA LEI 8213/91. O FATO DE A AUTORA J A RECEBER PENSAO POR MORTE EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO MARID O NAO A IMPEDE DE RECEBER APOSENTADORIA POR IDADE, UMA VEZ QUE SE

TRATA DE BENEFÍCIOS COM ORIGEM DIVERSA (STJ - RESP 1392400 / RS RECURSO ESPECIAL 2013/0225907-2). JA O LOAS RECEBIDO PELA AUTORA E INACUMULAVEL COM A PRESENTE APOSENTADORIA, DEVENDO CESSAR A PAR TIR DO IMPLEMENTO DO BENEFICIO ORA DEFERIDO. ASSIM, PUDE CONSTATA R QUE A AUTORA E SUA FAMÍLIA EXPLORAVAM PROPRIEDADE RURAL DE PEQU ENA DIMENSAO, NAO ALCANCADA PELA EXCECAO DO ART. 11, VII, 1, DA L EI 8.213/91, SEM AUXILIO PERMANENTE DE TERCEIROS E SEM OUTRA FONT E DE RENDA, PELO PRAZO DE CARENCIA NECESSARIO ANTES DO IMPLEMENTO

DA IDADE MINIMA PARA APOSENTADORIA DA AUTORA. DESSA FORMA, ATEND IDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICI O, A PROCEDENCIA DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO,

COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E RESOLVO O MERITO, PARA CONDENAR O INSS A: 1. IMPLEMENTAR A PARTE AUTORA O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, NO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO-MINIMO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTR ATIVO (DIB: 24/04/2015 FL. 14) ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZ O DE 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA, DEVENDO SER REVOGADO O BENEFICIO DE LOAS RECEBIDO PELA AUTORA A PARTIR DO IMP LEMENTO DO BENEFICIO ORA DEFERIDO; 2. EFETUAR O PAGAMENTO DAS PAR CELAS VENCIDAS A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (I