Página 3357 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Novembro de 2020

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no prazo de 15 dias, da quantia de R$ 1.218,56 reclamada no cálculo de fls. 53, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), BEATRIZ SENNO VEIGA (OAB 411849/SP), PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB 423279/SP)

Processo 1001775-52.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Davantii Industria de Alimentos Ltda. - - Solange Aparecida da Silva Castro - - Francelino de Souza Magalhães - - Mercedes Biembengut de Souza Magalhaes - - José Ilário Pasquini - - Sueni Aparecida Okazaki Pasquini e outro - 1. Verifica-se pelas peças de fls. 686/758 que a exequente interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão de fls. 680/681. Anote-se. Mantenho nesta instância a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, porque as razões manifestadas não abalaram o convencimento do juízo. 2. Delibero, excepcionalmente, determinar que se aguarde julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 680/681. É certo que referido recurso não tem, ordinariamente, efeito suspensivo, mas no caso específico dos autos mostra-se conveniente para evitar risco de decisões conflitantes. 3. Registra-se, finalmente, que o Juiz, como presidente do processo, deve tomar medidas tendentes a assegurar a adequada e rápida prestação jurisdicional (art. 139, II, do CPC), dentre as quais se inclui a suspensão do processo, quando houver possibilidade de decisões conflitantes, o que pode implicar em risco de atraso maior. Int. - ADV: ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/ SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), CRISTIANE JERONIMO DE SOUZA (OAB 192977/SP), DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), BRUNA CASTELANE GALINDO (OAB 311068/SP), JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE (OAB 229084/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)

Processo 1002304-03.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jp Centro Educacional Infantil e Ensino Fundamental S/c Ltda. - 1. Defiro o pedido de fls. 104. Requisito às empresas de telefonia, indicadas a fls. 104, a fornecer o endereço do requerido Juliano (fls. 1). 2. Cópia desta decisão servirá como ofício, competindo à parte interessada a impressão (a partir do sistema informatizado), o encaminhamento e as diligências para atendimento. 3. A resposta deverá ser enviada diretamente à 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, preferencialmente pelo e-mail upj1a5cvprudente@tjsp.jus.br, ou, por carta, para a UPJ-CÍVEL de Pres. Prudente Av. Cel. José Soares Marcondes, 2.201, Vila São Jorge CEP 19.013-050 Presidente Prudente SP Edifício do Fórum. 4. Depois, aguarde-se resposta ou provocação por 60 dias. Int. - ADV: JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA (OAB 263077/SP), LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA (OAB 271783/SP)

Processo 1002410-28.2020.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - 1. Ante a notícia de que o ajuste foi cumprido (fls. 70), julgo extinto o processo, e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas finais porque o pagamento se deu sem necessidade da instauração da fase de cumprimento da sentença, o que configura cumprimento voluntário, que não exigiu a prática de atos executórios, incidindo o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. 3. Promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o imediato arquivamento do processo, porque o pedido de extinção, em virtude de pagamento, implica em prévia aceitação da sentença, de forma que as partes, nos termos do art. 1000 e parágrafo único do CPC, não têm interesse em recorrer. P.R.I. -ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)

Processo 1003560-78.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Annelize Di Martini Breyer - Uniesp Paga Fundo de Investimento Caixa - Uniesp Paga Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo - - Grupo Uniesp União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - 1. Fls. 354: Habilitação de advogado (s). Anote-se. 2. Sem prejuízo, devolvo prazo de quinze dias para atendimento, pela requerida, do despacho de fls. 349. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO (OAB 150165/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)

Processo 1003981-34.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alcysio Canette Filho - Vanessa Rocha dos Santos - Defiro o pedido de fls. 88/90. Adite-se o mandado de fls. 41/43 para citação, penhora e avaliação, ficando autorizada a citação com hora certa, caso necessário. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), MARCOS DA SILVA NOGUEIRA (OAB 153911/SP)

Processo 1004160-36.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - V.A.P.M. - 1. Tendo em vista a renúncia dos advogados da parte exequente a fls. 133/134, aguarde-se por dez dias, nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, a constituição de outro patrono. 2. Depois, aguarde-se provisoriamente no arquivo o cumprimento do acordo. Int. - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP)

Processo 1004326-34.2019.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - O Mediador.net Eireli - Me - “Manifeste-se a parte (s) autora (s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA FRANKEN (OAB 85883/PR), MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 7664/PR)

Processo 1004484-55.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1001965-10.2020.8.26.0482) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marco Aurélio Cipola - Eireli - - Marco Aurelio Cipola - - Beatriz Dare Lopes Cipola - Banco do Brasil SA - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação aos embargos à execução a fls. 138/154. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO (OAB 334225/SP), AMANDA DOS SANTOS COSTA (OAB 424255/SP)

Processo 1004531-63.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - D.I.C.A.P. - B. - Aguarde-se por trinta dias atendimento do item 3 do despacho de fls. 353, pelo requerido. Int. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/ SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1004688-02.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1021631-02.2017.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível -Penhora / Depósito / Avaliação - Mário Andrade Esperança - Pedro Eulálio Godoy Tendolo - Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para declarar que o embargante é proprietário do imóvel objeto da demanda (matrícula 12.779 do Serviço de Registro de Imóveis de Martinópolis; fls. 10/14), em face do que não pode referido bem ser objeto de penhora nos autos da execução nº 1021631-02.2017.8.26.0482, desta Vara (autos em apenso), em que o embargado figura como credor. Condeno o embargado a suportar as custas e despesas do processo, bem como pagar verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (fls. 30), corrigido desde a data do ajuizamento da ação. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho destes embargos nos autos da execução, anotando-se o impedimento da penhora do imóvel. P.R.I. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP)

Processo 1005396-86.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Martinelli & Manfré Ltda Epp - 1. Aguarde-se por trinta dias para que a parte credora requeira o que for de seu interesse para prosseguimento da ação. 2. Se nada for requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VERA LUCIA ROCHA (OAB 412327/SP)

Processo 1005742-71.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - O.S.V.M. - 1. Providencie a serventia consulta acerca da existência de veículos em nome do devedor pelo sistema RENAJUD. Em caso positivo, deverá ser imediatamente realizado o bloqueio judicial impeditivo para oportuna constrição. 2. Tente-se, novamente, o bloqueio de