Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 1992

Diário Oficial da União
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10 Fev 92, do Senhor Ministro da Economia, Fazenda e Pia ria n9 124, de

nejoaento e tendo em vista a subdeleoacão de competência do Senhor Ministro do Exército de que trata a Portaria Ministerial nQ 169, resolve:

Promover na forma dos Anexo I e Ir a esta Portaria, a alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa do Ministério c16 Exército.

COD1C0

•001114317e .7010 ,

17.01 14107/~.1000.0003

e

C • 0 I e

17101 .011030301 7001

11103.011007007 0700 0033

(Of. n9 2.1/92)

Gen Ex ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA

.3 00D.00

esCD• - ANEXO I

eCRLSCII0

0143000 10000 ; á 3 o • C131C111C•C10

200 000 .410113.10 CO ..CITO

• 300.030

,340413013 DC 10000013 C 1184.1.0,

300.000 301401330300 DL •131004

300 000 3 4 IDO 73 IDO

700 Coc 0o00.

30300.33Clo et

7 3.10 33 . 300 300 030

701/3 .0 Doo

CRI .000.00

011UL ANEXO II

REDUÇãO

ee•eczwec•elo DArLACZA 10000 le A t. O o

300.000 0 $$$$$ VID3 CO 13110110

700000

[7:010 G •:D.Cas

110110.I4 01

303 oco .01•31414C13 CO •1311033

3 4 CO 711 07C SOC. 000

300 007 30340074;10 203033. 01

kV: 700 Doo 3 3 07 11

•Ct•

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE FEDERNCHEME:AIINAS GERAIS

Pró-Reitoria de Extensão

DESPACHOS • '

e a aquisição de cadeiras tipo universitário

•JUstificase .

Móveis do Brasil Ltda., por cadeiras com braço, da empresa Madeirense

Decreto-Lei 2300/86, Licitação - Artigo 22 - Inciso XI Dispenea de

padronizados para o Centro Cultural da tratar de materiais de

por se

UPNG, Conforme pode Ser coáprovado em justificativa anexa ao processo.

Belo Horizonte. , 1,3 de Maio de 1992.

JOÃO FERRARDES NEPOMUCENO

Responsável pelo Setor Financeiro da PROEX • I ,

nos termos do artigo 22 - Inciso XI do DeCre Ratificamos,

.to-Lei 2300186, os atos de dispensa de licitação atinentes à COmpra

cadeiras com braço, para o Centro 'de cadeiras tipo Universitárid e

Cultural . da ~G.

Belo Rorizonte, 13 de maio de 1992.

• • - .

MARIA APARECIDA ANDRÉS RIBEIRO

Pró-Reitora de Extensão da •FMG

(of. n9 284/92)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

. Finanças

Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e

DESPACHOS

PROCESSO H ei 12891/92-89

Cr$ O Objeto Ammte procésgo é a •leen° de Nota de Empenho no valor

9.169.761,90 (Novm-millibes, cento. sessenta e nove mil, setecentos e

ta e. ui cruzeiros • noventa centavos) em favor da TECNOPOÇOS

POÇOS ARTESIANOS LTDA. Com base no PERFURAM E i ASSISTENCIA TECNICA DE

Lei n i 2.300/86, autorizo a dispensa de' artigo p2 22 itemá.do DecretoLicitaçao.

OSMAR MARTINS

Diretor Geral do HC

Ratifico" o ato de dispensa de LicitaçXo praticado pelo Diretor Gerai

da UFPr., de acordo com as disposiçhes contida do Hospital de Clinicas

citada.

na Legialaçlio acima

JOSE HENRIQUE DE FARIA

PróReitor de Planejamento. Orçamento e Finanças

Cr$. 80.500,00)

(N9 87.358 - 19-5-92

UNIVERSIDADE FÉDERAL DE SANTA MARIA

Pró-Reitoria de Administração

DESPACHO N9 6/92

Assunto: Dispensa de Licitação

Proc.n 2 : 7476/92-43

Objeto: Aguisição de 10.000 litros de óleo Diesel

Adjudicataria: Petrobras Distribuidora S/A

Fundarentação: inc .. X e paragrafo unico do DL n22.300/86

Valor: Cr$ 6.480.172,00

Parecer da Proc. Juridica/UFSM n 2 82/92

Santa Maria, 15 de Maio de 1992.

ALBERI VARGAS

Diretor do DEMAPA

RATIFICAÇÁ1)

2 7476/92-43, em cumorimen. Ratifico a presente dispensa de licitação, proc.n

to ao disposto no art.24 do DL n 2 2300/86.

(Of. n9 281/92) Santa Maria, 15 de maio de 1992.

Santa Maria, 15 de maio de 1992

LIDIVINA. M.P. MELLO

Pró-Reitoria de Administração

Substituta

FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBA

ESCOLA

DESPACHOS

-"PROCESSO N9 23088.000326/92-11

Autorizo a emissão de Empenho, a favor da Fundação Theodomiro

0.000,00 (doze milhões de cruzeiros) paSantiago, no valor de Cr$ 12.00

a realização de serviços do Banco de Duplicatas de Publicações Especia •

lizadas, pelo fato de não acudirem interessados às licitaçoes anteri'a res.

Esta autorização está amparada no art. 22, Inciso VI do Decre

to Lei 2300/86.

Itajubá, 18 de maio de 1992

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

Ordenador de Despesas por Delegação de Competência

RATIFICO, nos termos do art. 24 do Decreto-Lei 2300/86 a Contãtação dos serviços da Fundação Theodomiro Santiago, para o Banco de Duplicata e Publicações Especializadas.

ItajubéG,18 de maio de 1992

FREDMARCK G. :LEÃO

Diretor-Geral

(Of. s/n9)

Ministério da Aeronáutica

GABINCIE DO MINISTRO

PORTARIA N9 295/GM1, DE 13 DE AáRIL DE 1992 (*)

disposições das Normas aprovadas Altera

2 824/GM1, de 22 de pela Portaria n

novembro de 1988, referente ao Magistério

execução da Lei n5 Aeronáutica, para a

da

de outubro de 1991.

8.243, de 14

ESTADO DA AERONAUTICA,no O MINISTRO DE

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei n5 de

uso

8.243, de 14 de outubço de 1991, resolve:

das Normas de que 40,

Art 1° O Art. 38 é a alínea "a" do Art

alteradA pela 824/GM1, de 22 de novembro de 1988)

a Portaria n 2

trata

699/GM1, de 20 de outubro de 1989, passam a vigorar com a Portaria n 2

seguinte redação:

do , Carreira

"Art 38 O vencimento dos integrantes da

Magistério Superior que possuírem titulaçao homologada pelo DEPENS, é acrescido de:

(cinqüenta por cento), para os 'possuidores de título 50%

a)

Docente;

de Doutor ou Livre

25% (vinte e cinco por cento), para os possuidores do grau b)

de Mestre;

12% (doze por cento), para os possuidores de certificado c)

de curso de especialização.

Art 40

55% (cinqüenta e cinco"por cento), do vencimento, relativo a)

ao regime de quarenta horas semanais de trabalho, .para o docente do ensino superior; e

.6

b)