Página 1770 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Novembro de 2020

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Não obstante as alegações da exequente (fls.123/124), os valores já foram homologados neste incidente, devendo ocorrer o cadastramento do incidente de Requisição de Pequeno Valor. No mais, arquivem-se os autos. Int - ADV: ENIO TRUJILLO (OAB 221312/SP), FELIPE GUIDIO TRUJILLO (OAB 393661/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)

Processo 0010662-09.2020.8.26.0071 (processo principal 1034907-72.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Gratificações de Atividade - Jessé da Silva - - Gislaine Cristina de Carvalho - Vistos. Ante a certidão de fls. 31, por ora, reiterese a intimação da executada nos termos da decisão de fls. 26. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP)

Processo 0011379-21.2020.8.26.0071 (processo principal 1017797-89.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Hullio Diego Monteiro - - Caio Eduardo de Oliveira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a certidão de fls. 21 (s/ impugnação), HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 17, atualizado até agosto/2020. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)

Processo 0011833-98.2020.8.26.0071 (processo principal 1003776-74.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - M.C.SA - P.M.B. - Vistos. Considerando a certidão de fls. 29 (s/ impugnação), HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 24 atualizado até agosto/2020. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), MARCELO CURY (OAB 100074/SP)

Processo 0012743-28.2020.8.26.0071 (processo principal 1017044-35.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Styllus Moveis Industria e Comercio LTDA Me - Prefeitura Municipal de Bauru -Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente pretende o recebimento de R$ 2830,53 (dois mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos) a título de Taxa de Fiscalização de Estabelecimento. Regularmente intimada, a executada impugnou o presente incidente, alegando que a quantia por ela devida perfaz R$ 2116,39 (dois mil cento e dezesseis reais e trinta e nove centavos), uma vez que a exequente incluiu parcela prescrita em sua planilha de cálculos. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), MAYARA RENAL INFORZATO (OAB 312882/SP), DEBORAH CERIGATTO REDONDO LUCON (OAB 307257/SP)

Processo 0012774-48.2020.8.26.0071 (processo principal 1024690-96.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cilene de Souza da Silva - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Considerando a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 11, atualizado até setembro/2020. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: CELSO EDUARDO BIZARRO (OAB 113363/SP), ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP)

Processo 0012778-85.2020.8.26.0071 (processo principal 1024790-51.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tamylin Ellen da Silva - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Considerando a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 09, atualizado até setembro/2020. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: CELSO EDUARDO BIZARRO (OAB 113363/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)

Processo 0013813-80.2020.8.26.0071 (processo principal 1026274-04.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - João da Costa Duarte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência à exequente quanto ao apostilamento da obrigação apresentado pela executada. - ADV: DENISE LIMA MARQUES (OAB 364466/SP), DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP)

Processo 0013881-30.2020.8.26.0071 (processo principal 1014699-62.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Assistência Médico-Hospitalar - S.R.J. - C.B.P.M.E.S.P.C. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Int. - ADV: RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

Processo 0013885-67.2020.8.26.0071 (processo principal 1004318-92.2020.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Wesley Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência à exequente sobre a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer apresentado pela executada. - ADV: FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)

Processo 0014085-74.2020.8.26.0071 (processo principal 1013739-43.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Stela Maria Tavares Floriano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 17: Ciente. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias informação sobre o apostilamento da obrigação de fazer. - ADV: FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

Processo 0014096-06.2020.8.26.0071 (processo principal 1004361-29.2020.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença