Página 3 da Almenara do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 24 de Fevereiro de 2016

APREENSÃO E DEPÓSITO DE COISA VENDIDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

00034 - 0084920.96.2012.8.13.0017

Autor: Moto Nanuque Ltda; Réu: Arklébio Moreira Silva => Autos: 0017.12.008.492-0 Considerando o teor da informação de f.45, exercendo o juízo de retratação, revogo o despacho de f.41 e, via de conseqüência, determino intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, para promover o andamento do feito nos termos do

despacho de f.36.

Cumpra-se. Adv - Larissa Dolores Figueiredo Mendes.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

00035 - 0068652.59.2015.8.13.0017

Requerentes: R.J.C. e outros => Julgado procedente o pedido. "A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual, na opção"todos os andamentos". Adv - Fabio Matos Alves.

EXECUÇÃO FISCAL

00036 - Número TJMG: 001702000620-5

Numeração única: 0006205.89.2002.8.13.0017

Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais; Executado: João Carlos Barbosa Barreira e outros => ...Assim, é certo que o bloqueio de parte dos rendimentos do executado, não colocará em risco a sua sobrevivência e de sua família, ainda lhe remanescendo quantia suficiente para honrar suas demais despesas, enquanto que, por outro lado, satisfará, ainda que gradualmente, o crédito do exequente.

Diante do acima exposto, indefiro o pedido de ff. 384/386.

Intimem-se.

"A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual, na opção"todos os andamentos". Adv - Celia Portella dos Santos, Catharina Piedade Moreira, Sibele Sander Couto Hollerbach, Carlos Vicente Magalhaes Viola, Roberto Gomes de Souza, Evani Tupi Barreira Barbosa, Jose Xavier Pereira.

INVENTÁRIO

00037 - 0010517.88.2014.8.13.0017

Requerente: Heraldo Campos Silva; de Cujus: Espólio de Emília Ferraz de Oliveira => Autos: 0017.14.001.051-7

Considerando o teor da informação de f.119, intime o inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual do herdeiro Hugo.

Com o cumprimento da determinação dê-se vista ao MP.

Cumpra-se. Adv - Sormani Gomes Campos.

MANDADO DE SEGURANÇA

00038 - 0018937.14.2016.8.13.0017

Impetrante: Vilma Maria dos Santos Ferraz;

Impetrado: Secretária Municipal de Educação de Almenara e outros => Autos: 0017.16.001.893-7 Intime-se a impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a aos requisitos do art. , caput, da Lei nº 12.016/09, haja vista que não indicou as autoridades coatoras que responsáveis pela pessoa jurídica que mencionou, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Adv - Daniel Marks Tiller dos Santos.

00039 - 0019455.04.2016.8.13.0017

Impetrante: Mara Lucia de Melo Barbosa;

Impetrado: Prefeito do Município de Almenara => Não Concedida a Medida Liminar. "A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual, na opção"todos os andamentos". Adv -Anisio Carlon Bispo da Silva.

00040 - 0019463.78.2016.8.13.0017

Impetrante: Regiane Pereira de Carvalho Ribeiro;

Impetrado: Prefeito do Município de Almenara => Não Concedida a Medida Liminar."A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual, na opção"todos os andamentos". Adv -Anisio Carlon Bispo da Silva.

PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO

00041 - Número TJMG: 001707029681-3

Numeração única: 0296813.76.2007.8.13.0017

Requerente: Jose de Jesus Campos; Requerido: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Autos: 0017.07.029.681-3

Tendo em vista que o requerimento administrativo acostado aos autos diverge do pedido pleiteado, mantenho decisão de f.242. Intime-se a parte autora para promover o

requerimento administrativo.

Cumpra-se. Adv - Carlos Aparecido de Araujo, Bruno Guariglia Galvao de Franca.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00042 - 0018168.06.2016.8.13.0017

Autor: Maria Luiza de Sousa Silva; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Carta Precatória expedida para a comarca de TEOFILO OTONI/MG. Adv - Jarbas Alves Figueiredo.

00043 - 0047222.22.2013.8.13.0017

Autor: Rosangela Dias de Almeida; Réu: Município de Almenara => Intime-se o requerido para no prazo de 10 (dez), manifestar se deseja compor amigavelmente a presente ação, nos termos do requerimento de f.80. Adv - Santuza Rodrigues Veloso Porto, Adriana Otoni de Coutinho, Robson Matos Lisboa.

00044 - 0053000.41.2011.8.13.0017

Autor: Helio Rocha de Oliveira; Réu: Nelci Pereira dos Santos e outros => Autos: 0017.11.005.300-0 Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2016 às 13:30 horas. Deverão as partes depositar em cartório, em até 15 (quinze) dias antes da audiência, o rol das testemunhas a serem ouvidas, observando as disposições do art. 407 do CPC e requererem a intimação das que não comparecerem independentemente de intimação. Intimem-se as testemunhas arroladas, desde que expressamente requerida sua notificação judicial. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, se requerido, com as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Expeçam-se cartas precatórias, caso haja testemunhas residentes fora desta comarca. Cumpra-se. Adv - Dagoberto Augusto de Cortes Duarte, Heleno Batista Vieira.

00045 - 0071805.03.2015.8.13.0017

Autor: Ercilio Alves Viana Souto; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Autos: 0017.15.007.180-5

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui outras provas a produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Cumpra-se. Adv - Celso Luiz Pasqualli Filho.

00046 - 0073769.31.2015.8.13.0017

Autor: Evani Tupi Barreira Barbosa; Réu: Estado de Minas Gerais => Carta Precatória expedida para a comarca de BELO HORIZONTE/MG. Adv -Wanessa Brina Martins Campos.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

00047 - 0068271.90.2011.8.13.0017

Autor: Antonio Pereira Pinto; Réu: Maria Ieda Souza Costa => Autos: 0017.11.006.827-1 Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/2016 às 14:30 horas. Deverão as partes depositar em cartório, em até 15 (quinze) dias antes da audiência, o rol das testemunhas a serem ouvidas, observando as disposições do art. 407 do CPC e requererem a intimação das que não comparecerem independentemente de intimação. Intimem-se as testemunhas arroladas, desde que expressamente requerida sua notificação judicial. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, se requerido, com as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Expeçam-se cartas precatórias, caso haja testemunhas residentes fora desta comarca. Cumpra-se. Adv - Heleno Batista Vieira, Euvaldo Fernandes das Neves.

USUCAPIÃO

00048 - 0050307.79.2014.8.13.0017

Autor: Adi João Alves e outros; Réu: Edite Alves de Queiroz e outros => Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia (s). para requerer o que entender de direito. Adv - Nagilla Ferreira de Almeida, Ismeria Espindula Abdala, Dinah Ferraz Veloso Leite Alves.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Expediente de 23/02/2016

JUIZ (A) TITULAR:

Karla Dolabela Irrthum

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Dimas Ramon Esper

Juliana Alcova Nogueira

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Agnaldo Rodrigues Pereira

Anna Paula Vianna Franco Carvalho

Fernanda Campos de Cerqueira Lana

Lílian Maciel Santos

Marcela Oliveira Decat de Moura

Marcelo Rodrigues Fioravante

Marcus Vinícius Mendes do Valle

Rafaela Kehrig Silvestre

PROMOTOR (A) :

Jorge Vitor Barreto da Silva

ESCRIVÃO (Ã) :

Márcio Santos Gomes

TUTELA

00049 - 0020271.83.2016.8.13.0017

Requerente: J.A.V. e outros; Criança Adol: S.R.V.S. e outros => Autos nº. 0017.16.002.027-1 A competência do juízo da vara especializada da infância e juventude, restringe-se às hipóteses em que a criança/adolescente estejam em situação de risco, o que não se pode apurar neste feito. Diante disso, é competente o juízo da vara cível da comarca para apreciar e julgar pedido da parte autora.

Sendo assim, determino a distribuição dos autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Cumpra-se. Adv - Pedro Ivan Tupy da Fonseca.

JUIZADOS ESPECIAIS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 23/02/2016

011582ES =>00043; 011361MG =>00032, 00033; 022599MG =>00007, 00030; 025225MG =>00007; 025310MG =>00048; 027782MG =>00012, 00049;