Página 2405 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Novembro de 2020

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concordes, nos termos do Provimento CGJ nº 37/2016. Ciência ao representante do Ministério Público. P. I. C. - ADV: BIANCA CRISTINA DA SILVA (OAB 443372/SP)

Processo 1035281-61.2014.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - MARIA APARECIDA FERNANDES - Gilberto Colombo - -Gina Colombo Feijó de Soza - - Gianni Colombo - - Bruna Colombo - Ciência ao Dr. Reinaldo Marcelo de Oliveira, patrono de herdeiros Gilberto Colombo e Gianni Colombo do documento juntado às págs. 494/497. Bem como, da realização das anotações referentes à Alteração da Penhora no Rosto dos Autos de pág. 451, passando a constar a Penhora no Rosto dos Autos de 30% dos honorários advocatícios cabíveis ao dr. Reinaldo Marcelo de Oliveira. Executado: Reinaldo Marcelo de Oliveira. Juízo: 3.ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Processo 4024101-31.2013.8.26.0114. - ADV: CELSO AUGUSTO PRETTI RAMALHO (OAB 136473/SP), REINALDO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 238284/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)

Processo 1035519-41.2018.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.A.A. - M.A.S.G. - Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que em 5 (cinco) dias dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III, do Código de Processo Civil), valendo uma via deste despacho, por mim assinado digitalmente, como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: GISELI CRISTINA DO PRADO (OAB 399334/SP), MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP)

Processo 1036237-67.2020.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.A. - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção noticiada na inicial pelo que, em consequência, decreto o DIVÓRCIO dos requerentes. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Ainda, em razão do ora homologado, declaro extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cuidando-se de processo necessário consensual e não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, a presente decisão transita em julgado nesta data. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente valerá como mandado de averbação para cumprimento junto ao 8º Cartório do Registro Civil ca cidade e comarca de São Paulo/SP, assento de casamento nº 32956, livro B-0112, fls. 210, dispensada a impressão pela serventia. Indicadas as peças necessárias para traslado e recolhidas as despesas processuais incidentes, expeça-se formal de partilha. Sem prejuízo das determinações anteriores, encaminhe a serventia ao Posto Fiscal Estadual, via e-mail, senha do processo, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária. P. I. C., arquivandose os autos, oportunamente. - ADV: MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D’AVILA (OAB 105203/SP)

Processo 1036257-58.2020.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V.F. - - A.F.A. - Vistos. Diante do noticiado emprego do requerido, nos termos do artigo 529 do CPC, oficie-se à sua empregadora, qualificada no cabeçalho desta decisão, para que, a contar do recebimento deste, desconte da folha de pagamento dele as verbas alimentares estabelecidas no acordo e sentença juntados às fls. 12/17, depositando-as na conta igualmente qualificada no cabeçalhos desta decisão. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, acompanhada de cópia dos documentos de fls. 12/17, valerá como ofício à empregadora para desconto e depósito dos alimentos convencionados. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão e dos documentos diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Diante das medidas adotadas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo objetivando controlar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), no intuito de conferir maior celeridade ao processo e não obstar o seu andamento, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, que fica relegada para momento posterior, caso contestada a ação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis contado da juntada do mandado aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Servirá a presente decisão, por mim assinada digitalmente, como mandado de citação e intimação. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ADOLPHO RIBEIRO DE SIQUEIRA (OAB 279279/SP)

Processo 1036664-64.2020.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.O.B. - - J.F.B. - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção noticiada na inicial pelo que, em consequência, decreto o DIVÓRCIO dos requerentes. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Ainda, em razão do ora homologado, declaro extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Cuidando-se de processo necessário consensual e não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, a presente decisão transita em julgado nesta data. Indicadas as peças necessárias para traslado e recolhidas as despesas processuais incidentes, expeça-se formal de partilha. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente valerá como mandado de averbação para cumprimento junto ao 2º Cartório do Registro Civil desta cidade e comarca de Campinas/ SP, assento de casamento matrícula nº 115196 01 55 1992 2 00161 278 0018948 36, dispensada a impressão pela serventia. Uma via desta sentença, por mim assinada digitalmente, acompanhada de cópia do acordo de fls. 1/5, valerá como ofício à empregadora para desconto e depósito dos alimentos convencionados. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão e do termo de audiências diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Sem prejuízo das determinações anteriores, encaminhe a serventia ao Posto Fiscal Estadual, via e-mail, senha do processo, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP)

Processo 1037160-93.2020.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pâmela Cristina da Silva Membribes - Elton Fernando da Silva Membribes - Esclareça a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se: 1) o formal de partilha será expedido diretamente junto ao Tabelionato de Notas local, conforme Provimento CG nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ou 2) há interesse na expedição do formal de partilha no formato digital, conforme autoriza o artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando nos autos. Nessa hipótese e não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento apenas da taxa das custas de expedição (taxa de R$ 49,50 a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9); ou 3) pretende que o formal de partilha seja impresso. Nesse caso deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a ação, plano de partilha, termos de renúncia/doação se o caso, certidões negativas municipal e federal referentes apenas aos imóveis objetos do formal, 4. cálculos de ITCMD (se houver) e custas, 5. guias de recolhimento, manifestação da fazenda pública estadual, 6. homologação da partilha ou auto de adjudicação e 7. trânsito em julgado). Não se tratando de justiça grauita, proceder ao recolhimento das taxas devidas: Cópias reprográficas (R$ 0,75 por folha a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 201-0) e Custas de Expedição (taxa de R$ 49,50 a ser