Página 21 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Novembro de 2020

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532.

Art. 3º Designar ROMULO RODRIGO FARIAS FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 151181, Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-05, na vaga nº 532, decorrente da dispensa de Viviane Antunes Mello da Silva.

Art. 4º Nomear VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA, matrícula nº 161985, Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-03, na vaga nº 427, decorrente da exoneração de Romulo Rodrigo Farias Ferreira Rodrigues.

Art. 5º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, (data da assinatura eletrônica).

Luiz Antonio M. Vidigal

Desembargador Presidente do Tribunal

PR - 259/2020

PROAD 79958/2020

INTERESSADOS

d170607 - DANIEL BUENO JUNIOR

Ato PR nº 259 de 6 de novembro de 2020.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 79958/2020 RESOLVE:

Art. Conceder o benefício de auxílio-reclusão à SARA AUGUSTA CERQUEIRA BUENO, casada com DANIEL BUENO JUNIOR, servidor preso, em valor correspondente à cota-parte de 50%, pelo período de 4 meses, a partir de 13 de maio de 2020, nos termos do artigo 229, incisos I e II e § 3º, da Lei 8.112/1990 c/c artigo 23, § 4º, da EC nº 103/2019 e os artigos 16, I, e 77, § 2º, item V, b, da Lei nº 8.213/91;

Art. Conceder o benefício de auxílio-reclusão à ANA JULIA BUENO, filha menor de 21 anos de idade de DANIEL BUENO JUNIOR, servidor preso, correspondente à cota-parte de 50%, a partir de 13 de maio de 2020, nos termos do artigo 229, incisos I e II e parágrafos 2º e , da Lei 8.112/1990 c/c artigo 23, § 4º, da EC nº 103/2019 e os artigos 16, I, e 77, § 2º, item “II”, da Lei nº 8.213/91.

Luiz Antonio M. Vidigal

Desembargador Presidente do Tribunal

Despacho

Despachos DGA

Despacho DGA - Manutenção Financeira de FC/CJ Gestante

Acolho o Parecer apresentado pela Coordenadoria de Legislação de Pessoal para, no exercício da competência que me foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020, nos autos do processo PROAD nº 88256/2020, deferir à servidora RAQUEL LOPES DECAT, matrícula nº 176052, a manutenção da percepção da remuneração da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, a partir de 31 de agosto de 2020 até o término do prazo da licença à gestante, incluída sua prorrogação, nos termos do art. 4º, § 2º, da Resolução CSJT nº 176/2016, e do art. 9º, § 2º, da Resolução CNJ nº 321/2020.

Publique-se.

Ciência à Coordenadoria de Gestão da Remuneração.

São Paulo, (data da assinatura eletrônica).

RÔMULO BORGES ARAÚJO Diretor-Geral da Administração

Diretoria da Secretaria de Saúde

Despacho

Despachos Presidência

Deferimento de afastamento médico de Magistrados

Vistos.

Adoto como razões de decidir o parecer médico emitido, nos termos do artigo 50, § 1º, da Lei 9.784/1999, e concedo afastamento médico ao (s) seguinte (s) magistrado (s) e determino que seja (m) devidamente registrado (s) e homologado (s) no Sistema Integrado de Gestão de Saúde (SIGS) pela Diretora da Secretaria de Saúde:

118680 - ALESSANDRA DE CÁSSIA FONSECA TOURINHO TUPIASSÚ - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - MAGISTRADO -LOMAN - 28/10/2020 a 30/10/2020.

São Paulo, (data da assinatura eletrônica).

Luiz Antonio M. Vidigal

Desembargador Presidente do Tribunal

Coordenadoria de Serviços Integrados à Promoção da Qualidade de Vida