Página 1671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2016

fornecido á fl.331, bem como solicite-se ao Juízo da Infância e Juventude de Franca se já foi distribuída ação de adoção, como informado pelo casal requerente à fl. 331339, bem como a certidão de objeto e pé da ação. Ciência ao MP. - ADV: EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP)

Processo 1006911-81.2015.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Guilherme Teixeira Souza - PROCESSO 2256/15 - INFANCIA - G.T.S X MUNICIPIO DE PINDORAMA E OUTRO - Apresentada contestação por parte das requeridas, às fls. 52/66 e 94/101, manifeste-se o requerente em réplica e após ao Ministério Público. Int. - ADV: KELVER OLIVIERO RODRIGUES (OAB 97315/SP)

Processo 3000091-80.2013.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - W.F.J. - (848/2013) Ciência à defesa. Fls. 138/139. Designada audiência no juízo deprecado para o dia 02 de março de 2016, às 16h15min (videoconferência). - ADV: FABIO ESPELHO MARINO (OAB 225267/SP)

Processo 3001499-09.2013.8.26.0132 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - S.R.L. -(1367/13) Intime-se a acusada, pessoalmente, para justificar sua falta (inclusive através do defensor nomeado), no prazo de dez (10) dias. - ADV: LUÍS FERNANDO CAZARI BUENO (OAB 226173/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO ALCEU CORRÊA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA BEATRIZ ZAPAROLI DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2016

Processo 0000233-50.2015.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.S. -Defesa, apresentar resposta à acusação em 10 (dez) dias - ADV: ANDRÉIA CRISTINA GALDIANO (OAB 171781/SP)

Processo 0005966-14.2015.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -G.H.L. e outro - Defesa, apresentar resposta à acusação para o réu Gustavo Henrique Luzzi, em 10 (dez) dias - ADV: ELIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB 159627/SP)

Processo 0006337-75.2015.8.26.0132 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - T.H.T.S. e outros - J.P.S. e outros - Notifiquem-se os réus para que apresentem defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias (Lei 11.343/06). Requisitem-se F.A. e certidões do que eventualmente constar em nome dos réus. Oficie-se, caso necessário, à OAB local solicitando indicação de defensor dativo ao réu. Intime-se para apresentação da Defesa Prévia. Anotem-se os instrumentos de mandatos (págs. 2186 e 2189) com relação aos réus Gustavo Henrique e Luis de Oliveira Couto, respectivamente. Após, tornem os autos conclusos com relação aos pedidos de liberação e/ou restituição dos veículos apreendidos (págs. 2187/2193 ; 3271/3272; 3312/3315). Int. - ADV: ANA LUCIA DE MORAES (OAB 297695/SP), RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP), MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB 361822/SP), EDERVEK EDUARDO DELALIBERA (OAB 125035/SP), ANA CAROLINA DIAS SOARES (OAB 233448/SP), RICARDO STUCHI MARCOS (OAB 287231/SP), MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP), VANDERLEI CANDIDO (OAB 99103/SP)

Processo 0006379-27.2015.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.C.G.M. -Intimação para que apresente a defesa escrita, em dez dias. - ADV: BRUNO QUIUDINI (OAB 317042/SP)

Processo 0006558-58.2015.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - A.S. -Defesa, apresentar resposta à acusação em 10 (dez) dias - ADV: ANTONIO APARECIDO SOARES (OAB 113265/SP)

Processo 0007062-64.2015.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - M.M.R. - Expeça-se carta precatória para a realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo, bem como fiscalização das condições impostas. Int. - ADV: ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA (OAB 367198/SP)

Processo 0007159-64.2015.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.G.S. - Defesa, presentar resposta à acusação em 10 (dez) dias - ADV: ANDREZA PRANDO (OAB 207276/SP)

Processo 0007164-86.2015.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.C.S. e outro - Defesa, apresentar resposta à acusação em 10 (dez) dias - ADV: ARIANA BAIDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (OAB 190878/SP)

Processo 0007668-92.2015.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - W.D.B.S. e outro - Intimese a subscritora de fls. 108/111 para regularizar a representação processual nos autos em relação ao acusado Wilker, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FULVIA PAULA MERGI COELHO E SILVA (OAB 329070/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO ALCEU CORRÊA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA BEATRIZ ZAPAROLI DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2016

Processo 1008404-93.2015.8.26.0132 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Entidade de acolhimento institucional - L.M.J.P.S. e outro - Diante do novo relatório da equipe técnica do juízo (fls. 217/219), bem como as condições constatadas pessoalmente por este juízo na visita semestral realizada na entidade ABRAÇAR, determino a INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DO SERVIÇO, com fundamento no art. 97, II, c do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ressalto que a requerida caracteriza-se como entidade não é governamental, motivo pelo qual revela-se inaplicável a penalidade prevista no